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Split payment: testes da reforma tributária começam nesta quinta

Receita e Comitê Gestor do IBS iniciam em 15/10 os testes do split payment com prestadores de pagamento. Uso real só deve começar em 2027.

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Resumo rápido: Os testes do split payment começam em 15 de outubro de 2026, apenas entre a plataforma pública e os prestadores de serviços de pagamento, sem transações reais. O uso efetivo está previsto para o segundo semestre de 2027, começando pelas vendas entre empresas.

Começam nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, os primeiros testes do split payment, o mecanismo da reforma tributária que vai separar o IBS e a CBS no momento do pagamento de uma venda. Nesta etapa, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) testam a conexão entre os prestadores de serviços de pagamento (PSPs), como bancos e instituições de pagamento, e a Plataforma Pública do Split Payment. Nada muda ainda no caixa das empresas: o uso efetivo está previsto só para o segundo semestre de 2027.

O que é o split payment?

Hoje, quando uma empresa vende, recebe o valor cheio do cliente e depois calcula e recolhe os impostos. Com o split payment, os meios de pagamento passam a se comunicar com a plataforma pública, que pode separar a parte dos tributos já na liquidação. O fornecedor recebe o valor líquido, e a fatia do IBS e da CBS segue direto para o recolhimento.

O objetivo é reduzir a sonegação e dar mais segurança aos créditos de quem compra. Para funcionar, o sistema precisa cruzar três informações: o documento fiscal, os dados da operação e o pagamento.

Como funcionam os testes que começam hoje?

A primeira fase acontece em ambiente controlado e é apenas técnica. Segundo comunicado da Receita de 30 de setembro, nenhuma transação será processada de forma definitiva pelo split payment, não há efeito sobre consumidores e os PSPs participantes não estão sujeitos a penalidades. A ideia é encontrar e corrigir falhas antes de o sistema entrar em operação.

Em 10 de outubro, a Receita divulgou os procedimentos da etapa, como noticiou o Portal Contábeis. Serão testados quatro fluxos de comunicação entre os PSPs e a plataforma:

Fluxo testado Meios de pagamento
Informe de transação iniciada Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático
Informe de transação atualizada Boleto e Pix Dinâmico
Informe de baixa (exceto por pagamento) Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático
Informe preliminar de pagamento Boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF

Participam desta fase os PSPs indicados por suas entidades representativas, processo organizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), com prazo encerrado em 2 de outubro. As regras técnicas seguem a documentação aprovada pela Receita e pelo CGIBS em agosto, incluindo o manual de integração da plataforma.

Quais são as próximas datas?

  • 13 de novembro de 2026: previsão de divulgação de formulários e orientações para a etapa seguinte.
  • 16 de novembro de 2026: início das inscrições dos demais PSPs, feitas direto com a Receita Federal e o CGIBS.
  • Segundo semestre de 2027: previsão de início do uso efetivo, primeiro nas operações entre empresas (B2B).
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O que muda para a sua empresa

Por enquanto, nada muda nas cobranças e recebimentos. O início dos testes não significa que o recolhimento automático de tributos já esteja funcionando, e os clientes continuam pagando boletos e Pix normalmente.

A mudança, quando vier, será principalmente no fluxo de caixa. A parte do IBS e da CBS deixa de passar pela conta da empresa no momento da venda, o que muda o capital de giro de quem hoje usa esse dinheiro até a data do recolhimento. Empresas que vendem para outras empresas devem sentir primeiro, já que a previsão é começar pelas operações B2B.

Outro ponto é a qualidade dos dados. Como o sistema liga a nota fiscal ao pagamento, erros de cadastro, de classificação fiscal ou divergências entre a nota e a cobrança podem gerar problemas. Os documentos fiscais eletrônicos já estão recebendo os campos da transição. As empresas do Simples Nacional têm regras próprias e não devem presumir que entram no split payment agora.

O que fazer agora

  1. Converse com o seu banco ou intermediador de pagamento para saber se ele participa dos testes e como pretende adaptar boletos e Pix de cobrança.
  2. Revise o cadastro de produtos e serviços e confira se as notas já trazem corretamente os campos de IBS e CBS.
  3. Peça ao fornecedor do seu sistema de gestão um plano para integrar nota fiscal, cobrança e conciliação bancária.
  4. Simule o efeito no caixa com o seu contador, considerando receber o valor líquido dos tributos nas vendas para outras empresas.
  5. Acompanhe as publicações da Receita e do CGIBS, principalmente as orientações previstas para 13 de novembro.

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Perguntas frequentes

O split payment já está valendo?

Não. Em 15 de outubro de 2026 começam só testes técnicos entre a plataforma pública e os prestadores de pagamento. O uso efetivo está previsto para o segundo semestre de 2027.

Minha empresa precisa fazer algo para participar dos testes?

Não. Os testes envolvem os prestadores de serviços de pagamento, como bancos e instituições de pagamento. A empresa deve acompanhar o cronograma e preparar sistemas e cadastros.

Como o split payment afeta o caixa da empresa?

Quando estiver em operação, a parte do IBS e da CBS será separada no pagamento, e o fornecedor receberá o valor líquido. Isso reduz o dinheiro disponível até a data em que hoje os tributos são recolhidos.

Empresas do Simples Nacional entram no split payment?

O Simples tem regras próprias, e as empresas optantes não devem presumir que entram no mecanismo a partir de 15 de outubro. Vale acompanhar a regulamentação com o contador.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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