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Como fazer due diligence de fornecedores: passo a passo

Veja como fazer due diligence de fornecedores em 8 passos: risco, CNPJ, certidões, listas de punidos, contrato e monitoramento.

Illustration for the topic of bureacracy. The form is fictional. The title means "Application for approval of permission of submission."

Illustration for the topic of bureacracy. The form is fictional. The title means "Application for approval of permission of submission." — Foto: autor no Wikimedia Commons / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

Resumo rápido: Due diligence de fornecedores é checar a regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e reputacional do parceiro antes de contratar. Classifique o fornecedor por risco, consulte CNPJ, certidões e listas de punidos (CEIS e CNEP), proteja o contrato e monitore durante a vigência.

Saber como fazer due diligence de fornecedores protege a sua empresa de multas, fraudes e prejuízos causados por terceiros. Em resumo, é checar a regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e reputacional do fornecedor antes de contratar, com profundidade proporcional ao risco do contrato.

O tema ganhou peso com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e o Decreto nº 11.129/2022, que cita as diligências na contratação de terceiros como parte de um programa de integridade. Veja o passo a passo, as certidões que valem a pena pedir e os erros mais comuns.

O que é due diligence de fornecedores?

Due diligence é uma investigação prévia. No caso de fornecedores, é o conjunto de consultas que a empresa faz para saber se o parceiro existe de fato, está regular e não traz riscos legais ou de imagem.

Não precisa ser um processo caro. Para a maioria das pequenas e médias empresas, um roteiro simples de consultas gratuitas já resolve boa parte do problema.

Por que a due diligence de fornecedores importa?

  • Evita contratar empresa de fachada ou com CNPJ irregular.
  • Reduz o risco de responder por dívidas trabalhistas do terceiro.
  • Protege contra crédito tributário indevido em notas frias.
  • Afasta parceiros punidos por corrupção ou fraude.
  • Preserva a reputação da sua marca.

O Decreto nº 11.129/2022, no artigo 57, inciso XIII, inclui entre os parâmetros de um programa de integridade as diligências apropriadas, baseadas em risco, para contratar e supervisionar terceiros, como fornecedores, prestadores de serviço, despachantes, consultores e representantes comerciais.

Como fazer due diligence de fornecedores: passo a passo

1. Classifique o fornecedor por risco

Nem todo fornecedor merece a mesma análise. Separe em três níveis:

Nível Exemplo Profundidade
Baixo Material de escritório, compra pontual Cadastro e situação do CNPJ
Médio Serviço contínuo, limpeza, transporte Certidões fiscais e trabalhistas
Alto Contato com órgão público, mão de obra alocada, dados pessoais Análise completa e questionário

Contratos de alto valor, terceirização de mão de obra e quem fala em nome da sua empresa com o governo ficam sempre no nível alto.

2. Confira o cadastro do CNPJ

Consulte o comprovante de inscrição no site da Receita Federal. Verifique a situação cadastral (ativa, suspensa, inapta ou baixada), a data de abertura, o endereço, as atividades (CNAE) e o quadro de sócios.

Sinais de alerta: empresa aberta há poucos meses com faturamento alto, CNAE sem relação com o serviço e endereço que não existe.

3. Peça as certidões de regularidade

  • Certidão de débitos federais (Receita e Procuradoria).
  • Certificado de regularidade do FGTS (Caixa).
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
  • Certidões estadual e municipal do domicílio.
  • Certidão de falência e recuperação judicial.

Todas podem ser emitidas pela internet. Veja como tirar a certidão negativa de débitos federais e quais são as certidões mais pedidas em contratações.

4. Consulte as listas de punidos

O Portal da Transparência do governo federal mantém o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo ao de escravo.

Uma consulta rápida pelo CNPJ e pelo nome dos sócios evita associar sua empresa a quem já foi punido.

5. Pesquise processos e reputação

Busque o nome da empresa e dos sócios nos sites dos tribunais e em mecanismos de busca. Veja reclamações de consumidores, notícias negativas e ações trabalhistas recorrentes.

6. Aplique um questionário nos casos de alto risco

Pergunte se o fornecedor tem código de conduta, se tem sócios ou parentes que são agentes públicos, como trata dados pessoais e se subcontrata parte do serviço. Peça que as respostas venham assinadas.

7. Coloque proteções no contrato

  • Cláusula anticorrupção.
  • Obrigação de manter certidões em dia.
  • Direito de auditoria e de pedir documentos.
  • Regras de proteção de dados pessoais.
  • Rescisão em caso de irregularidade.

