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Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária

Sociedade empresária exerce atividade econômica organizada e vai à Junta; a simples reúne profissões intelectuais e vai ao cartório de PJ. Veja exemplos.

Foto: m_e / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Resumo rápido: A sociedade empresária exerce atividade econômica organizada (comércio, indústria e a maioria dos serviços) e é registrada na Junta Comercial. A sociedade simples reúne, em regra, profissionais de atividade intelectual, científica, literária ou artística e é registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo se houver elemento de empresa (arts. 966 e 982 do Código Civil).

Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária? Está no jeito como a atividade é exercida: a sociedade empresária explora uma atividade econômica organizada, como comércio, indústria e a maioria dos serviços, e se registra na Junta Comercial; a sociedade simples reúne, em regra, profissionais que exercem atividade intelectual, científica, literária ou artística, e se registra no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A escolha muda onde a empresa nasce, quais regras se aplicam e até se ela pode pedir recuperação judicial. Neste guia você vê o que diz o Código Civil, exemplos práticos, uma tabela comparativa e os erros mais comuns.

O que diz o Código Civil sobre sociedade simples e empresária?

O ponto de partida é o artigo 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Ele considera empresário quem “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”.

O parágrafo único do mesmo artigo faz a exceção: não é empresário quem exerce “profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística”, mesmo com ajuda de auxiliares, “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

O artigo 982 fecha a regra: é empresária a sociedade que exerce atividade própria de empresário sujeito a registro; e “simples, as demais”. Há duas exceções fixas, no parágrafo único do artigo 982:

  • Sociedade por ações (S.A.) é sempre empresária.
  • Cooperativa é sempre sociedade simples.
Fachada de pequeno negócio de bairro em São Paulo
Salão de Beleza Belle Femme, na Vila Indiana, em São Paulo, em 2024. — Foto: TiagoLubiana / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária na prática?

Ponto Sociedade simples Sociedade empresária
Atividade típica Profissão intelectual dos sócios Atividade econômica organizada
Onde registrar Registro Civil das Pessoas Jurídicas Junta Comercial (JUCESP, em SP)
Exemplos Médicos, dentistas, arquitetos, contadores Loja, indústria, restaurante, agência
Tipo societário Própria ou um tipo empresarial, como LTDA LTDA, S.A. e outros tipos empresariais
Recuperação judicial Não pode pedir Pode pedir
Simples Nacional Pode optar, se cumprir as regras Pode optar, se cumprir as regras

A recuperação judicial está na Lei nº 11.101/2005, que vale para o empresário e a sociedade empresária. Já o Simples Nacional, da Lei Complementar nº 123/2006, admite as duas formas como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O que é “elemento de empresa”?

É o ponto que mais gera dúvida. A atividade intelectual vira empresa quando a organização (capital, equipe, estrutura, marca) passa a pesar mais do que o trabalho pessoal dos sócios.

Exemplo: dois médicos que atendem no próprio consultório formam, em regra, uma sociedade simples. Uma clínica com dezenas de médicos contratados, laboratório, convênios e gestão profissional, em que o cliente procura a marca e não o médico, tende a ter elemento de empresa. Nesse caso, a sociedade costuma ser empresária.

Não existe um número fixo de funcionários que define a linha. A análise é feita caso a caso, olhando o contrato social e a forma real de funcionamento.

Onde registrar cada uma?

O artigo 1.150 do Código Civil separa os registros. A sociedade empresária se vincula à Junta Comercial. A sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, que deve ser feito em até 30 dias da constituição (artigo 998).

Há uma exceção conhecida: a sociedade de advogados não vai nem à Junta nem ao cartório. Ela é registrada na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Sociedade simples pode ser LTDA?

Pode. O artigo 983 permite que a sociedade simples adote um dos tipos da sociedade empresária. Muitas sociedades de profissionais escolhem a forma de sociedade limitada para limitar a responsabilidade dos sócios ao capital.

Mesmo sendo LTDA, ela continua simples e continua registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para entender a escolha do tipo, veja LTDA ou SLU: qual escolher.

E a responsabilidade dos sócios?

Depende do tipo societário escolhido. Na sociedade simples “pura”, que segue as regras próprias do Código Civil, os sócios podem responder pelas dívidas que o patrimônio da sociedade não cobrir, na proporção da sua participação, se o contrato não prever outra regra.

Na sociedade limitada, simples ou empresária, a responsabilidade de cada sócio fica, em regra, restrita ao valor das suas quotas, depois que todo o capital estiver integralizado. Por isso o tipo societário pesa tanto quanto a natureza da sociedade.

