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Dividendos: projeto na Câmara prevê IR de até 25% acima de R$ 5 mil

PL 5.889/2026, apresentado em 17/11, propõe IR de 0% a 25% sobre dividendos, com isenção até R$ 5 mil por mês. Hoje vale 10% acima de R$ 50 mil.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Resumo rápido: O PL 5.889/2026, apresentado em 17/11/2026 por 79 deputados, propõe tabela progressiva de 0% a 25% para dividendos pagos a pessoas físicas, com isenção até R$ 5 mil por mês. Hoje vale a retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil por mês, criada pela Lei 15.270/2025.

A tributação de dividendos pode ganhar uma tabela progressiva de 0% a 25%, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, se avançar o Projeto de Lei (PL) 5.889/2026. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira (17/11/2026) por 79 deputados do PT, do PCdoB e do PSOL, segundo o Mix Vale e o Portal Contábeis.

A proposta ainda não tem relator nem data de votação. Até lá, continua valendo a regra atual.

Como funciona a tributação de dividendos hoje?

A Lei 15.270/2025 (número citado pelo Portal Contábeis), que ampliou a isenção do Imposto de Renda, criou a retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, segundo a Agência Brasil. A retenção vale sobre o valor total pago.

Lucros apurados até o ano-calendário de 2025 ficaram fora dessa retenção quando a distribuição foi aprovada até 31/12/2025, informou a Agência Brasil.

O que propõe o PL 5.889/2026 para os dividendos?

O projeto é liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele troca o corte único de R$ 50 mil por faixas de recebimento mensal. A alíquota da faixa vale sobre o total do mês, e não só sobre o que passa do limite.

Dividendos recebidos por mês Alíquota proposta
Até R$ 5 mil Isento
De R$ 5 mil a R$ 7.350 Sobe de 0% até 10%
De R$ 7.350 a R$ 20 mil 10%
De R$ 20 mil a R$ 50 mil 15%
De R$ 50 mil a R$ 150 mil 20%
Acima de R$ 150 mil 25%

As faixas são as descritas pelo Mix Vale e pelo Portal Contábeis, que cita o Poder360. A empresa pagadora, de qualquer regime tributário, faria a retenção, e o valor retido seria abatido na declaração anual.

Quanto um sócio pagaria pela proposta?

Um sócio que recebe R$ 30 mil de dividendos por mês cairia na faixa de 15%. A retenção seria de R$ 4.500 por mês. Pela regra atual, esse valor fica abaixo de R$ 50 mil e não sofre retenção. O cálculo é da Via Business com base no texto descrito pelas fontes.

Existe outro projeto sobre dividendos?

Sim. O PL 5.854/2026, apresentado em 13/11, propõe alíquota única de 15% na fonte para qualquer valor pago a pessoas físicas no Brasil. Remessas ao exterior também pagariam 15%, respeitados os tratados internacionais, de acordo com o Portal Contábeis.

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O PL 5.889 é apresentado como um aperfeiçoamento do primeiro, mas os dois tramitam separados. Lucros distribuídos entre empresas brasileiras seguiriam isentos, salvo quando usados para repassar recursos a pessoas físicas.

O que o empresário deve fazer agora?

Nada muda por enquanto. Os projetos precisam passar por comissões e plenários da Câmara e do Senado. Mesmo assim, vale revisar o planejamento de 2027 com o contador.

  • Registre em ata a aprovação de cada distribuição.
  • Separe lucros de anos anteriores dos lucros novos.
  • Compare pró-labore e dividendos no seu caso.
  • Mantenha a escrituração contábil em dia.

Para entender o papel da ata e do contrato, veja como fazer alteração do contrato social e como incluir ou retirar sócio da empresa. Se o regime pesa na conta, leia como passar de MEI para microempresa.

Se a revisão pedir mudança no contrato social, na distribuição de lucros ou no quadro de sócios, a equipe de apoio societário da Via Business faz os registros na Junta Comercial. Acompanhe a tramitação no blog.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

A tributação de dividendos já mudou?

Não. O PL 5.889/2026 e o PL 5.854/2026 ainda estão no início da tramitação. Vale a regra da Lei 15.270/2025: retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa para a mesma pessoa.

Qual a isenção proposta para dividendos?

O PL 5.889/2026 isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a alíquota sobe gradualmente até 10%.

Quem propôs o projeto de dividendos de até 25%?

79 deputados do PT, PCdoB e PSOL, liderados por Pedro Uczai (PT-SC), segundo o Mix Vale.

Dividendos entre empresas pagam imposto pelo projeto?

Não, seguiriam isentos, salvo quando usados para repassar recursos a pessoas físicas, segundo a descrição do projeto publicada pela imprensa.

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