Você está no blog da Via Business — canal de imprensa do setor Ver site principal →
(19) 3555-3344 Falar com especialista
Registro de Marcas

O que fazer se alguém registrou minha marca antes: prazos e saídas

Usa a marca há mais de 6 meses? Você pode ter direito de precedência. Veja oposição (60 dias), nulidade (180 dias e 5 anos) e caducidade.

Mulher organizando arquivos no escritório
Resumo rápido: Se alguém registrou sua marca antes, verifique a fase do processo no INPI. Quem usa a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do depósito do outro tem direito de precedência (art. 129 da Lei 9.279/1996). Os prazos são 60 dias para oposição, 180 dias para nulidade administrativa e 5 anos para ação judicial.

Se você está se perguntando o que fazer se alguém registrou minha marca antes, a resposta depende de dois pontos: há quanto tempo você usa o nome e em que fase está o pedido do concorrente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quem usa a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido do outro tem direito de precedência, e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê prazos de 60 dias, 180 dias e 5 anos para contestar.

Neste guia, você vê cada caminho, os prazos e os erros que fazem empresários perderem a marca de vez.

O que fazer se alguém registrou minha marca antes: por onde começar?

O primeiro passo é descobrir a situação exata do processo do terceiro. Um pedido ainda em análise se contesta de um jeito. Um registro já concedido, de outro.

  1. Pesquise o nome na base de marcas do INPI.
  2. Anote o número do processo e a classe do produto ou serviço.
  3. Veja a data do depósito e a data da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
  4. Confira se já houve concessão e em que data.
  5. Reúna provas de que você usava o nome antes.

Se ainda não sabe fazer a busca, veja como saber se uma marca já está registrada.

Quais são os prazos para contestar?

Situação do pedido do terceiro Medida Prazo
Pedido publicado, ainda sem decisão Oposição no INPI 60 dias da publicação na RPI
Registro concedido Processo administrativo de nulidade 180 dias da concessão
Registro concedido Ação judicial de nulidade 5 anos da concessão
Registro com mais de 5 anos sem uso Pedido de caducidade Após 5 anos da concessão

Os prazos estão nos artigos 158, 169, 174 e 143 da Lei nº 9.279/1996. Perder o prazo de uma medida não impede, necessariamente, usar a seguinte.

O que é o direito de precedência?

O artigo 129, parágrafo 1º, da lei protege quem chegou primeiro no mercado. Tem direito de precedência ao registro quem, de boa-fé, já usava no país, há pelo menos 6 meses antes do depósito do outro, marca idêntica ou semelhante para produto ou serviço igual, parecido ou afim.

Na prática, esse direito costuma ser alegado na oposição, enquanto o pedido do terceiro ainda está em análise. Por isso o prazo de 60 dias é tão importante.

Que provas servem para mostrar o uso anterior?

  • Notas fiscais com o nome da marca.
  • Embalagens, catálogos e materiais impressos com data.
  • Contrato social e cartão CNPJ com o nome.
  • Registro de domínio do site.
  • Publicações antigas em redes sociais.
  • Contratos com clientes e fornecedores.

O ideal é ter provas datadas e de fontes diferentes. Quanto mais antigas e contínuas, melhor.

Como funciona a oposição?

A oposição é a manifestação contra um pedido de marca que ainda não foi decidido. Ela é apresentada no sistema do INPI, com pagamento de taxa, dentro de 60 dias após a publicação do pedido na RPI.

Na petição, você explica por que o pedido não deve ser concedido. Os argumentos mais comuns são o direito de precedência, a semelhança com uma marca sua já depositada ou registrada e a má-fé de quem pediu.

O passo a passo completo, com custos, está no nosso guia de oposição de marca no INPI.

E se o registro já foi concedido?

Depois da concessão, ainda há duas saídas para pedir a anulação do registro.

Processo administrativo de nulidade (PAN)

É feito no próprio INPI, em até 180 dias contados da expedição do certificado de registro. Costuma ser mais barato que uma ação judicial e serve para apontar que o registro foi concedido contra a lei.

Ação judicial de nulidade

É proposta na Justiça Federal, com o INPI participando do processo. O prazo é de 5 anos a partir da data da concessão. Nessa ação também é possível pedir a suspensão dos efeitos do registro enquanto o caso é julgado.

Quando a caducidade resolve o problema?

