O PGDAS-D, sistema que calcula o imposto das empresas do Simples Nacional, foi atualizado para a reforma tributária e muda a partir do período de apuração de novembro de 2026. As duas principais mudanças são o fim da escolha entre regime de caixa e de competência e a exigência da folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades.
O anúncio foi feito pela Receita Federal na sexta-feira (13/11/2026). Segundo o órgão, o sistema também passa a calcular as informações usadas para preencher os documentos fiscais eletrônicos, como a nota fiscal.
O que muda no PGDAS-D a partir de novembro de 2026?
A Receita informou que o PGDAS-D “foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo”. As novidades valem a partir dos períodos de apuração (PA) 11/2026 e 12/2026.
| Ponto | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Regime de apuração | Escolha entre caixa e competência | Sem escolha; competência a partir de 2027 |
| Folha de salários (FS12) | Informada em casos específicos | Obrigatória para todas as atividades |
| IBS e CBS | Não calculados | Dados definem alíquotas efetivas |
O regime de caixa vai acabar no Simples Nacional?
Segundo a Receita, “não será mais necessário escolher entre os regimes de caixa e de competência”. O órgão também afirmou: “A partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência.”
Na prática, a receita passa a ser considerada no mês da venda ou do serviço, e não no mês em que o dinheiro entra. Para quem usava o regime de caixa, isso pode antecipar imposto em vendas a prazo.
O que é a FS12 e quem precisa informar?
A FS12 é o total da folha de salários dos últimos 12 meses. A Receita afirmou que “será necessário informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades do Simples Nacional”.
Até aqui, a folha pesava sobretudo para atividades sujeitas ao fator “r”, que decide o anexo de algumas prestadoras de serviço. Agora, o dado passa a ser pedido para todos os optantes, segundo a Receita.
Por que o PGDAS-D vai calcular IBS e CBS?
Os dados declarados no PGDAS-D serão usados para definir as alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas alíquotas precisam aparecer nos documentos fiscais eletrônicos, segundo a Receita.
Isso liga a declaração mensal à nota fiscal. Um erro na apuração pode virar erro na nota emitida para o cliente. Para emitir nota fiscal eletrônica, a empresa precisa de certificado digital e-CNPJ em dia.
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O que a empresa do Simples deve fazer agora?
- Peça ao contador a folha dos últimos 12 meses.
- Confira se a folha está igual ao eSocial.
- Simule o imposto pelo regime de competência.
- Revise vendas a prazo e recebimentos futuros.
- Atualize o sistema emissor de notas.
O PGDAS-D da competência de outubro ainda segue as regras atuais e vence em 23/11/2026, por causa do feriado de 20/11. Veja o que entregar até 23/11.
A Receita não informou, no comunicado, a base legal específica nem novos prazos de entrega. Também não detalhou regras para quem não tem empregados. Essas dúvidas devem ser esclarecidas nos manuais do sistema.
Para se planejar, leia também como preparar a empresa para a reforma tributária e a notícia sobre a nova NF-e do Simples em março de 2027.
Resumo
- PGDAS-D muda a partir do PA 11/2026.
- Fim da escolha entre caixa e competência.
- Competência para todos a partir de 2027.
- FS12 obrigatória para todas as atividades.
- Dados definem IBS e CBS na nota fiscal.
Antes de fechar novembro, confirme com o contador se a folha dos últimos 12 meses está organizada e se o emissor de notas já está pronto para IBS e CBS.
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Perguntas frequentes
O que muda no PGDAS-D em novembro de 2026?
Segundo a Receita, acaba a escolha entre regime de caixa e de competência, a FS12 passa a ser exigida de todas as atividades e o sistema calcula dados de IBS e CBS.
O regime de caixa acaba no Simples Nacional?
A Receita informou que, a partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência.
O que é a FS12?
É a folha de salários dos últimos 12 meses. A Receita disse que ela será exigida para todas as atividades do Simples Nacional.
O PGDAS-D de outubro já segue as novas regras?
Não. As mudanças valem a partir dos períodos de apuração 11/2026 e 12/2026. O PGDAS-D de outubro vence em 23/11/2026.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







