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Certificação Digital

Documentos para emitir certificado digital: e-CPF e e-CNPJ

Veja os documentos para emitir certificado digital e-CPF e e-CNPJ, quem precisa ir à validação, quando vale procuração e como fazer por vídeo.

Foto: reprodução / gov.br

Resumo rápido: Para o e-CPF, leve documento de identidade original com foto e o CPF. Para o e-CNPJ, acrescente o ato constitutivo da empresa, como o contrato social, e a prova dos poderes do representante legal, que deve validar pessoalmente ou por videoconferência.

Os documentos para emitir certificado digital são, para o e-CPF, um documento oficial de identidade com foto original e o CPF; para o e-CNPJ, somam-se o ato constitutivo da empresa (contrato social ou equivalente) e a comprovação de que quem vai validar é o representante legal. A conferência é feita por uma Autoridade de Registro (AR) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presencialmente ou por videoconferência.

Levar o documento errado é o motivo mais comum de atendimento remarcado. Neste guia, você vê a lista completa por tipo de certificado, o passo a passo da emissão, exemplos práticos e os erros que mais travam o processo.

Quais são os documentos para emitir certificado digital?

As regras de identificação são definidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia que administra a ICP-Brasil, no documento normativo DOC-ICP-05.02. Cada Autoridade Certificadora (AC) pode pedir itens extras, mas a base é a mesma.

Documentos para e-CPF (pessoa física)

  • Documento de identidade original com foto (RG ou passaporte).
  • CNH também é aceita, com consulta à base do órgão emissor.
  • Número do CPF.
  • Comprovante de endereço recente, se a AR pedir.
  • Estrangeiro: Carteira de Registro Nacional Migratório ou passaporte.

O DOC-ICP-05.02 cita comprovante de residência emitido há no máximo três meses, como conta de serviço público, extrato bancário ou contrato de aluguel. Confira com a AR se ele é exigido no seu atendimento.

Documentos para e-CNPJ (pessoa jurídica)

  • Ato constitutivo: contrato social e alterações, ou a consolidação.
  • Documento que prove os poderes do representante legal.
  • Cartão CNPJ atualizado (normalmente pedido pela AR).
  • Documentos pessoais do responsável, como no e-CPF.

Em sociedade anônima, entra a ata de eleição da diretoria. No MEI, o documento da empresa é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Tabela: o que levar em cada caso

Situação Documentos principais
e-CPF Identidade com foto e CPF
e-CNPJ de Ltda. Contrato social, cartão CNPJ, documentos do sócio administrador
e-CNPJ de MEI CCMEI e documentos do titular
e-CNPJ de S.A. Estatuto, ata de eleição da diretoria, documentos do diretor
Representante por procuração Procuração pública específica e documentos do procurador

Quem precisa comparecer à validação?

No e-CPF, o próprio titular. No e-CNPJ, o responsável pelo certificado, que em regra é o representante legal indicado no contrato social.

A procuração é exceção. Pelo DOC-ICP-05.02, ela só é aceita se o ato constitutivo da empresa permitir. Além disso, precisa ser pública, com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil e validade de até 90 dias. Procuração particular não serve.

Posso emitir o certificado digital por videoconferência?

Sim. O Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou em janeiro de 2021 a emissão primária por videoconferência, em vigor desde 1º/2/2021, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP).

A condição é que a identificação inclua conferência biométrica e biográfica em base oficial nacional. Na prática, a videoconferência costuma funcionar melhor para quem tem CNH ou já tem biometria cadastrada. Os documentos são os mesmos: você os mostra na câmera e envia cópias digitais.

Como funciona a emissão, passo a passo?

  1. Escolha o tipo. A1 fica no computador; A3 fica em cartão ou token.
  2. Escolha a AC credenciada. Compare preço, prazo e atendimento.
  3. Faça o pedido no site da AC. Informe CPF ou CNPJ e pague.
  4. Agende a validação. Presencial na AR ou por videoconferência.
  5. Apresente os documentos originais. A AR confere e coleta foto e digitais.
  6. Instale o certificado. O A1 é baixado; o A3 é gravado na mídia.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o A1 tem validade de um ano e o A3, de até três anos. Para saber qual escolher, veja certificado digital A1 ou A3. Se for instalar um A1, siga como instalar o certificado digital A1.

Por que a AR coleta biometria?

A biometria (foto do rosto e impressões digitais) evita fraudes, como alguém emitir um certificado em nome de outra pessoa. A AC consulta o Sistema Biométrico da ICP-Brasil pelo CPF.

