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Simples Nacional 2027: dívidas barram 305 mil pedidos; o que fazer

Receita recusou 357,8 mil pedidos ao Simples Nacional 2027 até 29/10, 305,8 mil por dívidas. Resultado sai a partir de 16/11; veja prazos.

Fachada de agência da Receita Federal, órgão que analisa os pedidos ao Simples Nacional 2027

Fachada da agência da Receita Federal em Pau dos Ferros (RN). — Foto: Marcos Elias de Oliveira Júnior / Wikimedia Commons (CC0)

Resumo rápido: Até 29/10/2026, a Receita Federal recusou 357,8 mil pedidos de entrada no Simples Nacional 2027, sendo 305,8 mil por dívidas, segundo O Globo. Quem regularizou até 30/10 pode ter o pedido aceito; a consulta pode ser feita a partir de 16/11 no Portal do Simples ou no e-CAC. O termo da Receita pode ser contestado em 20 dias úteis.

O Simples Nacional 2027 recusou 357,8 mil pedidos de entrada até 29 de outubro, e 305,8 mil deles foram barrados por dívidas. Os números são da Receita Federal e foram divulgados pelo jornal O Globo na terça-feira (10/11/2026).

Quem quitou ou parcelou os débitos até sexta-feira (30/10) pode ver o pedido aceito. Segundo O Globo, a confirmação poderá ser consultada a partir de segunda-feira (16/11).

Quantas empresas ficaram fora do Simples Nacional 2027?

O levantamento foi feito pela Receita antes do fim do prazo de regularização. Por isso, o saldo final ainda pode mudar.

Situação do pedido Quantidade
Pedidos indeferidos (total) 357,8 mil
Indeferidos por dívidas 305,8 mil
Pedidos aprovados 299,9 mil

As dívidas responderam por cerca de 85% das recusas (cálculo da Via Business com dados da Receita Federal divulgados pelo O Globo). A lei impede a entrada de quem deve ao INSS ou aos fiscos federal, estadual ou municipal, salvo se a cobrança estiver suspensa.

Vista do centro de Limeira, cidade com pequenas empresas afetadas pelo Simples Nacional 2027
Centro de Limeira (SP) visto a partir do bairro Jardim Planalto. — Foto: FSogumo / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Quais foram os prazos da opção para 2027?

Neste ano, a opção foi antecipada de janeiro para setembro. Segundo a Receita, os prazos seguem a Resolução nº 194 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2026.

  • Pedido de opção: de 1º/09 a 15/10/2026.
  • Regularização das pendências: até 30/10/2026.
  • Cancelamento do pedido: de 03/11 a 20/12/2026.
  • Início dos efeitos: 1º/01/2027.

As datas constam do roteiro oficial da opção e de comunicado da Receita Federal publicado pela Agência Gov.

Como saber se o pedido foi aceito?

A consulta é feita no serviço “Acompanhamento da Opção pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Pelo roteiro da Receita, o sistema é atualizado uma vez por dia, no primeiro acesso.

Se a pendência foi resolvida no prazo, o indeferimento é cancelado e aparece a mensagem de solicitação aceita, segundo O Globo. O termo de indeferimento original, porém, não é alterado. Para entrar no e-CAC com o CNPJ, a empresa precisa de certificado digital e-CNPJ válido ou de procuração para o contador.

E se o pagamento foi feito, mas o sistema não atualizou?

O Globo informa que parte dos sistemas ainda pode não ter registrado pagamentos e parcelamentos recentes. Nesse caso, vale guardar os comprovantes e acompanhar a consulta nos próximos dias.

Se a recusa continuar, o caminho é contestar o termo. Antes disso, confira se não há outra pendência no CNPJ, como débito estadual, municipal ou cadastro irregular. Para resolver pendências cadastrais e de abertura, veja o serviço de abertura e regularização de empresa da Via Business.

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Qual é o prazo para contestar o indeferimento?

Pelo roteiro oficial, o termo emitido pela Receita Federal pode ser impugnado em 20 dias úteis contados da emissão. O pedido é feito no e-CAC, como processo digital, e deve ser dirigido ao órgão que apontou a irregularidade.

Termos emitidos por estados, Distrito Federal ou municípios seguem o prazo e as instruções escritos em cada termo. A contestação, sozinha, não garante a entrada no regime.

Quem ficou de fora pode tentar de novo?

Sim, mas só no próximo ciclo. Segundo O Globo, a nova opção abre em setembro de 2027, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2028. Até lá, a empresa fica em outro regime, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Quem ainda tem débitos pode negociar. O Globo lembra que dívidas do Simples podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300. Débitos em dívida ativa são negociados no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ICMS e ISS são tratados com cada estado ou prefeitura.

O que a empresa deve fazer agora?

  • Consultar o resultado a partir de segunda-feira (16/11).
  • Guardar comprovantes de pagamento e parcelamento.
  • Contestar o termo no prazo, se houver erro.
  • Decidir até 20/12 se quer cancelar o pedido.
  • Planejar o regime de 2027 com o contador.

Para entender o caminho completo, leia como optar pelo Simples Nacional e o que fazer quando a empresa tem pendência na Receita.

Resumo: o que você precisa saber?

  • 357,8 mil pedidos foram recusados até 29/10.
  • Dívidas barraram 305,8 mil empresas.
  • Resultado pode ser consultado a partir de 16/11.
  • Impugnação de termo federal: 20 dias úteis.
  • Cancelamento do pedido vai até 20/12/2026.

Ainda tem dúvida sobre os prazos de outubro? Veja também o que mudou na regularização do Simples Nacional 2027.

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Perguntas frequentes

Como saber se minha empresa entrou no Simples Nacional 2027?

Use o serviço Acompanhamento da Opção pelo Simples Nacional, no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Segundo O Globo, o resultado de quem regularizou até 30/10 pode ser consultado a partir de 16/11/2026.

Paguei a dívida até 30/10 e o pedido continua indeferido. O que fazer?

Guarde os comprovantes e acompanhe a consulta, porque parte dos sistemas pode não ter atualizado. Se a recusa continuar, conteste o termo de indeferimento no prazo, no e-CAC para termos da Receita Federal.

Qual o prazo para contestar o termo de indeferimento do Simples Nacional?

Pelo roteiro oficial da opção para 2027, o termo emitido pela Receita Federal pode ser impugnado em 20 dias úteis contados da emissão. Termos de estados e municípios seguem o prazo informado em cada termo.

Posso cancelar o pedido de opção pelo Simples Nacional 2027?

Sim. O cancelamento pode ser pedido de 03/11 a 20/12/2026 e é irretratável, segundo o roteiro e o comunicado da Receita Federal.

Quem ficou fora do Simples em 2027 pode tentar de novo quando?

Segundo O Globo, a próxima opção abre em setembro de 2027, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2028.

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