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Reforma tributária: Receita debate CBS e créditos na Câmara em 18/11

Secretário da Receita vai à Comissão de Finanças da Câmara em 18/11 para debater CBS de 11,3%, Imposto Seletivo e créditos de pequenas empresas.

Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do pedido de audiência sobre a reforma tributária na Câmara

Deputado Hauly, que pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal — Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Resumo rápido: O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na quarta-feira (18/11/2026), às 10h. Estão em pauta a alíquota de 11,3% da CBS, o Imposto Seletivo e os créditos de micro e pequenas empresas.

A reforma tributária vai à Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/11/2026), às 10h, quando o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, debate na Comissão de Finanças e Tributação a alíquota da CBS, o Imposto Seletivo e o uso de créditos por micro e pequenas empresas. A audiência pública foi pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), segundo a Agência Câmara.

O encontro será no plenário 4 da Câmara. Ele acontece um dia depois do debate sobre a alíquota da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, marcado para terça (17/11).

O que a Receita vai explicar na Câmara?

A Agência Câmara listou quatro temas para a audiência:

  • Alíquota de referência da CBS para 2027.
  • Efeitos da Medida Provisória 1.399/2026.
  • Imposto Seletivo na base da CBS e do IBS.
  • Sistemas, créditos e custos de conformidade.

O último tema mira sobretudo as micro e pequenas empresas. Entram no debate a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias e o aproveitamento de créditos.

Qual é a alíquota da CBS em discussão?

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O número ainda depende de apreciação do Senado Federal, segundo a Agência Câmara.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal que substitui PIS e Cofins. Ela é cobrada junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por que o tema interessa às pequenas empresas?

Pelo cronograma apresentado pela Receita em 11/11/2026, as empresas passam a emitir documentos fiscais pelas novas regras em janeiro de 2027. A primeira apuração da CBS está prevista para fevereiro de 2027, segundo a Agência Brasil.

Quando O que acontece
17/11/2026 CAE do Senado debate alíquota da CBS
18/11/2026, 10h Barreirinhas na Comissão de Finanças da Câmara
Janeiro de 2027 Documentos fiscais pelas novas regras
Fevereiro de 2027 Primeira apuração da CBS

Fontes: Agência Câmara (12/11/2026) e Agência Brasil (11/11/2026).

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Na mesma coletiva, a Receita anunciou uma regra de transição opcional, em que a empresa poderá calcular a CBS por estimativa e ajustar depois. “Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição”, disse Barreirinhas, segundo a Agência Brasil. Os detalhes estão na notícia sobre a transição opcional da CBS e o ressarcimento em até 90 dias.

O que disse o autor do pedido?

Para Hauly, “a reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica”, segundo a Agência Câmara. Ele também defendeu que a reforma não comprometa a competitividade da economia.

O que fazer enquanto o debate não termina?

  • Confirme com o contador o regime da empresa em 2027.
  • Teste o emissor de notas com os novos campos.
  • Revise o cadastro de produtos e serviços.
  • Verifique a validade do certificado digital.

As notas com CBS e IBS são assinadas e transmitidas de forma eletrônica. Se o certificado da empresa vence nos próximos meses, a Via Business emite o certificado digital e-CNPJ para emitir notas na reforma tributária.

Leia também a nossa notícia sobre as alíquotas do Imposto Seletivo na MP 1.399 e o guia sobre o split payment no caixa da empresa.

Resumo

  • Barreirinhas vai à Câmara na quarta (18/11), às 10h.
  • Pauta inclui CBS, Imposto Seletivo e créditos.
  • TCU calculou CBS de 11,3% para 2027.
  • Micro e pequenas empresas estão no centro do debate.
  • Primeira apuração da CBS prevista para fevereiro de 2027.

Acompanhe a audiência pela página da Comissão de Finanças e Tributação e leve as dúvidas da sua empresa ao contador ainda nesta semana.

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Perguntas frequentes

Quando a Receita vai à Câmara falar da reforma tributária?

Na quarta-feira (18/11/2026), às 10h, no plenário 4, em audiência da Comissão de Finanças e Tributação, segundo a Agência Câmara.

Qual é a alíquota da CBS prevista para 2027?

O TCU calculou 11,3468%, arredondada para 11,3%. O valor ainda depende de apreciação do Senado Federal.

O que muda para micro e pequenas empresas?

A audiência vai tratar de sistemas, obrigações acessórias, aproveitamento de créditos e custos de conformidade, temas citados pela Agência Câmara com foco nessas empresas.

Quando começa a apuração da CBS?

Pelo cronograma apresentado pela Receita em 11/11/2026, a primeira apuração da CBS ocorre em fevereiro de 2027, segundo a Agência Brasil.

VB
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