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Logística Administrativa

Como fazer o descarte seguro de documentos da empresa

Veja como fazer o descarte seguro de documentos da empresa: prazos de guarda, LGPD, digitalização, métodos de destruição e erros comuns.

Organização de Arquivos no Escritório
Resumo rápido: O descarte seguro de documentos da empresa só pode ocorrer depois do prazo legal de guarda e deve destruir o papel ou a mídia de forma irrecuperável. A LGPD exige proteção dos dados pessoais até a eliminação. Registre o descarte com lista aprovada e certificado de destruição.

Para fazer o descarte seguro de documentos da empresa, primeiro confirme que o prazo legal de guarda acabou e depois destrua o papel ou a mídia de forma que ninguém consiga recuperar os dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga a empresa a proteger dados pessoais até a eliminação final. Neste guia, você vê como fazer o descarte seguro de documentos da empresa, com passo a passo, tabela e erros comuns.

O descarte errado traz dois riscos: jogar fora um documento que ainda poderia ser exigido pelo Fisco ou pela Justiça, e expor dados de clientes e funcionários no lixo comum.

Por que o descarte de documentos precisa ser seguro?

Notas fiscais, folhas de pagamento, contratos e cadastros trazem nome, CPF, endereço, salário e dados bancários. Se caírem em mãos erradas, podem ser usados em golpes e fraudes.

A LGPD (Lei 13.709/2018) exige que a empresa adote medidas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais, segundo o artigo 46. O artigo 16 determina que os dados sejam eliminados após o fim do tratamento, mas permite guardar o que for necessário para cumprir obrigação legal.

As sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, conforme o artigo 52 da lei.

Quando o documento pode ser descartado?

Só depois do prazo de guarda. Esse prazo depende do tipo de documento e da lei que o exige. Para a lista completa, veja quanto tempo guardar documentos da empresa.

Tipo de documento Referência de prazo Base
Documentos de tributos federais 5 anos, contados do ano seguinte Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174
Livros e documentos contábeis Enquanto não houver prescrição ou decadência Código Civil, art. 1.194
Documentos trabalhistas Até 5 anos de créditos, ação em até 2 anos da saída Constituição, art. 7º, XXIX
Comprovantes de FGTS 5 anos Entendimento do STF (ARE 709.212)
Contrato social e alterações Permanente Prova da existência da empresa

Na dúvida, guarde por mais tempo. O prazo pode ser interrompido por fiscalização, processo judicial ou parcelamento em andamento. Documentos ligados a esses casos ficam até o fim da discussão.

Dá para descartar o papel depois de digitalizar?

Sim, em muitos casos. A Lei 12.682/2012, com mudanças da Lei 13.874/2019, permite destruir o original depois da digitalização, se a integridade do documento digital for confirmada. O Decreto 10.278/2020 define os requisitos, como assinatura com certificado digital ICP-Brasil e metadados mínimos. Documentos de valor histórico ficam de fora. Saiba mais em digitalização de documentos empresariais.

Como fazer o descarte seguro de documentos da empresa passo a passo?

  1. Faça o inventário. Liste caixas e pastas por tipo de documento e ano.
  2. Aplique a tabela de temporalidade. Marque o que já passou do prazo de guarda.
  3. Confira pendências. Pergunte ao contador e ao jurídico se há fiscalização ou processo ligado aos documentos.
  4. Peça aprovação. Um responsável assina a lista do que será descartado.
  5. Separe por sigilo. Documentos com dados pessoais ou financeiros exigem destruição mais rigorosa.
  6. Escolha o método. Fragmentação, trituração industrial ou empresa especializada.
  7. Acompanhe a destruição. Se for terceirizada, exija transporte lacrado.
  8. Guarde a prova. Arquive a lista aprovada e o certificado de destruição.
  9. Recicle o resíduo. O papel triturado pode seguir para reciclagem.

Para montar a tabela do passo 2, use o nosso guia de tabela de temporalidade de documentos.

Quais métodos de destruição usar?

Fragmentadora de escritório

Serve para volumes pequenos do dia a dia. Prefira modelos de corte em partículas, não em tiras. A norma alemã DIN 66399, adotada internacionalmente como ISO/IEC 21964, classifica a segurança em sete níveis, de P-1 a P-7. Quanto maior o nível, menores os fragmentos.

Empresa de fragmentação

Indicada para o arquivo morto ou grandes volumes. A empresa recolhe, tritura e emite certificado de destruição. Verifique se o contrato prevê sigilo, transporte seguro e cláusula de proteção de dados.

