A partir de domingo (1º/11/2026), microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços passam a emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A obrigação está na Resolução nº 191 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 4 de agosto de 2026, e foi reforçada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) na quinta-feira (29/10).
Em São Paulo, a Prefeitura informa que, a partir dessa data, o sistema municipal da nota fica disponível só para consultas e emissões retroativas. Quem presta serviço precisa estar pronto para emitir no padrão nacional já na terça-feira (3/11), primeiro dia útil depois do feriado de Finados.
Quem é obrigado a usar o Emissor Nacional da NFS-e?
Segundo a Fenacon, a regra vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples que prestam serviços sujeitos à NFS-e. A Prefeitura de São Paulo acrescenta dois grupos:
- Empresas com pedido de Simples pendente ou em análise.
- Empresas impedidas de recolher ISS pelo Simples.
Profissionais liberais e autônomos da capital paulista já usam o Emissor Nacional desde 3 de agosto de 2026, segundo a Prefeitura.
Por que a data mudou?
A obrigação começaria em 1º de setembro, pela Resolução CGSN nº 189, de abril. A Resolução CGSN nº 191 revogou essa norma e levou o início para 1º de novembro. A Agência Brasil também registrou o adiamento ao tratar dos prazos do Simples.
| Norma | O que definiu |
|---|---|
| Resolução CGSN nº 189/2026 | Início em 1º/9/2026 (revogada) |
| Resolução CGSN nº 191/2026 | Início em 1º/11/2026 |
| Regras de IBS e CBS no Simples | A partir de 1º/1/2027 |
Como emitir a nota no padrão nacional?
Segundo a Fenacon, a emissão pode ser feita pelo emissor web ou por integração via API com o sistema da empresa. O guia oficial do Emissor Público Nacional lista três formas de acesso ao emissor web:
- CPF ou CNPJ e senha, após o primeiro acesso.
- Certificado digital (o A1 instalado dispensa senha).
- Conta gov.br.
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Quem emite muitas notas costuma usar o sistema de gestão integrado à API. Nesse caso, confirme com o fornecedor do software se a integração já está em produção. Se a empresa usa certificado digital, verifique também a validade antes do feriado. Veja o que fazer em certificado digital venceu: o que fazer.
O que a empresa deve conferir antes de emitir?
- Fazer o primeiro acesso ao Emissor Nacional.
- Conferir dados cadastrais e códigos de serviço.
- Emitir uma nota de teste, se o sistema permitir.
- Combinar com o contador a conferência do ISS.
- Avisar clientes sobre o novo modelo da nota.
Com o feriado de Finados na segunda-feira (2/11), o primeiro dia útil no novo modelo será a terça-feira (3/11). Notas de serviços prestados até 31 de outubro e emitidas depois podem ser feitas como retroativas no sistema municipal de São Paulo, conforme a Prefeitura.
O que muda depois, com a reforma tributária?
A NFS-e nacional é a base para o destaque dos novos tributos sobre o consumo. As regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o Simples passam a valer em 1º de janeiro de 2027, segundo a Fenacon.
A troca de sistema também coincide com o fim do prazo, nesta sexta-feira (30/10), para optar pelo regime regular do IBS e da CBS no Simples. Para entender a mudança em detalhes, leia Emissor Nacional da NFS-e obrigatório para o Simples e veja as mudanças de leiaute em novo leiaute da NFS-e.
Se sua empresa ainda não testou o Emissor Nacional, faça isso antes da primeira venda de terça-feira (3/11) e confirme com o contador os códigos de serviço.
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Perguntas frequentes
Quando o Emissor Nacional da NFS-e passa a ser obrigatório para o Simples?
A partir de 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191, de 4/8/2026.
Ainda posso emitir pelo sistema da Prefeitura de São Paulo?
Segundo a Prefeitura, o sistema municipal fica disponível apenas para consultas e emissões retroativas a partir da data de início.
Preciso de certificado digital para emitir?
Não necessariamente. O guia oficial prevê acesso por CPF ou CNPJ e senha, por certificado digital ou pela conta gov.br.
Como integrar o meu sistema?
A emissão também pode ser feita por API. Confirme com o fornecedor do software se a integração está pronta.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







