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Demissão por voto político: Justiça manda Meta apagar posts no Brasil

Liminar da Justiça do Trabalho em SP manda a Meta remover 14 posts que incentivavam demitir trabalhador por voto. Veja o que vale para o empregador.

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Resumo rápido: Em 29/10/2026, a 77ª Vara do Trabalho de São Paulo mandou a Meta remover 14 posts que incentivavam demitir ou não contratar trabalhadores pelo voto, com multa de R$ 50 mil por dia por post. A liminar atende ação do MPT, que registrou mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em 2026.

A Justiça do Trabalho em São Paulo mandou a Meta remover 14 publicações que incentivavam empresas a demitir ou não contratar trabalhadores por causa do voto. A liminar foi dada na quinta-feira (29/10/2026) pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, segundo a Agência Brasil.

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reforça um ponto que vale para todo empregador: preferência política não pode ser motivo para punir, demitir ou deixar de contratar alguém.

O que a Justiça determinou?

O juiz Bruno José Perusso deu uma decisão provisória, que ainda pode ser contestada pela Meta. A empresa responde pelo Instagram, pelo Facebook e pelo Threads. As ordens são estas:

  • Remover os 14 posts em até 24 horas após a notificação;
  • Parar de recomendar essas publicações pelo algoritmo;
  • Avisar os autores da remoção em até 48 horas;
  • Guardar o material e os registros até o fim do processo;
  • Publicar alerta institucional em até 72 horas, por cinco dias.

O alerta deve informar que a lei brasileira proíbe discriminar trabalhadores por crença, preferência ou manifestação política, inclusive na contratação e na demissão.

Qual é a multa se a ordem não for cumprida?

Descumprimento Multa
Cada post mantido no ar R$ 50 mil por dia
Falta do alerta institucional R$ 200 mil

O MPT também pede R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo. Esse pedido ainda não foi julgado.

Por que o MPT entrou com a ação?

Segundo o MPT, foram mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral no país nas eleições de 2026, sendo 1.147 nas 72 horas após o segundo turno. O órgão afirma que posts nas redes estimulavam patrões a investigar o voto dos funcionários, vigiar escolhas e expor trabalhadores.

O MPT também argumenta que os sistemas de recomendação das plataformas podem ampliar o alcance desse tipo de conteúdo, de acordo com a Agência Brasil.

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A decisão já é definitiva?

Não. Trata-se de uma liminar, decisão provisória tomada antes do julgamento final. A Meta pode recorrer dentro da própria Justiça do Trabalho, e o processo segue para análise do mérito, incluindo o pedido de indenização.

Até lá, as ordens de remoção e de publicação do alerta valem a partir da notificação da empresa, com prazos de 24, 48 e 72 horas.

O que isso muda para o empregador?

A decisão é contra a plataforma, não contra empresas específicas. Mas o recado é direto: a possibilidade de demitir sem justa causa não autoriza punir o trabalhador pela escolha política, segundo a reportagem.

Na prática, a empresa deve evitar qualquer conduta que associe emprego, promoção ou benefício ao voto. Isso inclui perguntas em entrevista, comentários de gestores e mensagens em grupos de trabalho.

  1. Oriente gestores a não perguntar nem comentar voto.
  2. Revise mensagens internas enviadas no período eleitoral.
  3. Registre motivos objetivos em toda demissão.
  4. Mantenha canal de denúncia interno funcionando.
  5. Consulte o advogado trabalhista antes de desligamentos sensíveis.

Regras claras também protegem a empresa em eventual fiscalização. Veja o que já explicamos sobre trabalho e regras para empresas no segundo turno e as rotinas administrativas essenciais para manter a casa em ordem.

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Perguntas frequentes

A empresa pode demitir funcionário por causa do voto?

Não. Segundo a decisão noticiada pela Agência Brasil, a lei proíbe discriminar trabalhadores por crença, preferência ou manifestação política, inclusive na contratação e na demissão.

Quem deu a decisão contra a Meta?

O juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em liminar de 29/10/2026 numa ação civil pública do MPT.

A decisão é definitiva?

Não. É uma liminar, e a Meta pode recorrer na Justiça do Trabalho. O pedido de R$ 50 milhões por dano moral coletivo ainda não foi julgado.

Quantas denúncias de assédio eleitoral houve em 2026?

Mais de 3.080 no país, segundo o MPT, sendo 1.147 nas 72 horas seguintes ao segundo turno.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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