Para organizar os contratos depois de assinados, veja nossas dicas de rotinas administrativas essenciais.

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8. Monitore durante o contrato

A due diligence não termina na assinatura. Renove as certidões periodicamente, principalmente as de FGTS e trabalhistas, em contratos de mão de obra. Repita a análise completa a cada renovação contratual.

Exemplo prático

Uma clínica em São Paulo vai contratar uma empresa de limpeza com quatro funcionários alocados no local. Por envolver mão de obra dedicada, o fornecedor entra no nível alto de risco.

A clínica consulta o CNPJ, pede as certidões federal, do FGTS e trabalhista, consulta o CEIS e o cadastro do Ministério do Trabalho e pesquisa ações trabalhistas. Descobre várias reclamações por falta de pagamento de verbas rescisórias. Decide, então, contratar outra empresa ou exigir garantia contratual e comprovação mensal dos salários pagos.

O exemplo é ilustrativo e mostra como a análise muda a decisão de contratação.

Quais são os erros mais comuns?

  • Fazer a mesma análise superficial para todos os fornecedores.
  • Checar só o preço e o prazo de entrega.
  • Guardar certidões vencidas como se valessem.
  • Não registrar o que foi consultado e quando.
  • Ignorar subcontratados do fornecedor.
  • Assinar contrato sem cláusulas de proteção.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Para fornecedores de risco baixo e médio, a checagem com consultas gratuitas costuma levar poucas horas. Nos de risco alto, a análise pode exigir apoio jurídico ou de compliance, com custo variável conforme o volume.

Muitas empresas preferem terceirizar essa rotina junto com o restante do back office. Veja quando terceirizar o administrativo vale a pena.

Quais documentos pedir ao fornecedor?

Além das consultas que você mesmo faz, peça ao fornecedor um pacote básico de documentos. Ele mostra organização e poupa tempo das duas partes.

Documento Para que serve
Contrato social e última alteração Confirmar sócios e quem assina
Cartão CNPJ atualizado Checar situação e atividades
Certidões fiscais e trabalhistas Comprovar regularidade
Alvará ou licença de funcionamento Verificar se pode operar no local
Licenças específicas da atividade Vigilância sanitária, ambiental, conselho de classe
Referências de outros clientes Confirmar histórico de entregas

Para serviços com mão de obra alocada, peça também a relação dos empregados que vão trabalhar no seu endereço e os comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS desses trabalhadores.

Quais sinais de alerta pedem atenção redobrada?

  • Preço muito abaixo do mercado sem explicação.
  • Pressa para assinar e resistência a enviar documentos.
  • Pagamento pedido em conta de pessoa física.
  • Sócios que mudam com frequência.
  • Endereço comercial que não corresponde à operação.
  • Indicação feita por agente público.

Nenhum desses sinais, sozinho, prova irregularidade. Mas cada um justifica perguntas adicionais e registro das respostas antes de seguir com a contratação.

Due diligence e proteção de dados: o que observar?

Se o fornecedor vai acessar dados de clientes ou funcionários, ele passa a tratar dados pessoais em nome da sua empresa. Pergunte como os dados são armazenados, quem tem acesso e o que acontece com eles ao fim do contrato.

Coloque essas respostas no contrato, com obrigação de avisar sobre incidentes de segurança. Isso reduz o risco de a sua empresa responder por um vazamento causado pelo parceiro.

Como registrar a due diligence?

Crie uma ficha por fornecedor com a data de cada consulta, os documentos obtidos, o nível de risco e a decisão tomada. Guarde tudo em pasta digital organizada.

Esse registro mostra, em uma fiscalização ou disputa, que a empresa agiu com cuidado. Também facilita a renovação das certidões no prazo.

Comece hoje: liste seus dez principais fornecedores, classifique cada um por risco e confira o CNPJ e as certidões dos que estão no nível alto. Em uma tarde, você já reduz boa parte da exposição da sua empresa.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Due diligence de fornecedores é obrigatória?

Não há obrigação geral para toda empresa, mas o Decreto 11.129/2022 cita as diligências na contratação de terceiros como parâmetro de programa de integridade, que pode reduzir sanções da Lei Anticorrupção.

Quais certidões pedir ao fornecedor?

Certidão de débitos federais, certificado do FGTS, certidão trabalhista do TST, certidões estadual e municipal e certidão de falência.

Onde consultar empresas punidas?

No Portal da Transparência do governo federal, nos cadastros CEIS e CNEP, e no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com que frequência repetir a análise?

Renove as certidões periodicamente durante o contrato e refaça a análise completa a cada renovação.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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