Às vezes o concorrente registrou o nome, mas não usa. Nesse caso, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade do registro, conforme o artigo 143 da lei.

O pedido cabe quando, passados 5 anos da concessão, o uso da marca não começou no Brasil ou foi interrompido por mais de 5 anos seguidos. O titular é intimado para provar o uso. Se não provar, o registro é extinto.

Precisa de ajuda com isso agora?

Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.

Falar no WhatsApp

E se a marca for famosa ou registrada no exterior?

A lei tem regras próprias para dois casos especiais.

  • Marca notoriamente conhecida no seu ramo: protegida mesmo sem registro no Brasil (art. 126).
  • Marca registrada em país da Convenção da União de Paris: o titular pode pedir a adjudicação do registro feito por outro (art. 166).

Esses casos são mais complexos e quase sempre exigem um especialista em propriedade intelectual.

Exemplo prático

Uma doceria em São Paulo usa o nome “Doce Garoa” desde 2023, com notas fiscais e perfil nas redes sociais. Em 2026, ela descobre que um terceiro depositou o mesmo nome para confeitaria, e o pedido foi publicado na RPI há 20 dias.

Como o pedido ainda está em análise, a doceria tem cerca de 40 dias para apresentar oposição, alegando direito de precedência. Junto, deve depositar o próprio pedido de registro da marca. Se perder o prazo e o registro for concedido, ainda terá 180 dias para o processo de nulidade no INPI.

O exemplo é ilustrativo e não substitui a análise do caso concreto.

Quais erros fazem você perder a marca?

  • Não acompanhar a RPI e perder os 60 dias da oposição.
  • Contestar sem depositar o próprio pedido de marca.
  • Não ter provas datadas do uso anterior.
  • Achar que o registro na Junta Comercial protege a marca.
  • Negociar com o terceiro sem orientação e admitir que copiou.
  • Continuar usando o nome sem avaliar o risco de ação.

O nome empresarial registrado na Junta Comercial e a marca no INPI são proteções diferentes. Entenda melhor em posso usar uma marca sem registro?

E se o INPI negar a minha marca por causa do registro do outro?

É comum o empresário só descobrir o conflito quando o próprio pedido é indeferido por colidir com uma marca anterior. Nesse caso, você pode recorrer da decisão em 60 dias e, ao mesmo tempo, atacar o registro do terceiro pelos caminhos acima.

Se o registro do outro for anulado ou caducar, o obstáculo ao seu pedido desaparece. Veja mais em marca indeferida no INPI: o que fazer.

Vale a pena negociar com quem registrou?

Em alguns casos, sim. Um acordo de convivência, uma cessão ou uma licença podem sair mais rápido e mais barato que um processo. Isso costuma funcionar quando as empresas atuam em regiões ou nichos diferentes.

Mesmo negociando, não deixe os prazos correrem. Apresente a oposição ou o processo de nulidade para preservar seus direitos enquanto conversa.

Como evitar que isso aconteça de novo?

  1. Deposite o pedido de marca antes de lançar o produto.
  2. Registre nas classes de todos os produtos e serviços que vende.
  3. Acompanhe semanalmente a RPI.
  4. Guarde provas de uso com data.
  5. Renove o registro no prazo de 10 anos.

Se você ainda não registrou, comece pelo passo a passo para registrar marca no INPI. Quanto antes o pedido entrar, menor o risco de alguém chegar na frente.

Descobriu um pedido parecido com o seu nome? Anote o número do processo, confira a data de publicação na RPI hoje mesmo e reúna suas provas de uso. Com os prazos em mãos, procure um especialista e escolha a medida certa antes que a janela feche.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

Fale com um especialista

Perguntas frequentes

Alguém registrou minha marca, posso continuar usando?

Há risco de ação do titular do registro. Avalie com um especialista e, se tiver uso anterior de boa-fé por mais de 6 meses, conteste no INPI dentro do prazo.

Qual o prazo para fazer oposição a um pedido de marca?

60 dias contados da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (art. 158 da Lei 9.279/1996).

Ter CNPJ com o nome protege minha marca?

Não. O registro na Junta Comercial protege o nome empresarial. A marca é protegida pelo registro no INPI.

Dá para anular uma marca já concedida?

Sim. Pelo processo administrativo de nulidade no INPI, em até 180 dias da concessão, ou por ação judicial, em até 5 anos.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

Conheça a Via Business →
Falar com um especialista