A reforma tributária vai à Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/11/2026), às 10h, quando o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, debate na Comissão de Finanças e Tributação a alíquota da CBS, o Imposto Seletivo e o uso de créditos por micro e pequenas empresas. A audiência pública foi pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), segundo a Agência Câmara.
O encontro será no plenário 4 da Câmara. Ele acontece um dia depois do debate sobre a alíquota da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, marcado para terça (17/11).
O que a Receita vai explicar na Câmara?
A Agência Câmara listou quatro temas para a audiência:
- Alíquota de referência da CBS para 2027.
- Efeitos da Medida Provisória 1.399/2026.
- Imposto Seletivo na base da CBS e do IBS.
- Sistemas, créditos e custos de conformidade.
O último tema mira sobretudo as micro e pequenas empresas. Entram no debate a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias e o aproveitamento de créditos.
Qual é a alíquota da CBS em discussão?
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O número ainda depende de apreciação do Senado Federal, segundo a Agência Câmara.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal que substitui PIS e Cofins. Ela é cobrada junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Por que o tema interessa às pequenas empresas?
Pelo cronograma apresentado pela Receita em 11/11/2026, as empresas passam a emitir documentos fiscais pelas novas regras em janeiro de 2027. A primeira apuração da CBS está prevista para fevereiro de 2027, segundo a Agência Brasil.
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 17/11/2026 | CAE do Senado debate alíquota da CBS |
| 18/11/2026, 10h | Barreirinhas na Comissão de Finanças da Câmara |
| Janeiro de 2027 | Documentos fiscais pelas novas regras |
| Fevereiro de 2027 | Primeira apuração da CBS |
Fontes: Agência Câmara (12/11/2026) e Agência Brasil (11/11/2026).
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Na mesma coletiva, a Receita anunciou uma regra de transição opcional, em que a empresa poderá calcular a CBS por estimativa e ajustar depois. “Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição”, disse Barreirinhas, segundo a Agência Brasil. Os detalhes estão na notícia sobre a transição opcional da CBS e o ressarcimento em até 90 dias.
O que disse o autor do pedido?
Para Hauly, “a reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica”, segundo a Agência Câmara. Ele também defendeu que a reforma não comprometa a competitividade da economia.
O que fazer enquanto o debate não termina?
- Confirme com o contador o regime da empresa em 2027.
- Teste o emissor de notas com os novos campos.
- Revise o cadastro de produtos e serviços.
- Verifique a validade do certificado digital.
As notas com CBS e IBS são assinadas e transmitidas de forma eletrônica. Se o certificado da empresa vence nos próximos meses, a Via Business emite o certificado digital e-CNPJ para emitir notas na reforma tributária.
Leia também a nossa notícia sobre as alíquotas do Imposto Seletivo na MP 1.399 e o guia sobre o split payment no caixa da empresa.
Resumo
- Barreirinhas vai à Câmara na quarta (18/11), às 10h.
- Pauta inclui CBS, Imposto Seletivo e créditos.
- TCU calculou CBS de 11,3% para 2027.
- Micro e pequenas empresas estão no centro do debate.
- Primeira apuração da CBS prevista para fevereiro de 2027.
Acompanhe a audiência pela página da Comissão de Finanças e Tributação e leve as dúvidas da sua empresa ao contador ainda nesta semana.
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Perguntas frequentes
Quando a Receita vai à Câmara falar da reforma tributária?
Na quarta-feira (18/11/2026), às 10h, no plenário 4, em audiência da Comissão de Finanças e Tributação, segundo a Agência Câmara.
Qual é a alíquota da CBS prevista para 2027?
O TCU calculou 11,3468%, arredondada para 11,3%. O valor ainda depende de apreciação do Senado Federal.
O que muda para micro e pequenas empresas?
A audiência vai tratar de sistemas, obrigações acessórias, aproveitamento de créditos e custos de conformidade, temas citados pela Agência Câmara com foco nessas empresas.
Quando começa a apuração da CBS?
Pelo cronograma apresentado pela Receita em 11/11/2026, a primeira apuração da CBS ocorre em fevereiro de 2027, segundo a Agência Brasil.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Câmara — Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária (12/11/2026)
- Portal Contábeis — Câmara debate CBS, Imposto Seletivo e créditos tributários (13/11/2026)
- Agência Brasil — Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária (11/11/2026)
- Agência Brasil — foto de Robinson Barreirinhas na CFT (03/09/2025)