Mídias digitais

HDs, pendrives, celulares e computadores antigos também guardam documentos. Apagar arquivos ou formatar não basta, porque os dados podem ser recuperados. Use ferramentas de sanitização que sobrescrevem a mídia ou faça a destruição física do equipamento.

Método Indicado para Nível de segurança
Rasgar à mão Nada sigiloso Baixo
Fragmentadora em tiras Rascunhos sem dados pessoais Baixo a médio
Fragmentadora em partículas Documentos do dia a dia Médio a alto
Fragmentação terceirizada com certificado Arquivo morto e grandes volumes Alto
Sanitização ou destruição de mídia HDs, pendrives e celulares Alto

Como escolher a empresa de fragmentação?

Ao terceirizar, a sua empresa continua responsável pelos dados até a destruição final. Por isso, avalie o parceiro com cuidado antes de entregar as caixas.

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  • Peça contrato com cláusula de sigilo e de proteção de dados.
  • Confirme se a coleta é feita em caixas ou sacos lacrados.
  • Pergunte o nível de fragmentação usado.
  • Exija certificado de destruição com data e peso ou volume.
  • Verifique a destinação do resíduo para reciclagem.
  • Peça referências de outros clientes empresariais.

Se possível, acompanhe a primeira coleta e a destruição. Algumas empresas oferecem trituração no próprio local, em caminhão equipado, o que reduz o risco no transporte.

Exemplos práticos

Exemplo 1: limpeza do arquivo de 2019

Uma loja tem caixas de notas fiscais de entrada de 2019. Os tributos de 2019 tinham prazo de 5 anos contado a partir de 2020. O contador confirma que não há fiscalização nem parcelamento ligado ao período. A loja aprova a lista, contrata uma empresa de fragmentação e arquiva o certificado.

Exemplo 2: ficha de ex-funcionário

Um funcionário saiu há um ano. A empresa ainda está dentro do prazo de 2 anos para ele entrar com ação trabalhista. A ficha de registro, os recibos e os controles de ponto continuam guardados.

Exemplo 3: computador do financeiro

A empresa troca o computador do financeiro. Antes de doar o equipamento antigo, a equipe de TI faz a sanitização do disco e registra o procedimento.

Quais são os erros mais comuns?

  • Jogar documentos no lixo comum. Qualquer pessoa pode recolher os dados.
  • Descartar antes do prazo. A empresa fica sem prova numa fiscalização.
  • Ignorar processos em andamento. O prazo de guarda se estende.
  • Não registrar o descarte. Sem lista e certificado, não há como provar o cuidado.
  • Esquecer as mídias digitais. HDs antigos guardam anos de documentos.
  • Contratar sem cláusula de sigilo. A empresa responde pelo parceiro escolhido.
  • Digitalizar sem os requisitos do Decreto 10.278/2020. A cópia pode perder valor de prova.

Com que frequência fazer o descarte?

Uma vez por ano é um bom ritmo para a maioria das pequenas empresas. Muitas escolhem o início do ano, depois do fechamento do balanço, para revisar o que venceu no ano anterior.

Empresas com muito volume podem manter uma caixa lacrada de descarte contínuo para papéis do dia a dia, com coleta periódica por empresa especializada.

Quem deve cuidar do descarte na empresa?

Defina um responsável, de preferência quem já cuida do arquivo ou o encarregado de dados da LGPD. Essa pessoa mantém a tabela de temporalidade atualizada, aprova as listas e guarda os certificados.

Em empresas pequenas, o próprio dono pode assumir a função, com apoio do contador para confirmar os prazos fiscais.

Qual é o próximo passo?

Separe hoje as caixas mais antigas do arquivo, anote o tipo de documento e o ano de cada uma e envie a lista ao contador para confirmar o que já pode ser descartado. Com a resposta em mãos, você monta o primeiro lote de descarte seguro da empresa.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Posso jogar documentos antigos no lixo comum?

Não é recomendado. Documentos com dados pessoais devem ser fragmentados ou destruídos para cumprir a LGPD.

Depois de quanto tempo posso descartar notas fiscais?

Em regra, depois de 5 anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao fato, se não houver fiscalização ou processo em andamento.

Posso destruir o papel depois de digitalizar?

Sim, se a digitalização seguir o Decreto 10.278/2020 e o documento não tiver valor histórico.

Formatar o HD é suficiente?

Não. Os dados podem ser recuperados. Use sanitização da mídia ou destruição física.

O que é certificado de destruição?

É o documento emitido pela empresa de fragmentação que comprova o que foi destruído, quando e como.

VB
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