A ata notarial bateu recorde no Brasil: os cartórios de notas lavraram 153.267 atas em 2025, o maior volume da série iniciada em 2016. O dado é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e foi divulgado pela Agência Brasil no sábado (24/10/2026).
A reportagem trata do uso da ata para provar bullying e agressões na internet. O mesmo documento, porém, serve à empresa que precisa provar cópia da marca, de conteúdo ou de anúncios de concorrentes.
Quantas atas notariais os cartórios fizeram por ano?
Segundo a Agência Brasil, com dados do CNB/CF, o número cresceu cerca de 4% de 2024 para 2025. Em relação a 2016, a alta é de 140%.
| Ano | Atas notariais lavradas |
|---|---|
| 2016 | 63.860 |
| 2020 | 91.116 |
| 2024 | 147.303 |
| 2025 | 153.267 (recorde) |
Fonte: CNB/CF, via Agência Brasil (consulta em 25/10/2026). Os números somam atas feitas para todas as finalidades, não só bullying.
O que é a ata notarial e por que ela vale como prova?
A ata notarial está prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC). Nela, o tabelião descreve fatos que viu ou constatou pessoalmente, com fé pública.
Na prática, o documento registra páginas da internet, postagens, mensagens de aplicativo, vídeos e áudios. Ele pode trazer data, hora, local da constatação, identificação de quem pediu e imagens do conteúdo.
Um print de tela comum pode ser contestado pela outra parte. Já a ata notarial é um documento público, o que dá mais segurança ao uso em processos judiciais e administrativos.
Como a ata notarial ajuda a proteger a marca da empresa?
Empresas usam a ata para registrar, com data e hora, situações como estas:
- site ou domínio que usa a marca sem autorização;
- anúncio patrocinado com o nome da concorrente;
- perfil em rede social que imita a empresa;
- produto com a marca à venda em marketplace;
- textos, fotos ou catálogo copiados do site oficial.
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) garante ao titular da marca registrada o uso exclusivo em todo o país (art. 129). A mesma lei define crimes contra a marca (art. 189) e de concorrência desleal (art. 195), e assegura o direito a perdas e danos (art. 209).
A ata pode instruir uma notificação extrajudicial, uma manifestação em processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou uma ação na Justiça. Ela é mais útil para quem já tem a marca registrada. Se ainda não é o seu caso, veja como registrar marca no INPI passo a passo.
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Como pedir uma ata notarial?
Há dois caminhos, segundo a Agência Brasil:
- Ir a um cartório de notas (tabelionato) de sua escolha.
- Usar a plataforma e-Notariado, mantida pelo CNB/CF.
No e-Notariado, a ferramenta e-Not Provas permite capturar páginas, mensagens e postagens em ambiente seguro. Para usá-la, é preciso ter o Certificado Digital Notarizado, emitido de graça pela própria plataforma.
O preço da ata segue a tabela de emolumentos de cada estado. Por isso, o valor muda conforme a unidade da federação e o tamanho do documento.
O que levar ao cartório?
- documento de identidade do solicitante;
- dados da empresa, se pedir em nome dela;
- links exatos das páginas a registrar;
- prints de apoio e descrição do que provar;
- número do registro ou pedido de marca no INPI.
Quais cuidados tomar?
O principal é agir rápido. Conteúdo na internet pode ser apagado a qualquer momento, e a ata só registra o que o tabelião consegue ver no momento da constatação.
Por isso, faça a ata antes de notificar o infrator. Se ele tirar o anúncio ou o perfil do ar depois do aviso, a prova já estará garantida.
Antes de acusar alguém, confirme também a situação da sua marca. O guia como saber se uma marca já está registrada mostra a busca no INPI.
O que fazer agora?
Se você encontrou sua marca sendo usada por outra pessoa, registre a prova em ata notarial e só depois tome as próximas medidas. E, se a marca ainda não tem registro, comece por entender quanto custa registrar uma marca no INPI.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
O que é ata notarial?
É um documento público, previsto no art. 384 do CPC, em que o tabelião descreve fatos que viu ou constatou, como o conteúdo de uma página da internet, com data e hora.
A ata notarial serve para provar uso indevido de marca?
Sim. Ela registra com fé pública sites, anúncios, perfis e ofertas que usam a marca sem autorização, e pode instruir notificação extrajudicial, processo no INPI ou ação judicial.
Quanto custa uma ata notarial?
O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado, por isso varia conforme a unidade da federação e o tamanho do documento.
Dá para fazer ata notarial pela internet?
Sim. Pelo e-Notariado, a ferramenta e-Not Provas captura páginas e mensagens. É preciso o Certificado Digital Notarizado, emitido de graça na plataforma; a autenticação é cobrada pela tabela estadual.
Quantas atas notariais foram feitas em 2025?
Foram 153.267, recorde da série iniciada em 2016, segundo dados do CNB/CF divulgados pela Agência Brasil em 24/10/2026.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:





