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Certificação Digital

Emissor Nacional da NFS-e vira obrigação do Simples a partir de 1º/11

Empresas do Simples que prestam serviço emitem NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11. Em SP, o sistema municipal fica só para consulta.

Antiga Alfândega, atual Delegacia da Receita Federal, RELU

Foto: Grupo de Pesquisa Representações do Lugar (RELU) / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido: Desde 1º/11/2026, ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191. Em São Paulo, o sistema municipal fica só para consultas e emissões retroativas.

A partir de domingo (1º/11/2026), microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços passam a emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A obrigação está na Resolução nº 191 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 4 de agosto de 2026, e foi reforçada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) na quinta-feira (29/10).

Em São Paulo, a Prefeitura informa que, a partir dessa data, o sistema municipal da nota fica disponível só para consultas e emissões retroativas. Quem presta serviço precisa estar pronto para emitir no padrão nacional já na terça-feira (3/11), primeiro dia útil depois do feriado de Finados.

Quem é obrigado a usar o Emissor Nacional da NFS-e?

Segundo a Fenacon, a regra vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples que prestam serviços sujeitos à NFS-e. A Prefeitura de São Paulo acrescenta dois grupos:

  • Empresas com pedido de Simples pendente ou em análise.
  • Empresas impedidas de recolher ISS pelo Simples.

Profissionais liberais e autônomos da capital paulista já usam o Emissor Nacional desde 3 de agosto de 2026, segundo a Prefeitura.

Por que a data mudou?

A obrigação começaria em 1º de setembro, pela Resolução CGSN nº 189, de abril. A Resolução CGSN nº 191 revogou essa norma e levou o início para 1º de novembro. A Agência Brasil também registrou o adiamento ao tratar dos prazos do Simples.

Norma O que definiu
Resolução CGSN nº 189/2026 Início em 1º/9/2026 (revogada)
Resolução CGSN nº 191/2026 Início em 1º/11/2026
Regras de IBS e CBS no Simples A partir de 1º/1/2027

Como emitir a nota no padrão nacional?

Segundo a Fenacon, a emissão pode ser feita pelo emissor web ou por integração via API com o sistema da empresa. O guia oficial do Emissor Público Nacional lista três formas de acesso ao emissor web:

  • CPF ou CNPJ e senha, após o primeiro acesso.
  • Certificado digital (o A1 instalado dispensa senha).
  • Conta gov.br.
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Quem emite muitas notas costuma usar o sistema de gestão integrado à API. Nesse caso, confirme com o fornecedor do software se a integração já está em produção. Se a empresa usa certificado digital, verifique também a validade antes do feriado. Veja o que fazer em certificado digital venceu: o que fazer.

O que a empresa deve conferir antes de emitir?

  1. Fazer o primeiro acesso ao Emissor Nacional.
  2. Conferir dados cadastrais e códigos de serviço.
  3. Emitir uma nota de teste, se o sistema permitir.
  4. Combinar com o contador a conferência do ISS.
  5. Avisar clientes sobre o novo modelo da nota.

Com o feriado de Finados na segunda-feira (2/11), o primeiro dia útil no novo modelo será a terça-feira (3/11). Notas de serviços prestados até 31 de outubro e emitidas depois podem ser feitas como retroativas no sistema municipal de São Paulo, conforme a Prefeitura.

O que muda depois, com a reforma tributária?

A NFS-e nacional é a base para o destaque dos novos tributos sobre o consumo. As regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o Simples passam a valer em 1º de janeiro de 2027, segundo a Fenacon.

A troca de sistema também coincide com o fim do prazo, nesta sexta-feira (30/10), para optar pelo regime regular do IBS e da CBS no Simples. Para entender a mudança em detalhes, leia Emissor Nacional da NFS-e obrigatório para o Simples e veja as mudanças de leiaute em novo leiaute da NFS-e.

Se sua empresa ainda não testou o Emissor Nacional, faça isso antes da primeira venda de terça-feira (3/11) e confirme com o contador os códigos de serviço.

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Perguntas frequentes

Quando o Emissor Nacional da NFS-e passa a ser obrigatório para o Simples?

A partir de 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191, de 4/8/2026.

Ainda posso emitir pelo sistema da Prefeitura de São Paulo?

Segundo a Prefeitura, o sistema municipal fica disponível apenas para consultas e emissões retroativas a partir da data de início.

Preciso de certificado digital para emitir?

Não necessariamente. O guia oficial prevê acesso por CPF ou CNPJ e senha, por certificado digital ou pela conta gov.br.

Como integrar o meu sistema?

A emissão também pode ser feita por API. Confirme com o fornecedor do software se a integração está pronta.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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