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Simples Nacional 2027: resultado definitivo da opção sai em 20/11

Receita informa que o resultado final da opção pelo Simples Nacional 2027 sai em 20/11. Indeferimento atual pode ser temporário. Veja como consultar.

Foto: reprodução / Agência Gov

Resumo rápido: A Receita Federal informou em 13/11/2026 que o resultado definitivo da opção pelo Simples Nacional 2027 poderá ser consultado a partir de 20/11/2026. Quem regularizou pendências no fim do prazo pode aparecer temporariamente como indeferido.

O resultado definitivo da opção pelo Simples Nacional 2027 poderá ser consultado a partir de sexta-feira (20/11/2026), informou a Receita Federal na sexta-feira (13/11/2026). Empresas que regularizaram dívidas no fim do prazo e ainda aparecem com pedido indeferido podem ter a situação corrigida no processamento final.

A consulta será feita no serviço “Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional. O comunicado da Receita foi reproduzido pelo portal LegisWeb.

Por que meu pedido ao Simples Nacional 2027 aparece indeferido?

Segundo a Receita, quem resolveu pendências nos últimos dias pode estar “temporariamente com situação de indeferimento”. Isso acontece porque pagamentos e parcelamentos levam tempo para serem apropriados nos sistemas.

Ou seja, o indeferimento que aparece hoje pode não ser o resultado final. O processamento das pendências restantes será feito em breve, segundo o órgão.

Foto: reprodução / Agência Gov

Quais são as datas da opção pelo Simples Nacional 2027?

Etapa Data
Fim do pedido de opção 15/10/2026
Fim do prazo para regularizar pendências 30/10/2026
Consulta do resultado definitivo A partir de 20/11/2026
Início dos efeitos da opção 1º/01/2027

Neste ano, a opção foi antecipada de janeiro para setembro e outubro, por causa da reforma tributária. A data de 20/11 cai no feriado nacional da Consciência Negra, mas a consulta é feita pela internet.

A data de 16/11 ainda vale?

Reportagens publicadas em 10/11, com base em dados do jornal O Globo, falavam em confirmação a partir de 16/11. O comunicado oficial da Receita, de 13/11, indica 20/11 para o resultado definitivo. Por segurança, considere a data oficial.

Como consultar o resultado da opção?

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional.
  2. Entre em “Acompanhamento da Solicitação da Opção”.
  3. Informe o CNPJ ou use o e-CAC.
  4. Confira se aparece “solicitação deferida”.
  5. Se continuar indeferido, veja o motivo no termo.

Para entrar no e-CAC com o CNPJ, a empresa precisa de certificado digital e-CNPJ válido ou de procuração eletrônica para o contador. Veja como funciona a procuração eletrônica no e-CAC.

E se o pedido continuar indeferido depois de 20/11?

Primeiro, confira o motivo. A lei impede a entrada no regime de quem tem dívida com o INSS ou com os fiscos federal, estadual ou municipal sem exigibilidade suspensa. Há também barreiras cadastrais, como inscrição municipal ou estadual irregular.

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Pelo roteiro oficial da Receita, o termo de indeferimento emitido pelo órgão pode ser contestado em 20 dias úteis, por processo digital no e-CAC. Termos emitidos por estado ou município seguem o rito desses entes.

Quem precisa ficar mais atento?

  • Empresas que pagaram ou parcelaram dívidas em outubro.
  • Negócios que abriram CNPJ em 2026.
  • Empresas com débito municipal ou estadual pendente.
  • MEIs que pediram para virar microempresa.

Se a empresa tem pendência cadastral ou precisa mudar de regime, o serviço de regularização e abertura de empresa da Via Business ajuda a organizar a documentação.

Leia também o que publicamos sobre os 305 mil pedidos barrados por dívidas e o guia sobre empresa com pendência na Receita.

Resumo

  • Resultado definitivo do Simples Nacional 2027 sai em 20/11/2026.
  • Indeferimento atual pode ser só temporário.
  • Consulta no Portal do Simples Nacional ou e-CAC.
  • Contestação de termo da Receita: 20 dias úteis.
  • Opção aceita vale a partir de 1º/01/2027.

Marque na agenda: na sexta-feira (20/11), consulte a situação do seu CNPJ e, se houver recusa, fale logo com o contador para não perder o prazo de contestação.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quando sai o resultado do Simples Nacional 2027?

A Receita Federal informou que o resultado definitivo poderá ser consultado a partir de 20/11/2026, no Portal do Simples Nacional.

Regularizei as dívidas, mas o pedido aparece indeferido. E agora?

Segundo a Receita, pagamentos e parcelamentos feitos no fim do prazo podem levar tempo para ser apropriados. A situação pode mudar no processamento final; confira em 20/11.

Onde consultar o resultado da opção pelo Simples Nacional?

No serviço Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional, no Portal do Simples Nacional, ou pelo e-CAC com certificado digital ou procuração.

Qual o prazo para contestar o indeferimento?

Pelo roteiro oficial da Receita, o termo emitido pelo órgão pode ser impugnado em 20 dias úteis, por processo digital no e-CAC.

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