Se a biometria bater, o processo segue normalmente. Se não bater, a AR faz uma análise mais detalhada. O próprio normativo do ITI reconhece que um resultado negativo nem sempre indica fraude, por exemplo quando a digital está desgastada.

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Preciso levar documentos de novo na renovação?

Nem sempre. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, um certificado perto do vencimento pode ser renovado eletronicamente uma única vez, sem nova validação presencial. Depois disso, é preciso passar por nova identificação.

Se o certificado já venceu, a renovação online não está disponível e você volta para a emissão completa. Explicamos o que fazer em certificado digital venceu: o que fazer.

Exemplos práticos

Ltda. com dois sócios. A empresa quer um e-CNPJ A1 para emitir nota fiscal. O contrato social nomeia a sócia Ana como administradora. Ana leva RG, contrato social consolidado e cartão CNPJ. O outro sócio não precisa ir.

MEI. João é MEI e quer um e-CNPJ para acessar sistemas e assinar contratos. Ele leva CNH e o CCMEI impresso. Pode fazer por videoconferência se a AC oferecer e a biometria dele constar na base oficial. Antes, vale ver se o MEI realmente precisa do certificado: MEI precisa de certificado digital?.

Administrador morando fora. O sócio administrador mora no exterior. Só um procurador pode validar se o contrato social permitir procuração. Sem essa cláusula, é preciso alterar o contrato ou aguardar a vinda do administrador.

Quais erros mais comuns evitar?

  • Levar cópia em vez do original. A identidade precisa ser original.
  • Documento com foto muito antiga. Pode impedir o reconhecimento.
  • Contrato social desatualizado. O administrador precisa constar na última versão.
  • Procuração particular. Só vale procuração pública e específica.
  • Endereço do CNPJ divergente. Atualize os dados antes, para evitar exigências.
  • Deixar para o último dia. Agende a validação antes do vencimento.

Checklist antes de agendar a validação

Use esta lista na véspera do atendimento. Ela evita a maior parte das remarcações e economiza uma nova taxa de deslocamento ou de reagendamento.

  • Identidade original, dentro da validade e com foto atual.
  • CPF regular na Receita Federal.
  • Contrato social na última versão registrada.
  • Cartão CNPJ com situação “ativa”.
  • Nome do responsável igual ao do contrato social.
  • E-mail e celular que você acessa na hora.
  • Para vídeo: câmera, boa luz e internet estável.

Um ponto que muita gente esquece é a situação cadastral do CPF. Se o CPF estiver pendente de regularização, a AR pode não concluir a emissão. Consulte a situação no site da Receita Federal antes de pagar o certificado.

Para que a empresa usa o certificado digital?

O e-CNPJ é a “assinatura” da empresa no mundo digital. Ele é usado para emitir nota fiscal eletrônica, enviar declarações, acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e transmitir eventos ao eSocial. Também serve para assinar contratos com validade jurídica.

Por isso, o certificado vencido ou bloqueado costuma parar a rotina fiscal no mesmo dia. Mantenha um controle da data de vencimento e dos documentos já separados para a próxima emissão.

Quanto custa e quanto tempo demora?

O preço varia por AC, tipo (A1 ou A3) e validade. A validação costuma levar poucos minutos quando os documentos estão corretos, e o A1 pode ser baixado no mesmo dia. Os valores médios estão em quanto custa o certificado digital e-CNPJ.

O que fazer agora?

Separe a identidade original, o CPF e, para empresa, o contrato social na versão mais recente e o cartão CNPJ. Confira se o administrador que vai validar está no contrato e se os dados cadastrais da empresa estão atualizados. Com isso em mãos, faça o pedido na AC e agende a validação com folga antes do prazo em que você precisa usar o certificado.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Posso usar a CNH para emitir certificado digital?

Sim. A CNH é aceita como documento de identificação; segundo o normativo do ITI, a Autoridade de Registro consulta a base do órgão emissor.

Quem deve validar o e-CNPJ?

O responsável pelo certificado, em regra o representante legal indicado no contrato social. Procuração só é aceita se o ato constitutivo permitir, e deve ser pública, específica e com validade de até 90 dias.

Dá para emitir certificado digital sem sair de casa?

Sim, por videoconferência, permitida na ICP-Brasil desde 1º/2/2021, desde que haja conferência biométrica e biográfica em base oficial nacional.

Preciso apresentar documentos de novo para renovar?

Segundo a Sefaz-RS, o certificado perto do vencimento pode ser renovado eletronicamente uma única vez sem nova validação presencial. Certificado vencido exige nova emissão.

Quais documentos o MEI precisa para o e-CNPJ?

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e os documentos pessoais do titular, como identidade com foto e CPF.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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