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Passo a passo para escolher entre simples e empresária

  1. Descreva a atividade principal da empresa.
  2. Veja se ela é profissão intelectual dos sócios.
  3. Avalie se a estrutura pesa mais que o trabalho pessoal.
  4. Defina o tipo societário (simples pura ou LTDA).
  5. Escolha o registro certo: cartório, Junta ou OAB.
  6. Confira o enquadramento tributário com o contador.

Se você está no começo, o guia de como abrir uma empresa passo a passo mostra as etapas na prefeitura, na Receita e no órgão de registro.

Exemplos de sociedade simples e empresária

  • Dois arquitetos com escritório próprio: em regra, simples.
  • Três dentistas que dividem consultório: em regra, simples.
  • Escritório de contabilidade dos sócios: em regra, simples.
  • Loja de roupas com dois sócios: empresária.
  • Fábrica de cerâmica: empresária.
  • Agência de marketing com equipe grande: tende a empresária.
  • Cooperativa de produtores: sempre simples.

Sociedades de profissionais liberais também têm dúvidas sobre sede. O texto endereço fiscal para sociedade de profissionais liberais explica quando dá para usar um endereço comercial contratado.

Quais são os erros mais comuns?

  • Registrar sociedade de profissionais na Junta sem análise.
  • Achar que simples quer dizer “Simples Nacional”.
  • Ignorar o elemento de empresa quando a clínica cresce.
  • Esquecer o prazo de 30 dias do registro.
  • Escolher a forma pura e expor o patrimônio dos sócios.
  • Não revisar o contrato social quando a atividade muda.

O segundo erro é o mais frequente. “Sociedade simples” é a natureza jurídica da empresa. “Simples Nacional” é um regime de tributação. Uma coisa não depende da outra.

O que muda no dia a dia de cada uma?

Para a rotina fiscal, a diferença costuma ser pequena. As duas têm CNPJ, emitem nota fiscal, entregam declarações e podem ter funcionários. O que muda é o órgão que guarda os atos da empresa.

Na sociedade empresária, alterações de sócios, de endereço ou de capital são arquivadas na Junta Comercial. Na sociedade simples, essas alterações vão para o mesmo cartório de pessoas jurídicas onde ela nasceu. Pedir certidões, autenticar livros e comprovar quem são os administradores segue o mesmo caminho.

Por isso, antes de qualquer mudança, confirme onde a empresa está registrada. Um protocolo no órgão errado atrasa a alteração e pode travar abertura de conta, financiamento ou contrato.

Dá para mudar de sociedade simples para empresária?

Sim. Quando a atividade muda, ou quando o elemento de empresa aparece, os sócios podem transformar a sociedade e transferir o registro para a Junta Comercial, com alteração do contrato social. O caminho inverso também é possível.

Essa mudança exige cuidado com CNPJ, inscrições e licenças. O texto sobre como fazer a alteração do contrato social mostra os passos, e o de sócio administrador e sócio quotista ajuda a definir quem assina.

Resumo

  • Empresária: atividade econômica organizada, registro na Junta.
  • Simples: profissão intelectual, registro no cartório de PJ.
  • S.A. é sempre empresária; cooperativa, sempre simples.
  • Sociedade simples pode adotar a forma LTDA.
  • Só a empresária pode pedir recuperação judicial.

Se você vai abrir uma sociedade com outros profissionais ou quer revisar a natureza da sua empresa, faça a análise antes do registro. A Via Business pode ajudar no serviço de abertura de empresa com contrato social e registro corretos.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária?

A empresária exerce atividade econômica organizada e se registra na Junta Comercial. A simples, em regra, reúne profissionais de atividade intelectual e se registra no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme os artigos 966, 982 e 1.150 do Código Civil.

Sociedade simples pode ser LTDA?

Sim. O artigo 983 do Código Civil permite que a sociedade simples adote um tipo de sociedade empresária, como a limitada. Ela continua simples e registrada no cartório de pessoas jurídicas.

Sociedade simples pode optar pelo Simples Nacional?

Pode, desde que cumpra os requisitos da Lei Complementar 123/2006, como limite de faturamento e atividade permitida. Natureza jurídica e regime tributário são coisas diferentes.

Clínica médica é sociedade simples ou empresária?

Depende. Médicos que atendem pessoalmente formam, em regra, sociedade simples. Se a estrutura e a organização pesam mais que o trabalho pessoal (elemento de empresa), a sociedade tende a ser empresária.

Onde se registra a sociedade de advogados?

Na seccional da OAB, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), e não na Junta Comercial nem no cartório.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

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