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Créditos tributários falsos: Operação Tax Mirage mira R$ 185 mi

Receita e PF cumprem 19 mandados contra fraude de R$ 185 milhões com créditos tributários falsos. Veja os riscos e como reconhecer a oferta.

Agência da Receita Federal em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte (Brasil), fechada em 6 de julho de 2018

Agência da Receita Federal em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte (Brasil), fechada em 6 de julho de 2018 — Foto: autor no Wikimedia Commons / Wikimedia Commons (CC0)

Resumo rápido: A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram em 12/11/2026 a Operação Tax Mirage, com 19 mandados de busca e apreensão em PR, SC, AM, RO e RR, contra um esquema de créditos tributários falsos que passa de R$ 185 milhões. Ao menos 48 contribuintes de 32 municípios em 10 unidades da Federação compensaram tributos com créditos previdenciários inexistentes. Quem usa esses créditos continua devendo e pode pagar multa e responder por crime.

Os créditos tributários falsos vendidos como “recuperação de créditos” são o alvo da Operação Tax Mirage, da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). Na quinta-feira (12/11/2026), os órgãos cumpriram 19 mandados de busca e apreensão contra um esquema de fraudes acima de R$ 185 milhões.

Segundo a Receita, ao menos 48 contribuintes se beneficiaram, em 32 municípios de 10 unidades da Federação. Com os créditos, as empresas obtinham certidões de regularidade e disputavam licitações em vantagem.

Como funcionava o esquema de créditos tributários falsos?

O grupo prometia eliminar dívidas de tributos com supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, cobrava um percentual dos valores compensados.

Os créditos não existiam, segundo a Receita. Eram baseados em pagamentos indevidos de contribuição previdenciária que nunca ocorreram. O nome da operação, “miragem” em inglês, faz referência a isso.

A investigação também encontrou imóveis de alto padrão, carros de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Há indícios de uso de “laranjas” e suspeita de lavagem de dinheiro.

Sede da Polícia Federal, que atuou com a Receita contra créditos tributários falsos
Sede da Polícia Federal, em foto da Agência Senado. — Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Onde a Operação Tax Mirage cumpriu mandados?

Estado Cidades
Paraná Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba
Santa Catarina Porto Belo e Itapema
Amazonas Manaus
Rondônia Ji-Paraná
Roraima Boa Vista

Fonte: Receita Federal, 12/11/2026. O Jornal de Brasília publicou os mesmos números. O material apreendido será analisado para identificar participantes e calcular o prejuízo.

Como checar a regularidade da própria empresa?

O caminho seguro é conferir a situação no e-CAC e emitir a certidão federal. O passo a passo está em como verificar a regularidade fiscal da empresa e em como emitir a CND federal.

Empresas de Leme, Rio Claro e Pirassununga que disputam licitações devem conferir a certidão com o contador. Se a pendência for de cadastro ou de contrato social, regularize a sua empresa com a Via Business.

Qual o risco de usar créditos tributários falsos?

A empresa que compensa tributos com crédito inexistente continua devendo. Em alerta de 2024, a Receita afirmou que quem usa esses créditos passa por fiscalização, com cobrança dos débitos compensados e multas.

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Ainda segundo a Receita, o contribuinte pode ter bens bloqueados e responder por crime contra a ordem tributária. A Lei 10.833/2003 (art. 18) prevê multa isolada sobre o débito compensado de forma indevida.

O uso de créditos na compensação também está em debate no Congresso. Veja o que o PLP 299 muda na compensação de créditos.

Como reconhecer uma oferta de crédito tributário falso?

Os casos descritos pela Receita mostram sinais de alerta:

  • Promessa de zerar dívidas de tributos.
  • Honorário cobrado sobre o valor compensado.
  • Crédito previdenciário que a empresa nunca pagou.
  • Oferta de compra ou venda de créditos.
  • “Soluções milagrosas” para reduzir a carga tributária.

A Receita lembra que só se compensa crédito tributário “líquido e certo e apurado pelo próprio declarante”. A orientação do órgão é recusar a oferta e denunciar pela Ouvidoria, no Fala.BR.

Resumo

  • Receita e PF cumpriram 19 mandados em 12/11.
  • Fraude passa de R$ 185 milhões.
  • Ao menos 48 contribuintes usaram créditos inexistentes.
  • Quem usa crédito falso paga o débito e multa.
  • Ofertas de “zerar impostos” devem ser denunciadas.

Recebeu proposta de recuperação de créditos? Antes de assinar, peça o cálculo, mostre ao seu contador e confira a certidão da empresa no site da Receita.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é a Operação Tax Mirage?

É uma operação da Receita Federal e da Polícia Federal deflagrada em 12/11/2026 contra um grupo que vendia créditos tributários inexistentes. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão; as fraudes passam de R$ 185 milhões.

Como saber se um crédito tributário é falso?

Desconfie de promessas de zerar impostos, honorários cobrados sobre o valor compensado, créditos que a empresa nunca apurou e ofertas de compra ou venda de créditos. A Receita lembra que só se compensa crédito líquido, certo e apurado pelo próprio declarante.

A empresa que usou crédito falso pode ser punida?

Sim. Segundo a Receita, ela é fiscalizada, paga os débitos compensados com multa, pode ter bens bloqueados e responder por crime contra a ordem tributária.

Onde denunciar oferta de crédito tributário falso?

A Receita orienta recusar a oferta e denunciar pela Ouvidoria, na plataforma Fala.BR.

VB
Equipe Via Business

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