Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária? Está no jeito como a atividade é exercida: a sociedade empresária explora uma atividade econômica organizada, como comércio, indústria e a maioria dos serviços, e se registra na Junta Comercial; a sociedade simples reúne, em regra, profissionais que exercem atividade intelectual, científica, literária ou artística, e se registra no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A escolha muda onde a empresa nasce, quais regras se aplicam e até se ela pode pedir recuperação judicial. Neste guia você vê o que diz o Código Civil, exemplos práticos, uma tabela comparativa e os erros mais comuns.
O que diz o Código Civil sobre sociedade simples e empresária?
O ponto de partida é o artigo 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Ele considera empresário quem “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”.
O parágrafo único do mesmo artigo faz a exceção: não é empresário quem exerce “profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística”, mesmo com ajuda de auxiliares, “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
O artigo 982 fecha a regra: é empresária a sociedade que exerce atividade própria de empresário sujeito a registro; e “simples, as demais”. Há duas exceções fixas, no parágrafo único do artigo 982:
- Sociedade por ações (S.A.) é sempre empresária.
- Cooperativa é sempre sociedade simples.

Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária na prática?
| Ponto | Sociedade simples | Sociedade empresária |
|---|---|---|
| Atividade típica | Profissão intelectual dos sócios | Atividade econômica organizada |
| Onde registrar | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Junta Comercial (JUCESP, em SP) |
| Exemplos | Médicos, dentistas, arquitetos, contadores | Loja, indústria, restaurante, agência |
| Tipo societário | Própria ou um tipo empresarial, como LTDA | LTDA, S.A. e outros tipos empresariais |
| Recuperação judicial | Não pode pedir | Pode pedir |
| Simples Nacional | Pode optar, se cumprir as regras | Pode optar, se cumprir as regras |
A recuperação judicial está na Lei nº 11.101/2005, que vale para o empresário e a sociedade empresária. Já o Simples Nacional, da Lei Complementar nº 123/2006, admite as duas formas como microempresa ou empresa de pequeno porte.
O que é “elemento de empresa”?
É o ponto que mais gera dúvida. A atividade intelectual vira empresa quando a organização (capital, equipe, estrutura, marca) passa a pesar mais do que o trabalho pessoal dos sócios.
Exemplo: dois médicos que atendem no próprio consultório formam, em regra, uma sociedade simples. Uma clínica com dezenas de médicos contratados, laboratório, convênios e gestão profissional, em que o cliente procura a marca e não o médico, tende a ter elemento de empresa. Nesse caso, a sociedade costuma ser empresária.
Não existe um número fixo de funcionários que define a linha. A análise é feita caso a caso, olhando o contrato social e a forma real de funcionamento.
Onde registrar cada uma?
O artigo 1.150 do Código Civil separa os registros. A sociedade empresária se vincula à Junta Comercial. A sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, que deve ser feito em até 30 dias da constituição (artigo 998).
Há uma exceção conhecida: a sociedade de advogados não vai nem à Junta nem ao cartório. Ela é registrada na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Sociedade simples pode ser LTDA?
Pode. O artigo 983 permite que a sociedade simples adote um dos tipos da sociedade empresária. Muitas sociedades de profissionais escolhem a forma de sociedade limitada para limitar a responsabilidade dos sócios ao capital.
Mesmo sendo LTDA, ela continua simples e continua registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para entender a escolha do tipo, veja LTDA ou SLU: qual escolher.
E a responsabilidade dos sócios?
Depende do tipo societário escolhido. Na sociedade simples “pura”, que segue as regras próprias do Código Civil, os sócios podem responder pelas dívidas que o patrimônio da sociedade não cobrir, na proporção da sua participação, se o contrato não prever outra regra.
Na sociedade limitada, simples ou empresária, a responsabilidade de cada sócio fica, em regra, restrita ao valor das suas quotas, depois que todo o capital estiver integralizado. Por isso o tipo societário pesa tanto quanto a natureza da sociedade.
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Passo a passo para escolher entre simples e empresária
- Descreva a atividade principal da empresa.
- Veja se ela é profissão intelectual dos sócios.
- Avalie se a estrutura pesa mais que o trabalho pessoal.
- Defina o tipo societário (simples pura ou LTDA).
