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Assédio eleitoral no trabalho: MTE recebe 4,3 mil denúncias em 3 dias

Canal do MTE contra assédio eleitoral no trabalho recebeu 4,3 mil denúncias em três dias; SP lidera. Veja os riscos para empresas e o que fazer.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Resumo rápido: O canal do MTE contra o assédio eleitoral no trabalho recebeu cerca de 4,3 mil denúncias em três dias, com São Paulo na frente (1.325). A demissão por motivo político pode levar à readmissão e a indenização por danos morais, além de autos de infração.

O canal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o assédio eleitoral no trabalho recebeu cerca de 4,3 mil denúncias nos três primeiros dias, segundo a Agência Brasil, em reportagem de sábado (31/10). São Paulo lidera, com 1.325 registros.

O canal entrou no ar na quarta-feira (28/10), depois do segundo turno das eleições, em 25/10. Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.

Quantas denúncias de assédio eleitoral foram feitas por estado?

A Região Sudeste concentra 48,5% dos casos, de acordo com os dados do ministério divulgados pela Agência Brasil.

Estado Denúncias
São Paulo 1.325
Rio de Janeiro 354
Minas Gerais 345
Paraná 268
Santa Catarina 259
Foto: reprodução / Agência Gov

O que é assédio eleitoral no trabalho?

É quando o chefe ou superior pressiona o empregado a votar, ou a não votar, em determinado candidato. Segundo a Agência Brasil, demitir alguém por causa da opção política também é considerado assédio.

O MTE lembra que a Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Já a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego.

Quais medidas o governo anunciou em 28/10?

O anúncio reuniu o MTE, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. Entre as medidas, segundo o MTE:

  • Canal de denúncias no site do MTE.
  • Orientação pela Carteira de Trabalho Digital.
  • Fiscalização com possibilidade de autos de infração.
  • Lista de empregadores envolvidos em discriminação ou assédio.
  • Suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais.
  • Notificações a plataformas para retirar conteúdo discriminatório.

“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo o MTE. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou: “É uma chaga que persegue nossas eleições há muito tempo, mas que se acentuou no período pós-eleitoral.”

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Quais são os riscos para a empresa?

Segundo a Agência Brasil, se ficar provado que a demissão teve motivação política, a empresa pode ser obrigada a readmitir o trabalhador e a pagar indenização por danos morais. A fiscalização também pode lavrar autos de infração.

Há ainda o risco de imagem. A inclusão numa lista de empregadores envolvidos em casos de assédio pode afetar contratos e acesso a crédito, conforme as medidas anunciadas.

Como a empresa pode se proteger?

A prevenção passa por regras claras e treinamento de quem tem cargo de chefia. Algumas ações práticas:

  1. Publique orientação interna proibindo pressão política.
  2. Treine gestores sobre o tema.
  3. Revise demissões recentes e documente os motivos.
  4. Mantenha um canal interno de denúncias com sigilo.
  5. Apure qualquer relato com rapidez e registre tudo.

Os canais oficiais de denúncia são o site assedioeleitoral.trabalho.gov.br, do MTE, e a página mpt.mp.br/assedio-eleitoral, do MPT. Segundo a reportagem, as denúncias são sigilosas.

O tema entra na rotina de compliance da empresa, ao lado das obrigações fiscais e trabalhistas. Veja também o que publicamos sobre as regras para empresas no segundo turno e um guia de rotinas administrativas essenciais. Se a sua empresa ainda não tem política interna sobre o assunto, este é o momento de criar uma.

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Perguntas frequentes

O que é assédio eleitoral no trabalho?

É a pressão do chefe ou superior para que o empregado vote, ou deixe de votar, em determinado candidato. Demitir por opção política também é considerado assédio.

Onde denunciar assédio eleitoral?

No canal do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) ou no site do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral).

Quais as consequências para a empresa?

Autos de infração, possível readmissão do trabalhador com indenização por danos morais e inclusão em lista de empregadores envolvidos, conforme as medidas anunciadas.

Qual lei proíbe a discriminação no emprego?

A Lei nº 9.029/1995, além das garantias de liberdade de consciência e sigilo do voto da Constituição.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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