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Certidão negativa municipal em Araras: como tirar, custo e prazo

Certidão negativa municipal em Araras: onde pedir, documentos, valores publicados pela Prefeitura e o prazo de 5 dias úteis. Veja o passo a passo.

10 e 5 centavs, moeda Real; Moeda Brasileira

10 e 5 centavs, moeda Real; Moeda Brasileira — Foto: Thavlosk / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Resumo rápido: Em Araras (SP), a Certidão Negativa de Tributos Municipais da empresa é pedida presencialmente no Ganha Tempo (Rua Domingos Graziano, 120), com requerimento, CNPJ, RG e CPF, e fica pronta em 5 dias úteis. A certidão de débitos do imóvel pode ser emitida pelo site da Prefeitura.

Para tirar a certidão negativa municipal em Araras, a empresa deve pedir a Certidão Negativa de Tributos Municipais presencialmente no Ganha Tempo, na Rua Domingos Graziano, 120, Centro, com prazo de 5 dias úteis, segundo o Guia Fácil da Prefeitura. A certidão de débitos do imóvel (imobiliária) pode ser emitida pelo site da Prefeitura de Araras.

Saber como tirar a certidão negativa municipal em Araras é uma dúvida comum de quem vai participar de licitação, pedir financiamento ou renovar licenças. Abaixo está o passo a passo com documentos, custos e prazos publicados pela Prefeitura.

O que é a certidão negativa municipal?

É o documento que mostra se a empresa ou o autônomo tem débitos com o município, como Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e IPTU. Se não houver dívida, a certidão sai negativa. Se houver dívida parcelada e em dia, sai a certidão positiva com efeito de negativa, que tem o mesmo valor prático.

Em Araras, o pedido é tratado como informação fiscal. Por isso, a Prefeitura exige que o requerente comprove que tem direito a pedir a certidão.

Cidade de Araras, no interior de São Paulo
Araras (SP), em foto de 4/4/2011. — Foto: FernandoSantos / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Quais certidões municipais existem em Araras?

Certidão Para quem Onde pedir Prazo
Negativa de Tributos Municipais Empresa ou autônomo Ganha Tempo (presencial) 5 dias úteis
Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários Empresa, autônomo ou dono de imóvel Ganha Tempo (presencial) Depende de análise técnica
Negativa de débito imobiliário Dono do imóvel Site da Prefeitura Na hora
Positiva com efeito de negativa Quem tem dívida parcelada em dia Site da Prefeitura Na hora

A base legal citada pela Prefeitura é o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Araras.

Quais documentos levar para a certidão negativa municipal em Araras?

Para a Certidão Negativa de Tributos Municipais, o Guia Fácil da Prefeitura pede:

  • Requerimento ao Prefeito, assinado e datado nos últimos 60 dias.
  • Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.
  • Cópia simples do RG.
  • Cópia do CPF ou comprovante de situação cadastral.
  • Procuração, se quem assina for representante.

O formulário de Requerimento Geral pode ser baixado na página do serviço no Guia Fácil. Procuração particular pode exigir firma reconhecida, a critério do atendente.

Quanto custa a certidão negativa municipal em Araras?

Os valores publicados no Guia Fácil são de 2023, com base no Decreto Municipal nº 7.126/2022. Confirme o valor atualizado no atendimento antes de ir.

Item Valor publicado (2023)
Certidão Negativa de Tributos Municipais (até 1 página) R$ 34,27
Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários (até 1 página) R$ 51,36
Busca, por período de 5 anos R$ 8,54

Exemplo de conta: uma empresa que pede a certidão de tributos municipais com busca de 10 anos paga R$ 34,27 + 2 × R$ 8,54 = R$ 51,35, pelos valores de 2023 (cálculo da Via Business com dados da Prefeitura de Araras).

Como tirar a certidão negativa municipal em Araras passo a passo?

  1. Separe CNPJ, RG, CPF e, se for o caso, a procuração.
  2. Baixe e preencha o Requerimento Geral no Guia Fácil.
  3. Assine e date o requerimento.
  4. Vá ao Ganha Tempo, na Rua Domingos Graziano, 120.
  5. Abra o processo administrativo e guarde o número do protocolo.
  6. Acompanhe o processo pela internet com esse número.
  7. Retire a certidão após o prazo de 5 dias úteis.

O Ganha Tempo não faz atendimento por telefone. Para dúvidas, use o e-mail ganhatempo@araras.sp.gov.br ou fale com a Coordenadoria de Tributação e Controle, no telefone (19) 3547-3030.

Como tirar a certidão do imóvel pela internet?

A lista de serviços do site da Prefeitura de Araras inclui a emissão da certidão negativa de débito imobiliário, da positiva com efeito de negativa e da certidão de valor venal. Esses documentos servem para o imóvel, não para a inscrição da empresa.

Na mesma área de urbanismo, a Prefeitura oferece a Certidão de Diretrizes. Ela informa se uma atividade, pelo código CNAE, é permitida em determinado imóvel. É útil antes de alugar um ponto ou abrir uma filial.

