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Escala 6×1: decreto fica para a próxima semana; STF ouve setores

Decreto do fim da escala 6x1 sai só após volta de Lula, a partir de 16/11. STF faz audiência de conciliação com CNC e CNI nesta terça (10/11), às 14h.

Sessão do Congresso que promulgou a emenda do fim da escala 6x1

Mesa da sessão solene do Congresso que promulgou o fim da escala 6x1, com Paulo Paim, Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Lula e Carlos Veras (16/10/2026). — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 não saiu em 9/11 e deve ser publicado após a volta de Lula, a partir da semana de 16/11. O STF faz audiência de conciliação em 10/11, às 14h, sobre os pedidos de CNC e CNI por mais prazo. A emenda começa a valer em meados de dezembro, com duas folgas e até 42 horas semanais.

O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 não saiu na segunda-feira (9/11), como havia prometido o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal O Tempo e pela CNN Brasil, a publicação ficou para depois da volta do presidente Lula de viagem ao exterior, a partir da semana de 16/11.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reúne empresas e trabalhadores nesta terça-feira (10/11), às 14h, para discutir o prazo de adaptação. A mudança na jornada começa a valer em meados de dezembro.

Por que o decreto da escala 6×1 foi adiado?

Segundo a CNN Brasil, os ministérios concluíram o texto, mas Lula ainda não o aprovou. Marinho havia dito em 4/11 que o decreto sairia no dia 9, de acordo com a Agência Brasil.

Na segunda-feira (9/11), Lula embarcou para a Turquia, onde participa da COP31, a conferência do clima da ONU. Depois, segue para a cúpula da Asean, nas Filipinas, informou O Tempo.

O que o decreto deve trazer?

Marinho já adiantou alguns pontos, segundo a Agência Brasil e O Tempo:

  • pelo menos oito folgas a cada 30 dias;
  • papel central para acordos e convenções coletivas;
  • regras para setores que funcionam sem parar;
  • nenhuma lista de exceções à redução da jornada.

Na prática, um empregado poderia trabalhar em 6×1 numa semana e em 4×3 na outra, se a convenção coletiva permitir. O ministro também combinou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajustes em normas regulamentadoras que travam a mudança, como a do telemarketing.

Estátua da Justiça em frente ao STF, onde ocorre audiência sobre a escala 6x1
Estátua da Justiça com palmeiras do Congresso Nacional ao fundo. — Foto: Bruno Carneiro / STF

O que muda na jornada e quando?

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, passa a valer 60 dias após a publicação. Os principais pontos, segundo a Agência Senado:

Etapa Quando Regra
Primeira fase 60 dias após a publicação Duas folgas e até 42 horas semanais
Segunda fase Um ano depois Até 40 horas semanais
Compensação Desde a primeira fase Média de duas folgas por semana no mês

As fontes divergem sobre o dia exato. A Agência Senado e a Agência Brasil citam 15 de dezembro. O Tempo e a TV Brasil falam em 16 de dezembro.

A emenda também prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de adaptação para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham os empregos. Essa lei ainda não existe. Por isso, conferir o enquadramento do negócio ganhou peso: quem precisa de apoio para regularizar ou enquadrar a empresa como ME ou EPP deve resolver isso antes de dezembro.

O que será discutido no STF nesta terça?

O ministro Flávio Dino é relator de duas ações contra o prazo da emenda: a ADI 8041, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e a ADI 8042, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A audiência de conciliação ocorre na sala da Primeira Turma, segundo o STF.

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Os pedidos, segundo a TV Brasil e a Agência Brasil:

  • CNC: adiar o início para 16 de outubro de 2027;
  • CNC: limite de 40 horas só em outubro de 2028;
  • CNI: um ano a mais de prazo.

A CNI calcula que a redução eleva em mais de 11% o custo de cada hora trabalhada, com impacto de R$ 88 bilhões, segundo a TV Brasil. A CNC argumenta que o comércio teria só dois meses para refazer escalas, em plena Black Friday e no Natal.

O que diz o Judiciário trabalhista?

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a aplicação imediata. “Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso”, disse ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (9/11), segundo o Diário do Centro do Mundo.

O que a empresa deve fazer agora?

Até o decreto sair, a regra que vale é a da emenda. O comércio de Leme, Araras, Limeira e Rio Claro, que entra no pico de fim de ano, sente mais a pressão do calendário. Alguns passos práticos:

  1. Liste quem trabalha hoje em escala 6×1.
  2. Simule escalas com duas folgas semanais.
  3. Procure o sindicato para negociar a compensação.
  4. Revise contratos e controle de ponto.
  5. Acompanhe o decreto e o resultado da audiência.

Os registros de jornada precisam ser guardados pelo prazo legal; veja quanto tempo guardar documentos trabalhistas da empresa. Se o negócio está crescendo e pode sair do MEI, entenda também como passar de MEI para microempresa.

Sua empresa já começou a montar as novas escalas? Conte nos comentários qual é a maior dificuldade e acompanhe o blog para saber o que o decreto e o STF vão decidir.

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Perguntas frequentes

Quando sai o decreto do fim da escala 6×1?

Segundo fontes do governo ouvidas por O Tempo e CNN Brasil, depois que Lula voltar de viagem ao exterior, a partir da semana de 16 de novembro de 2026. Não há data oficial.

Quando a nova jornada começa a valer?

Sessenta dias após a publicação da Emenda Constitucional 141. A Agência Senado e a Agência Brasil citam 15 de dezembro de 2026; O Tempo e a TV Brasil citam 16 de dezembro.

O STF pode adiar o fim da escala 6×1?

CNC e CNI pediram mais prazo em duas ações relatadas pelo ministro Flávio Dino. A audiência de 10/11 busca um acordo; não há decisão sobre o adiamento até a publicação deste texto.

Pequenas empresas terão regra diferente?

A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de adaptação para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa lei ainda não foi aprovada.

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