O canal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o assédio eleitoral no trabalho recebeu cerca de 4,3 mil denúncias nos três primeiros dias, segundo a Agência Brasil, em reportagem de sábado (31/10). São Paulo lidera, com 1.325 registros.
O canal entrou no ar na quarta-feira (28/10), depois do segundo turno das eleições, em 25/10. Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.
Quantas denúncias de assédio eleitoral foram feitas por estado?
A Região Sudeste concentra 48,5% dos casos, de acordo com os dados do ministério divulgados pela Agência Brasil.
| Estado | Denúncias |
|---|---|
| São Paulo | 1.325 |
| Rio de Janeiro | 354 |
| Minas Gerais | 345 |
| Paraná | 268 |
| Santa Catarina | 259 |

O que é assédio eleitoral no trabalho?
É quando o chefe ou superior pressiona o empregado a votar, ou a não votar, em determinado candidato. Segundo a Agência Brasil, demitir alguém por causa da opção política também é considerado assédio.
O MTE lembra que a Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Já a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego.
Quais medidas o governo anunciou em 28/10?
O anúncio reuniu o MTE, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. Entre as medidas, segundo o MTE:
- Canal de denúncias no site do MTE.
- Orientação pela Carteira de Trabalho Digital.
- Fiscalização com possibilidade de autos de infração.
- Lista de empregadores envolvidos em discriminação ou assédio.
- Suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais.
- Notificações a plataformas para retirar conteúdo discriminatório.
“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo o MTE. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou: “É uma chaga que persegue nossas eleições há muito tempo, mas que se acentuou no período pós-eleitoral.”
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Quais são os riscos para a empresa?
Segundo a Agência Brasil, se ficar provado que a demissão teve motivação política, a empresa pode ser obrigada a readmitir o trabalhador e a pagar indenização por danos morais. A fiscalização também pode lavrar autos de infração.
Há ainda o risco de imagem. A inclusão numa lista de empregadores envolvidos em casos de assédio pode afetar contratos e acesso a crédito, conforme as medidas anunciadas.
Como a empresa pode se proteger?
A prevenção passa por regras claras e treinamento de quem tem cargo de chefia. Algumas ações práticas:
- Publique orientação interna proibindo pressão política.
- Treine gestores sobre o tema.
- Revise demissões recentes e documente os motivos.
- Mantenha um canal interno de denúncias com sigilo.
- Apure qualquer relato com rapidez e registre tudo.
Os canais oficiais de denúncia são o site assedioeleitoral.trabalho.gov.br, do MTE, e a página mpt.mp.br/assedio-eleitoral, do MPT. Segundo a reportagem, as denúncias são sigilosas.
O tema entra na rotina de compliance da empresa, ao lado das obrigações fiscais e trabalhistas. Veja também o que publicamos sobre as regras para empresas no segundo turno e um guia de rotinas administrativas essenciais. Se a sua empresa ainda não tem política interna sobre o assunto, este é o momento de criar uma.
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Perguntas frequentes
O que é assédio eleitoral no trabalho?
É a pressão do chefe ou superior para que o empregado vote, ou deixe de votar, em determinado candidato. Demitir por opção política também é considerado assédio.
Onde denunciar assédio eleitoral?
No canal do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) ou no site do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral).
Quais as consequências para a empresa?
Autos de infração, possível readmissão do trabalhador com indenização por danos morais e inclusão em lista de empregadores envolvidos, conforme as medidas anunciadas.
Qual lei proíbe a discriminação no emprego?
A Lei nº 9.029/1995, além das garantias de liberdade de consciência e sigilo do voto da Constituição.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