Quando pedir a certidão de tributos mobiliários e imobiliários?

Essa certidão junta, em um só documento, a situação da empresa ou do autônomo e a situação do imóvel. Ela é útil quando a empresa funciona em imóvel próprio e precisa provar que não deve nem ISS e taxas nem IPTU.

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Os documentos pedidos são os mesmos: requerimento ao Prefeito com data de até 60 dias, CNPJ, RG e CPF. O valor publicado em 2023 é maior, R$ 51,36 até uma página, mais R$ 8,54 por período de 5 anos pesquisado. O prazo não é fixo, porque depende de análise técnica.

Onde ficam os setores de tributação de Araras?

  • Coordenadoria de Fiscalização Tributária: Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro, (19) 3547-3155.
  • Coordenadoria de Tributação e Controle: mesmo endereço, (19) 3547-3030.
  • Secretaria da Fazenda: mesmo endereço, (19) 3547-3025.

Quando a empresa precisa da certidão negativa municipal?

  • Licitações e contratos com órgãos públicos.
  • Pedidos de financiamento e crédito.
  • Renovação de alvarás e licenças.
  • Venda da empresa ou entrada de novo sócio.
  • Exigência de clientes grandes no cadastro de fornecedores.

Quase sempre ela é pedida junto com as certidões federal, estadual e trabalhista. Veja como emitir a certidão negativa de débitos federais (CND) e o roteiro completo de como verificar a regularidade fiscal da empresa.

Como funciona na prática para uma empresa de Araras?

Imagine um prestador de serviços de Araras que vai disputar uma licitação da própria Prefeitura daqui a duas semanas. O edital pede certidão municipal válida. Como o prazo do pedido é de 5 dias úteis, ele precisa protocolar o pedido no Ganha Tempo pelo menos uma semana antes, para ter margem caso surja alguma pendência.

Se a certidão apontar dívida de ISS, o caminho é parcelar ou quitar o débito e pedir de novo. Com o parcelamento em dia, sai a positiva com efeito de negativa.

Agora imagine uma empresa que tem sede em Araras e também usa endereço em Leme para outra atividade. Cada município emite a própria certidão. A empresa precisa conferir os débitos em cada prefeitura onde tem inscrição.

Quais erros atrasam a certidão em Araras?

  • Requerimento com data de mais de 60 dias.
  • Falta de procuração para quem representa a empresa.
  • Deixar o pedido para a véspera do prazo do edital.
  • Confundir certidão do imóvel com certidão da empresa.
  • Não guardar o número do protocolo.

Uma boa prática é registrar a data de validade de cada certidão em uma agenda e pedir a renovação com folga. O guia de controle de vencimento de documentos e licenças mostra como montar esse controle.

Quem pode ajudar a regularizar a empresa?

Se a certidão sair positiva por causa de pendências antigas, pode ser preciso atualizar o cadastro municipal, a inscrição ou até fazer alteração contratual. A Via Business, de Leme/SP, ajuda empresas de Araras, Limeira, Pirassununga e região na abertura, alteração e regularização de empresas, com o apoio do seu contador.

Resumo

  • A certidão da empresa é pedida no Ganha Tempo, de forma presencial.
  • O prazo da Certidão Negativa de Tributos Municipais é de 5 dias úteis.
  • Valor publicado em 2023: R$ 34,27 + R$ 8,54 por 5 anos de busca.
  • Certidões do imóvel saem pelo site da Prefeitura de Araras.
  • Peça com antecedência e guarde o número do protocolo.

Precisa da certidão para uma licitação ou um financiamento? Separe os documentos hoje e faça o pedido no Ganha Tempo ainda nesta semana para não perder o prazo.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Como tirar a certidão negativa municipal em Araras?

Leve requerimento ao Prefeito, CNPJ, RG, CPF e, se for o caso, procuração ao Ganha Tempo, na Rua Domingos Graziano, 120, Centro. Abra o processo e acompanhe pelo número do protocolo.

Dá para tirar a certidão negativa municipal de Araras pela internet?

A certidão de débito imobiliário e a positiva com efeito de negativa do imóvel aparecem na lista de serviços do site. A Certidão Negativa de Tributos Municipais da empresa é pedida presencialmente, segundo o Guia Fácil.

Quanto custa a certidão negativa municipal em Araras?

Pelos valores de 2023 publicados no Guia Fácil, R$ 34,27 pela certidão de até uma página mais R$ 8,54 por período de 5 anos pesquisado. Confirme o valor atual no atendimento.

Qual o prazo para sair a certidão em Araras?

5 dias úteis para a Certidão Negativa de Tributos Municipais. A certidão de tributos mobiliários e imobiliários depende de análise técnica.

Qual o telefone da tributação de Araras?

A Coordenadoria de Tributação e Controle atende no (19) 3547-3030. O Ganha Tempo não faz atendimento por telefone; use o e-mail ganhatempo@araras.sp.gov.br.

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