A tributação de dividendos pode ganhar uma tabela progressiva de 0% a 25%, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, se avançar o Projeto de Lei (PL) 5.889/2026. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira (17/11/2026) por 79 deputados do PT, do PCdoB e do PSOL, segundo o Mix Vale e o Portal Contábeis.
A proposta ainda não tem relator nem data de votação. Até lá, continua valendo a regra atual.
Como funciona a tributação de dividendos hoje?
A Lei 15.270/2025 (número citado pelo Portal Contábeis), que ampliou a isenção do Imposto de Renda, criou a retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, segundo a Agência Brasil. A retenção vale sobre o valor total pago.
Lucros apurados até o ano-calendário de 2025 ficaram fora dessa retenção quando a distribuição foi aprovada até 31/12/2025, informou a Agência Brasil.
O que propõe o PL 5.889/2026 para os dividendos?
O projeto é liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele troca o corte único de R$ 50 mil por faixas de recebimento mensal. A alíquota da faixa vale sobre o total do mês, e não só sobre o que passa do limite.
| Dividendos recebidos por mês | Alíquota proposta |
|---|---|
| Até R$ 5 mil | Isento |
| De R$ 5 mil a R$ 7.350 | Sobe de 0% até 10% |
| De R$ 7.350 a R$ 20 mil | 10% |
| De R$ 20 mil a R$ 50 mil | 15% |
| De R$ 50 mil a R$ 150 mil | 20% |
| Acima de R$ 150 mil | 25% |
As faixas são as descritas pelo Mix Vale e pelo Portal Contábeis, que cita o Poder360. A empresa pagadora, de qualquer regime tributário, faria a retenção, e o valor retido seria abatido na declaração anual.
Quanto um sócio pagaria pela proposta?
Um sócio que recebe R$ 30 mil de dividendos por mês cairia na faixa de 15%. A retenção seria de R$ 4.500 por mês. Pela regra atual, esse valor fica abaixo de R$ 50 mil e não sofre retenção. O cálculo é da Via Business com base no texto descrito pelas fontes.
Existe outro projeto sobre dividendos?
Sim. O PL 5.854/2026, apresentado em 13/11, propõe alíquota única de 15% na fonte para qualquer valor pago a pessoas físicas no Brasil. Remessas ao exterior também pagariam 15%, respeitados os tratados internacionais, de acordo com o Portal Contábeis.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
O PL 5.889 é apresentado como um aperfeiçoamento do primeiro, mas os dois tramitam separados. Lucros distribuídos entre empresas brasileiras seguiriam isentos, salvo quando usados para repassar recursos a pessoas físicas.
O que o empresário deve fazer agora?
Nada muda por enquanto. Os projetos precisam passar por comissões e plenários da Câmara e do Senado. Mesmo assim, vale revisar o planejamento de 2027 com o contador.
- Registre em ata a aprovação de cada distribuição.
- Separe lucros de anos anteriores dos lucros novos.
- Compare pró-labore e dividendos no seu caso.
- Mantenha a escrituração contábil em dia.
Para entender o papel da ata e do contrato, veja como fazer alteração do contrato social e como incluir ou retirar sócio da empresa. Se o regime pesa na conta, leia como passar de MEI para microempresa.
Se a revisão pedir mudança no contrato social, na distribuição de lucros ou no quadro de sócios, a equipe de apoio societário da Via Business faz os registros na Junta Comercial. Acompanhe a tramitação no blog.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
A tributação de dividendos já mudou?
Não. O PL 5.889/2026 e o PL 5.854/2026 ainda estão no início da tramitação. Vale a regra da Lei 15.270/2025: retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa para a mesma pessoa.
Qual a isenção proposta para dividendos?
O PL 5.889/2026 isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a alíquota sobe gradualmente até 10%.
Quem propôs o projeto de dividendos de até 25%?
79 deputados do PT, PCdoB e PSOL, liderados por Pedro Uczai (PT-SC), segundo o Mix Vale.
Dividendos entre empresas pagam imposto pelo projeto?
Não, seguiriam isentos, salvo quando usados para repassar recursos a pessoas físicas, segundo a descrição do projeto publicada pela imprensa.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Portal Contábeis — Projetos propõem novas regras para tributar lucros e dividendos (18/11/2026)
- Mix Vale — PL 5.889/2026 propõe isenção de dividendos até R$ 5 mil por mês (18/11/2026)
- Agência Brasil — Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil (01/10/2025)
- Agência Brasil — Saiba quem será contemplado e como funcionará a isenção do IR (11/2025)
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