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Prazo de validade das certidões negativas: federal, SP, FGTS e CNDT

Federal e CNDT valem 180 dias, a estadual de SP 90 dias e o CRF do FGTS 30 dias. Veja a tabela e como controlar os vencimentos.

Imagens de Brasília - Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social. Foto: Pedro França/Agência Senado

Imagens de Brasília - Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social. Foto: Pedro França/Agência Senado — Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A certidão federal e a CNDT valem 180 dias, a Certidão Única de SP vale 90 dias (180 no Cadastro Fiscal Positivo) e o CRF do FGTS vale 30 dias. O prazo conta da data de emissão, e a data final impressa no documento é a que vale.

O prazo de validade das certidões negativas muda conforme o órgão: a certidão federal da Receita e da PGFN vale 180 dias, a trabalhista (CNDT) também 180 dias, a estadual de São Paulo 90 dias e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) só 30 dias. Por isso, quem junta certidões para uma licitação ou um contrato precisa controlar cada vencimento separadamente.

Uma certidão vencida no dia da entrega derruba a habilitação, mesmo que a empresa esteja em dia. Veja abaixo a tabela de validade, como contar o prazo, um passo a passo para não perder datas e os erros mais comuns.

Qual é o prazo de validade das certidões negativas?

A tabela reúne as certidões mais pedidas a empresas de São Paulo. Os prazos foram conferidos nas fontes oficiais indicadas, em novembro de 2026.

Certidão Órgão Validade Custo
Certidão de débitos federais e Dívida Ativa da União Receita Federal e PGFN 180 dias Gratuita
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Justiça do Trabalho 180 dias Gratuita
Certidão Única de Débitos (SP) Sefaz-SP e PGE-SP 90 dias (180 no Cadastro Fiscal Positivo) Gratuita
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) Caixa 30 dias Não há cobrança informada
Certidão de tributos mobiliários (São Paulo capital) Prefeitura de SP Prazo impresso na certidão Pela internet

Fontes: gov.br (certidão federal), certidão-modelo da CNDT, Agência SP (Certidão Única), Serasa (CRF) e Prefeitura de São Paulo. Consulta em 7/11/2026.

Por que os prazos são tão diferentes?

Cada órgão define a validade da sua certidão em norma própria. A federal segue a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. A CNDT tem base no artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Lei nº 12.440/2011. A estadual paulista mudou em 2026, com a Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026.

O CRF tem prazo curto porque o FGTS é recolhido todo mês. Um atraso de um mês já muda a situação da empresa.

Como contar o prazo de validade?

A regra prática é a mesma para todas: o prazo conta a partir da data de emissão escrita na certidão. Na CNDT, por exemplo, o documento traz a frase “180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição”, com a data final impressa.

Veja um exemplo com certidões tiradas no mesmo dia:

Certidão emitida em 9/11/2026 Validade Vence por volta de
CRF do FGTS 30 dias Início de dezembro de 2026
Certidão Única de SP 90 dias Início de fevereiro de 2027
Federal e CNDT 180 dias Início de maio de 2027

Cálculo da Via Business com os prazos dos órgãos. Use sempre a data final escrita no documento, que é a que vale.

A certidão vale para matriz e filiais?

Em geral, sim. A certidão federal é emitida pelo CNPJ básico. A CNDT de pessoa jurídica “atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais”, como diz o próprio documento. A Certidão Única de SP também cobre matriz e filiais pelo CNPJ básico. Na capital paulista, a certidão de tributos mobiliários sai pelo CNPJ raiz e vale para todos os estabelecimentos no município.

Passo a passo para não perder o prazo das certidões

  1. Liste as certidões que seus clientes pedem. Licitações e grandes contratos costumam exigir federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal.
  2. Emita todas no mesmo dia. Fica mais fácil controlar e renovar em bloco.
  3. Anote a data final de cada uma. Use a data impressa, não uma conta de cabeça.
  4. Crie alertas antes do vencimento. Para o CRF, um alerta 5 dias antes. Para as demais, 15 dias antes.
  5. Salve os PDFs em uma pasta única. Nomeie com órgão e data de vencimento.
  6. Confira a autenticidade. Quem recebe pode validar a certidão no site do órgão, pelo código de controle.
  7. Renove antes de cada entrega importante. Não confie em certidão que vence na semana da licitação.

