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Registro de jogos eletrônicos: INPI reabre prazo para contribuições

INPI reabriu em 9/11 a consulta sobre o registro de jogos eletrônicos. Veja os modelos em debate, quem pode participar e o que fazer até a nova regra.

A black wireless Xbox 360 controller.

A black wireless Xbox 360 controller. — Foto: Evan-Amos / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido: O INPI reabriu em 9/11/2026 a tomada pública de subsídios sobre o registro de jogos eletrônicos, previsto na Lei 14.852/2024 e regulamentado pelo Decreto 13.138/2026. Segundo o Atlas Público, o novo prazo é de 60 dias; contribuições vão pela plataforma Brasil Participativo.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reabriu, na segunda-feira (9/11/2026), o prazo para contribuições sobre o registro de jogos eletrônicos. A consulta, chamada de tomada pública de subsídios, vai ajudar o instituto a definir como games passarão a ser registrados no Brasil.

Segundo o portal Atlas Público, a tomada foi republicada com novo prazo de 60 dias. A página do INPI consultada nesta terça-feira (10/11) não informa a data final.

Por que o INPI reabriu a consulta sobre registro de jogos eletrônicos?

A primeira rodada foi aberta em 25/8/2026, com prazo de 60 dias, pela plataforma Brasil Participativo. Depois, o INPI suspendeu a consulta por tempo indeterminado, segundo o Instituto Dannemann Siemsen (IDS).

No meio do caminho, saiu o Decreto 13.138/2026, publicado em 14/10/2026. Ele regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024). O artigo 20 manda o INPI definir procedimentos simplificados para registrar jogos como forma de proteção de propriedade industrial.

O que a lei já prevê?

  • A Lei 14.852/2024 incluiu o registro de jogos na Lei de Propriedade Industrial.
  • A lei não definiu procedimento nem critérios técnicos.
  • O INPI criou um grupo de trabalho em março de 2026.
  • O instituto prepara uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Quais modelos de registro estão em discussão?

A nota técnica do INPI trata o jogo como um ativo único, formado pelo software e pelo documento de design do jogo, o Game Design Document (GDD). Há duas opções na mesa:

Modelo Quando nasce o direito Como seria o exame
Constitutivo Na concessão pelo INPI Exame formal e de mérito, com oposição e recursos
Declaratório Na criação do jogo Exame formal; registro serve de prova e publicidade

Segundo o INPI, o modelo declaratório tende a ter tramitação mais rápida e custo menor para o instituto. Em qualquer caso, as proteções atuais continuam valendo: marca, patente, desenho industrial e direito autoral.

O que o INPI pergunta ao setor?

O questionário tem 15 perguntas, em três blocos: perfil de quem responde, regime de proteção e procedimento administrativo. Entre os pontos estão:

  • Se o registro deve ser obrigatório para haver proteção.
  • Quais elementos proteger: código, narrativa, personagens, música.
  • Prazo de proteção: 50 anos, 70 anos ou outro.
  • Quais documentos entregar, como GDD e capturas de tela.
  • Se entregar o GDD completo ameaça segredos do estúdio.
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Quem pode participar e como?

A consulta é aberta a desenvolvedores, estúdios, empresas, associações, especialistas e universidades. As contribuições vão pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal. Depois do prazo, o INPI analisa e consolida as respostas.

O mercado é relevante. A nota técnica cita estimativa da Newzoo de receita global de US$ 188,8 bilhões com games em 2025. O Ministério da Cultura informa, com base na Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), receita de cerca de US$ 2,6 bilhões por ano no Brasil.

O que muda agora para quem desenvolve games?

Por enquanto, nada. O novo registro ainda não existe e depende da regulamentação que sairá depois da consulta. Até lá, o caminho é proteger cada ativo pelas vias atuais: o nome do jogo como marca, o código como programa de computador e a arte por direito autoral.

O nome é o ativo mais exposto a cópias. Pesquisa da Abragames de 2022, citada pelo INPI, mostra que 93% de 213 desenvolvedoras ouvidas criam propriedade intelectual própria. Quem quer garantir o nome do jogo ou do estúdio pode contar com o registro de marca no INPI com a Via Business, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do instituto.

Ainda em dúvida sobre o que cada proteção cobre? Veja patente ou marca: qual a diferença. Se o seu pedido já foi feito, saiba como acompanhar o processo na RPI do INPI.

Tem um estúdio em Leme, Rio Claro, Limeira ou região? Vale enviar sua contribuição ao INPI e acompanhar aqui os próximos passos do novo registro de jogos eletrônicos.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Já é possível registrar um jogo eletrônico no INPI?

Ainda não existe o registro específico de jogos. Ele depende de regulamentação do INPI, que está ouvindo o setor na tomada pública de subsídios reaberta em 9/11/2026.

Como enviar contribuição sobre o registro de jogos eletrônicos?

Pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal, no processo sobre registro de jogos eletrônicos. O INPI informa que as manifestações são aceitas apenas por esse canal.

Qual o prazo da nova consulta do INPI sobre games?

Segundo o portal Atlas Público, o prazo reaberto é de 60 dias. A página do INPI consultada em 10/11/2026 não informava a data final.

Como proteger o nome de um jogo hoje?

Registrando o nome como marca no INPI, na classe adequada. O código pode ser registrado como programa de computador e a arte é protegida por direito autoral.

VB
Equipe Via Business

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