Você está no blog da Via Business — canal de imprensa do setor Ver site principal →
(19) 3555-3344 Falar com especialista
Apoio Societário

Dimob é obrigatória para empresa que aluga imóvel próprio, diz Receita

Solução de Consulta Cosit 211/2026 diz que holding que aluga imóvel próprio também entrega a Dimob, não só imobiliárias.

Sede da Receita Federal, que definiu que a Dimob é obrigatória para empresa que aluga imóvel próprio

Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, onde fica a sede da Receita Federal, em foto de 15/03/2017. — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: Pela Solução de Consulta Cosit nº 211/2026, publicada no DOU de 5/11/2026, a pessoa jurídica constituída para alugar imóveis próprios também deve entregar a Dimob. A regra atinge holdings patrimoniais, além de imobiliárias e empresas que intermedeiam aluguéis.

A Dimob é obrigatória para empresa que aluga imóvel próprio, e não só para imobiliárias e administradoras. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 211, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026, segundo o Portal Contábeis. A decisão afeta em cheio as holdings patrimoniais que recebem aluguel.

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) informa à Receita os aluguéis, as vendas e as intermediações de imóveis feitas pela empresa no ano.

Por que a Dimob é obrigatória para empresa que aluga imóvel próprio?

Segundo o resumo do Portal Contábeis, a Receita respondeu que a entrega é obrigatória para pessoas jurídicas constituídas para locar patrimônio próprio. A obrigação não se limita a quem administra imóveis de terceiros.

A mesma solução diz que a Dimob também alcança empresas que intermediam aluguéis. E lembra que os aluguéis pagos a empresas e informados na declaração do Imposto de Renda da pessoa física devem bater com a realidade, mesmo quando vêm da declaração pré-preenchida.

O que é uma solução de consulta?

É a resposta oficial da Receita a uma dúvida formal de um contribuinte. As soluções da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) têm efeito vinculante dentro da Receita, ou seja, orientam a fiscalização em casos iguais.

Esplanada dos Ministérios em Brasília
Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde ficam o Ministério da Fazenda e a sede da Receita Federal. — Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Quem precisa ficar atento?

Perfil Situação pela SC Cosit 211/2026
Holding que aluga imóveis próprios Entrega a Dimob
Imobiliária ou administradora Entrega a Dimob
Empresa que intermedeia aluguéis Entrega a Dimob
Pessoa física que paga aluguel a PJ Informa valores reais no IRPF

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 211/2026, conforme o Portal Contábeis de 6/11/2026, consultado em 7/11/2026.

Quais outras soluções saíram no mesmo dia?

O Diário Oficial de 5/11/2026 trouxe as Soluções de Consulta Cosit nº 210 a 216. Entre os temas com impacto para empresas, segundo o Portal Contábeis:

  • Nº 210: retenções em pagamentos a consórcios de empresas.
  • Nº 213: presunção de 8% e 12% para serviços hospitalares.
  • Nº 214: retenção de 3,5% para quem optou pela CPRB.
  • Nº 216: alíquota de 1% do RET no Minha Casa, Minha Vida.
Precisa de ajuda com isso agora?

Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.

Falar no WhatsApp

Na nº 213, a Receita exige que a prestadora seja sociedade empresária e cumpra as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Consultas médicas simples ficam fora e seguem a presunção geral de 32%.

O que a holding patrimonial deve fazer agora?

A Dimob é entregue uma vez por ano. Pela Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro, com os dados do ano anterior. Ou seja, os aluguéis de 2026 entram na declaração de fevereiro de 2027.

  1. Confira se o objeto social inclui locação de imóveis próprios.
  2. Liste os contratos de aluguel ativos em 2026.
  3. Reúna CPF ou CNPJ de cada inquilino.
  4. Some os valores recebidos mês a mês.
  5. Combine com o contador a entrega até fevereiro de 2027.

Se a holding deixou de entregar a Dimob em anos anteriores, vale avaliar com o contador a regularização antes de uma intimação.

Holdings costumam ter estrutura enxuta, sem sede física. Para organizar a sede e o contrato social, veja o guia sobre LTDA ou SLU: qual escolher e o passo a passo para incluir ou retirar sócio da empresa. Se precisa abrir ou ajustar a holding, conheça o apoio para abertura e alteração de empresa da Via Business.

O próximo passo é simples: confira hoje se a sua empresa recebe aluguel de imóvel próprio e inclua a Dimob na agenda de fevereiro de 2027.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

Fale com um especialista

Perguntas frequentes

Holding que aluga imóvel próprio precisa entregar a Dimob?

Sim. Segundo a Solução de Consulta Cosit nº 211/2026, a obrigação vale para empresas constituídas para locar patrimônio próprio.

Qual o prazo de entrega da Dimob?

Pela IN RFB nº 1.115/2010, até o último dia útil de fevereiro, com os dados do ano anterior.

Solução de consulta vale para outras empresas?

As soluções da Cosit orientam a Receita em casos iguais. Por isso, servem de referência para empresas na mesma situação.

Quem paga aluguel a empresa precisa informar algo?

A pessoa física deve informar no IRPF os valores reais pagos, mesmo na declaração pré-preenchida.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

Via Business · Todo o estado de SP

Vai abrir sua empresa? Pague uma vez, sem mensalidade.

ME, SLU ou LTDA: cuidamos da JUCESP, Receita e Prefeitura por você, 100% online. Você continua com o seu contador ou usa um parceiro que indicamos.

Quero abrir minha empresa →
VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

Conheça a Via Business →
Falar com um especialista