- Escolha o registro certo: cartório, Junta ou OAB.
- Confira o enquadramento tributário com o contador.
Se você está no começo, o guia de como abrir uma empresa passo a passo mostra as etapas na prefeitura, na Receita e no órgão de registro.
Exemplos de sociedade simples e empresária
- Dois arquitetos com escritório próprio: em regra, simples.
- Três dentistas que dividem consultório: em regra, simples.
- Escritório de contabilidade dos sócios: em regra, simples.
- Loja de roupas com dois sócios: empresária.
- Fábrica de cerâmica: empresária.
- Agência de marketing com equipe grande: tende a empresária.
- Cooperativa de produtores: sempre simples.
Sociedades de profissionais liberais também têm dúvidas sobre sede. O texto endereço fiscal para sociedade de profissionais liberais explica quando dá para usar um endereço comercial contratado.
Quais são os erros mais comuns?
- Registrar sociedade de profissionais na Junta sem análise.
- Achar que simples quer dizer “Simples Nacional”.
- Ignorar o elemento de empresa quando a clínica cresce.
- Esquecer o prazo de 30 dias do registro.
- Escolher a forma pura e expor o patrimônio dos sócios.
- Não revisar o contrato social quando a atividade muda.
O segundo erro é o mais frequente. “Sociedade simples” é a natureza jurídica da empresa. “Simples Nacional” é um regime de tributação. Uma coisa não depende da outra.
O que muda no dia a dia de cada uma?
Para a rotina fiscal, a diferença costuma ser pequena. As duas têm CNPJ, emitem nota fiscal, entregam declarações e podem ter funcionários. O que muda é o órgão que guarda os atos da empresa.
Na sociedade empresária, alterações de sócios, de endereço ou de capital são arquivadas na Junta Comercial. Na sociedade simples, essas alterações vão para o mesmo cartório de pessoas jurídicas onde ela nasceu. Pedir certidões, autenticar livros e comprovar quem são os administradores segue o mesmo caminho.
Por isso, antes de qualquer mudança, confirme onde a empresa está registrada. Um protocolo no órgão errado atrasa a alteração e pode travar abertura de conta, financiamento ou contrato.
Dá para mudar de sociedade simples para empresária?
Sim. Quando a atividade muda, ou quando o elemento de empresa aparece, os sócios podem transformar a sociedade e transferir o registro para a Junta Comercial, com alteração do contrato social. O caminho inverso também é possível.
Essa mudança exige cuidado com CNPJ, inscrições e licenças. O texto sobre como fazer a alteração do contrato social mostra os passos, e o de sócio administrador e sócio quotista ajuda a definir quem assina.
Resumo
- Empresária: atividade econômica organizada, registro na Junta.
- Simples: profissão intelectual, registro no cartório de PJ.
- S.A. é sempre empresária; cooperativa, sempre simples.
- Sociedade simples pode adotar a forma LTDA.
- Só a empresária pode pedir recuperação judicial.
Se você vai abrir uma sociedade com outros profissionais ou quer revisar a natureza da sua empresa, faça a análise antes do registro. A Via Business pode ajudar no serviço de abertura de empresa com contrato social e registro corretos.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária?
A empresária exerce atividade econômica organizada e se registra na Junta Comercial. A simples, em regra, reúne profissionais de atividade intelectual e se registra no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme os artigos 966, 982 e 1.150 do Código Civil.
Sociedade simples pode ser LTDA?
Sim. O artigo 983 do Código Civil permite que a sociedade simples adote um tipo de sociedade empresária, como a limitada. Ela continua simples e registrada no cartório de pessoas jurídicas.
Sociedade simples pode optar pelo Simples Nacional?
Pode, desde que cumpra os requisitos da Lei Complementar 123/2006, como limite de faturamento e atividade permitida. Natureza jurídica e regime tributário são coisas diferentes.
Clínica médica é sociedade simples ou empresária?
Depende. Médicos que atendem pessoalmente formam, em regra, sociedade simples. Se a estrutura e a organização pesam mais que o trabalho pessoal (elemento de empresa), a sociedade tende a ser empresária.
Onde se registra a sociedade de advogados?
Na seccional da OAB, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), e não na Junta Comercial nem no cartório.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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