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Ajuste fiscal: Senado vota nesta quarta (18/11) limite à compensação

Senado vota em 18/11 os destaques do ajuste fiscal. Um deles derruba o limite à compensação de créditos tributários das empresas.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Resumo rápido: O Senado vota em 18/11/2026, a partir das 16h, os destaques ao PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal. Um destaque retira a autorização para o governo limitar a compensação de créditos tributários, medida que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027. Depois, o texto segue para a Câmara.

O ajuste fiscal volta ao Plenário do Senado nesta quarta-feira (18/11/2026), a partir das 16h, para a votação dos destaques ao PLP 299/2026. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira do texto a permissão para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de outros tributos federais.

O texto principal já foi aprovado na quinta-feira (12/11). A votação dos destaques estava marcada para terça-feira (17/11), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), segundo a Agência Brasil e a Agência Câmara.

Por que a votação do ajuste fiscal foi adiada?

Faltou acordo entre a base do governo e a oposição, de acordo com a Agência Brasil. O governo queria encerrar a votação na terça para enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Também não havia certeza de votos suficientes para derrubar os destaques.

O relator explicou o pedido em Plenário. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026”, disse Eduardo Braga, segundo a Agência Brasil. A Agência Câmara informou que a negociação envolvia quatro pontos pendentes.

O que está em jogo para as empresas?

O ponto mais sensível para o caixa das empresas é a compensação. Hoje, quem tem crédito com a Receita Federal pode usá-lo para pagar outros tributos federais. O projeto autoriza o governo a limitar esse uso.

Pelas estimativas oficiais citadas pela Agência Brasil, a medida pode render até R$ 18,3 bilhões a mais em 2027. O setor empresarial contesta a mudança. O destaque de Alan Rick tenta tirar essa autorização do texto.

Quais são os outros destaques?

Destaque O que pretende
Alan Rick (Republicanos-AC) Retirar o limite à compensação de créditos
Bancada do PL Impedir o adiamento de repasses da Lei Kandir
Rogério Marinho (PL-RN) Reduzir de 2% para 0,6% o teto de gastos
Outro destaque Retirar teto de R$ 3 bi da compensação previdenciária

Os três primeiros itens foram descritos pela Agência Brasil. O destaque sobre o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária foi citado pela Agência Câmara. A proposta de Marinho também tira os subsídios ao diesel da conta da meta fiscal de 2026.

O que mais o PLP 299/2026 prevê?

O Ministério do Planejamento estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A Agência Câmara cita melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário. Os principais pontos são:

  • Bloqueios extras de gastos para cumprir a meta.
  • Teto de alta real dos gastos cai de 2,5% para 2%.
  • Redução de benefícios fiscais.
  • Adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir.
  • Prazo de 120 dias para regular os supersalários.

Os detalhes do corte de incentivos e da trava na compensação estão na matéria sobre o que o pacote fiscal muda nos benefícios e na compensação de créditos.

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O que acontece depois da votação no Senado?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), defende votar o texto sem mudanças. “O que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa vai tratar o projeto como prioridade, segundo a Agência Brasil. A oposição anunciou voto contrário.

O que a empresa pode fazer agora?

  • Levantar créditos federais que pretende compensar.
  • Revisar o fluxo de caixa de 2027.
  • Conferir benefícios fiscais usados hoje.
  • Acompanhar o resultado dos destaques.

Empresas que dependem de compensação ou de incentivos podem precisar rever o regime ou regularizar pendências antes de 2027. Nesses casos, a regularização e alteração da empresa com a Via Business ajuda a organizar a mudança com o contador.

Para relembrar a etapa anterior, veja como foi a aprovação do texto-base do ajuste fiscal no Senado.

Quais são os pontos principais?

  • Senado vota destaques em 18/11/2026, a partir das 16h.
  • Texto-base do PLP 299/2026 aprovado em 12/11.
  • Destaque tenta derrubar limite à compensação de créditos.
  • Trava pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Depois do Senado, o projeto vai à Câmara.

Se a sua empresa usa compensação de créditos, converse com o contador ainda nesta semana e acompanhe o resultado da votação.

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Perguntas frequentes

Quando o Senado vota os destaques do ajuste fiscal?

Na quarta-feira, 18/11/2026, a partir das 16h, segundo a Agência Brasil. A votação estava prevista para 17/11, mas foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga.

O que é o limite à compensação de créditos no ajuste fiscal?

O PLP 299/2026 autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários das empresas para pagar outros tributos federais. Estimativas oficiais apontam até R$ 18,3 bilhões a mais de arrecadação em 2027. Um destaque do senador Alan Rick tenta retirar esse ponto.

Quanto o ajuste fiscal deve economizar?

O Ministério do Planejamento estima de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A Agência Câmara cita melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário.

O que acontece depois da votação no Senado?

O projeto vai para a Câmara dos Deputados. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, defende aprovar o texto do Senado sem mudanças para evitar que ele volte aos senadores.

VB
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