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Ata notarial bate recorde e serve para provar uso indevido de marca

Cartórios lavraram 153.267 atas notariais em 2025, recorde. Veja como usar a ata para provar cópia da marca na internet.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Resumo rápido: Os cartórios de notas lavraram 153.267 atas notariais em 2025, recorde da série iniciada em 2016, segundo dados do CNB/CF divulgados pela Agência Brasil em 24/10/2026. A ata, prevista no art. 384 do CPC, também serve para a empresa provar com fé pública o uso indevido da marca na internet.

A ata notarial bateu recorde no Brasil: os cartórios de notas lavraram 153.267 atas em 2025, o maior volume da série iniciada em 2016. O dado é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e foi divulgado pela Agência Brasil no sábado (24/10/2026).

A reportagem trata do uso da ata para provar bullying e agressões na internet. O mesmo documento, porém, serve à empresa que precisa provar cópia da marca, de conteúdo ou de anúncios de concorrentes.

Quantas atas notariais os cartórios fizeram por ano?

Segundo a Agência Brasil, com dados do CNB/CF, o número cresceu cerca de 4% de 2024 para 2025. Em relação a 2016, a alta é de 140%.

Ano Atas notariais lavradas
2016 63.860
2020 91.116
2024 147.303
2025 153.267 (recorde)

Fonte: CNB/CF, via Agência Brasil (consulta em 25/10/2026). Os números somam atas feitas para todas as finalidades, não só bullying.

O que é a ata notarial e por que ela vale como prova?

A ata notarial está prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC). Nela, o tabelião descreve fatos que viu ou constatou pessoalmente, com fé pública.

Na prática, o documento registra páginas da internet, postagens, mensagens de aplicativo, vídeos e áudios. Ele pode trazer data, hora, local da constatação, identificação de quem pediu e imagens do conteúdo.

Um print de tela comum pode ser contestado pela outra parte. Já a ata notarial é um documento público, o que dá mais segurança ao uso em processos judiciais e administrativos.

Como a ata notarial ajuda a proteger a marca da empresa?

Empresas usam a ata para registrar, com data e hora, situações como estas:

  • site ou domínio que usa a marca sem autorização;
  • anúncio patrocinado com o nome da concorrente;
  • perfil em rede social que imita a empresa;
  • produto com a marca à venda em marketplace;
  • textos, fotos ou catálogo copiados do site oficial.

A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) garante ao titular da marca registrada o uso exclusivo em todo o país (art. 129). A mesma lei define crimes contra a marca (art. 189) e de concorrência desleal (art. 195), e assegura o direito a perdas e danos (art. 209).

A ata pode instruir uma notificação extrajudicial, uma manifestação em processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou uma ação na Justiça. Ela é mais útil para quem já tem a marca registrada. Se ainda não é o seu caso, veja como registrar marca no INPI passo a passo.

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Como pedir uma ata notarial?

Há dois caminhos, segundo a Agência Brasil:

  1. Ir a um cartório de notas (tabelionato) de sua escolha.
  2. Usar a plataforma e-Notariado, mantida pelo CNB/CF.

No e-Notariado, a ferramenta e-Not Provas permite capturar páginas, mensagens e postagens em ambiente seguro. Para usá-la, é preciso ter o Certificado Digital Notarizado, emitido de graça pela própria plataforma.

O preço da ata segue a tabela de emolumentos de cada estado. Por isso, o valor muda conforme a unidade da federação e o tamanho do documento.

O que levar ao cartório?

  • documento de identidade do solicitante;
  • dados da empresa, se pedir em nome dela;
  • links exatos das páginas a registrar;
  • prints de apoio e descrição do que provar;
  • número do registro ou pedido de marca no INPI.

Quais cuidados tomar?

O principal é agir rápido. Conteúdo na internet pode ser apagado a qualquer momento, e a ata só registra o que o tabelião consegue ver no momento da constatação.

Por isso, faça a ata antes de notificar o infrator. Se ele tirar o anúncio ou o perfil do ar depois do aviso, a prova já estará garantida.

Antes de acusar alguém, confirme também a situação da sua marca. O guia como saber se uma marca já está registrada mostra a busca no INPI.

O que fazer agora?

Se você encontrou sua marca sendo usada por outra pessoa, registre a prova em ata notarial e só depois tome as próximas medidas. E, se a marca ainda não tem registro, comece por entender quanto custa registrar uma marca no INPI.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é ata notarial?

É um documento público, previsto no art. 384 do CPC, em que o tabelião descreve fatos que viu ou constatou, como o conteúdo de uma página da internet, com data e hora.

A ata notarial serve para provar uso indevido de marca?

Sim. Ela registra com fé pública sites, anúncios, perfis e ofertas que usam a marca sem autorização, e pode instruir notificação extrajudicial, processo no INPI ou ação judicial.

Quanto custa uma ata notarial?

O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado, por isso varia conforme a unidade da federação e o tamanho do documento.

Dá para fazer ata notarial pela internet?

Sim. Pelo e-Notariado, a ferramenta e-Not Provas captura páginas e mensagens. É preciso o Certificado Digital Notarizado, emitido de graça na plataforma; a autenticação é cobrada pela tabela estadual.

Quantas atas notariais foram feitas em 2025?

Foram 153.267, recorde da série iniciada em 2016, segundo dados do CNB/CF divulgados pela Agência Brasil em 24/10/2026.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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