O ajuste fiscal volta ao Plenário do Senado nesta quarta-feira (18/11/2026), a partir das 16h, para a votação dos destaques ao PLP 299/2026. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira do texto a permissão para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de outros tributos federais.
O texto principal já foi aprovado na quinta-feira (12/11). A votação dos destaques estava marcada para terça-feira (17/11), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), segundo a Agência Brasil e a Agência Câmara.
Por que a votação do ajuste fiscal foi adiada?
Faltou acordo entre a base do governo e a oposição, de acordo com a Agência Brasil. O governo queria encerrar a votação na terça para enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Também não havia certeza de votos suficientes para derrubar os destaques.
O relator explicou o pedido em Plenário. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026”, disse Eduardo Braga, segundo a Agência Brasil. A Agência Câmara informou que a negociação envolvia quatro pontos pendentes.
O que está em jogo para as empresas?
O ponto mais sensível para o caixa das empresas é a compensação. Hoje, quem tem crédito com a Receita Federal pode usá-lo para pagar outros tributos federais. O projeto autoriza o governo a limitar esse uso.
Pelas estimativas oficiais citadas pela Agência Brasil, a medida pode render até R$ 18,3 bilhões a mais em 2027. O setor empresarial contesta a mudança. O destaque de Alan Rick tenta tirar essa autorização do texto.
Quais são os outros destaques?
| Destaque | O que pretende |
|---|---|
| Alan Rick (Republicanos-AC) | Retirar o limite à compensação de créditos |
| Bancada do PL | Impedir o adiamento de repasses da Lei Kandir |
| Rogério Marinho (PL-RN) | Reduzir de 2% para 0,6% o teto de gastos |
| Outro destaque | Retirar teto de R$ 3 bi da compensação previdenciária |
Os três primeiros itens foram descritos pela Agência Brasil. O destaque sobre o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária foi citado pela Agência Câmara. A proposta de Marinho também tira os subsídios ao diesel da conta da meta fiscal de 2026.
O que mais o PLP 299/2026 prevê?
O Ministério do Planejamento estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A Agência Câmara cita melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário. Os principais pontos são:
- Bloqueios extras de gastos para cumprir a meta.
- Teto de alta real dos gastos cai de 2,5% para 2%.
- Redução de benefícios fiscais.
- Adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir.
- Prazo de 120 dias para regular os supersalários.
Os detalhes do corte de incentivos e da trava na compensação estão na matéria sobre o que o pacote fiscal muda nos benefícios e na compensação de créditos.
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O que acontece depois da votação no Senado?
O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), defende votar o texto sem mudanças. “O que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa vai tratar o projeto como prioridade, segundo a Agência Brasil. A oposição anunciou voto contrário.
O que a empresa pode fazer agora?
- Levantar créditos federais que pretende compensar.
- Revisar o fluxo de caixa de 2027.
- Conferir benefícios fiscais usados hoje.
- Acompanhar o resultado dos destaques.
Empresas que dependem de compensação ou de incentivos podem precisar rever o regime ou regularizar pendências antes de 2027. Nesses casos, a regularização e alteração da empresa com a Via Business ajuda a organizar a mudança com o contador.
Para relembrar a etapa anterior, veja como foi a aprovação do texto-base do ajuste fiscal no Senado.
Quais são os pontos principais?
- Senado vota destaques em 18/11/2026, a partir das 16h.
- Texto-base do PLP 299/2026 aprovado em 12/11.
- Destaque tenta derrubar limite à compensação de créditos.
- Trava pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.
- Depois do Senado, o projeto vai à Câmara.
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Perguntas frequentes
Quando o Senado vota os destaques do ajuste fiscal?
Na quarta-feira, 18/11/2026, a partir das 16h, segundo a Agência Brasil. A votação estava prevista para 17/11, mas foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga.
O que é o limite à compensação de créditos no ajuste fiscal?
O PLP 299/2026 autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários das empresas para pagar outros tributos federais. Estimativas oficiais apontam até R$ 18,3 bilhões a mais de arrecadação em 2027. Um destaque do senador Alan Rick tenta retirar esse ponto.
Quanto o ajuste fiscal deve economizar?
O Ministério do Planejamento estima de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A Agência Câmara cita melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário.
O que acontece depois da votação no Senado?
O projeto vai para a Câmara dos Deputados. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, defende aprovar o texto do Senado sem mudanças para evitar que ele volte aos senadores.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Brasil — Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal (17/11/2026)
- Agência Câmara — Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira (17/11/2026)
- Agência Câmara — Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças (17/11/2026)
- Senado Federal — PLP 299/2026