Esse controle faz parte de uma rotina maior de documentos com prazo. O guia sobre controle de vencimento de documentos e licenças mostra como montar uma planilha simples, e o checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a não esquecer a renovação do CRF.

O que fazer se a certidão não sair negativa?

Se aparecer pendência, a certidão pode sair positiva. Nesse caso, a empresa precisa regularizar a dívida ou suspender a cobrança, por exemplo com parcelamento. Quando a cobrança está suspensa, o órgão emite a certidão positiva com efeitos de negativa, que tem o mesmo valor legal pelo artigo 206 do Código Tributário Nacional (CTN).

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A validade da certidão positiva com efeitos de negativa costuma ser a mesma da negativa. Na certidão federal, o portal gov.br informa 180 dias para as duas. Entenda a diferença no guia sobre CND e certidão positiva com efeitos de negativa.

Quanto tempo demora para sair?

Sem pendências, as certidões federal, trabalhista, estadual e o CRF saem na hora, pela internet. Na Prefeitura de São Paulo, quando a emissão não é automática, o pedido é analisado em até 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.

Quem costuma pedir cada certidão?

Saber quem pede ajuda a decidir o que renovar primeiro. Na rotina das pequenas e médias empresas, os pedidos mais comuns são estes:

Situação Certidões mais pedidas
Licitação pública Federal, FGTS, CNDT, estadual e municipal
Cadastro de fornecedor em grande empresa Federal, FGTS e CNDT
Financiamento ou crédito bancário Federal e FGTS
Venda de imóvel da empresa Federal, CNDT e municipal
Operação societária ou venda da empresa Todas, para a due diligence

A lista exata sempre depende do edital ou do contrato. Quando houver dúvida, pergunte ao cliente quais certidões e qual prazo máximo de emissão ele aceita. Muitas empresas compradoras pedem documentos emitidos nos últimos 30 ou 60 dias, mesmo que a validade oficial seja maior.

Exemplos práticos

Licitação em 20 dias. Uma prestadora de serviços tirou todas as certidões há dois meses. A federal e a CNDT ainda valem. O CRF já venceu. Ela precisa emitir um novo CRF antes de entregar os documentos.

Contrato com grande cliente. Uma distribuidora de Leme/SP, no interior paulista, precisa da certidão estadual para cadastro de fornecedor. Com a Certidão Única de SP, uma emissão pelo CNPJ básico cobre a matriz e a filial de Araras, por exemplo, e vale 90 dias.

Financiamento bancário. O banco pede certidões emitidas há no máximo 30 dias, mesmo que a validade oficial seja maior. Nesse caso vale a regra do banco. Leia sempre o edital ou a lista de documentos do cliente.

Erros comuns com a validade das certidões

  • Achar que todas valem 180 dias.
  • Esquecer que o CRF vence em 30 dias.
  • Usar a certidão estadual antiga, de dois documentos.
  • Entregar certidão sem conferir a autenticidade.
  • Ignorar prazos menores exigidos no edital.
  • Deixar a emissão para o último dia útil.

Outro erro comum é emitir a certidão municipal da cidade errada. A certidão municipal é da cidade onde está a sede ou o estabelecimento. Uma empresa com endereço fiscal em São Paulo tira a certidão na capital, e não no município onde o sócio mora.

Prazo de validade das certidões negativas: resumo

Guarde três números: 30 dias para o FGTS, 90 dias para a estadual de SP e 180 dias para a federal e a trabalhista. Para a municipal, siga a data escrita na própria certidão. E lembre que o edital ou o cliente pode exigir um prazo menor.

Para quem tem pouco tempo para essa rotina, vale avaliar se terceirizar o administrativo vale a pena. E, antes da próxima licitação, confira a lista completa no guia de certidões para licitação.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo vale a certidão negativa federal?

180 dias, tanto a negativa quanto a positiva com efeitos de negativa, segundo o portal gov.br.

Qual a validade da CNDT?

180 dias, contados da data de expedição, conforme o texto da própria certidão.

Quanto tempo vale a certidão estadual de São Paulo?

A Certidão Única de Débitos vale 90 dias, ou 180 dias para empresas no Cadastro Fiscal Positivo.

Qual a validade do certificado do FGTS?

O CRF vale 30 dias a partir da emissão.

A certidão vale para as filiais?

A federal, a CNDT e a estadual de SP valem para matriz e filiais pelo CNPJ básico.

VB
Equipe Via Business

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