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Registro de Marcas

Marca nominativa, mista ou figurativa: diferença e qual escolher

Veja o que cada apresentação de marca protege no INPI, qual escolher, exemplos, tabela comparativa e erros que impedem ajustes depois.

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Resumo rápido: A marca nominativa protege só a palavra, sem estilização. A figurativa protege só o desenho, e a mista protege o conjunto de palavra com desenho ou letra estilizada. O INPI também aceita marca tridimensional e de posição, e a apresentação não pode ser trocada depois do depósito.

Marca nominativa, mista ou figurativa: a diferença está no que o registro protege. A nominativa protege só a palavra, a figurativa protege só o desenho e a mista protege o conjunto de palavra com desenho ou letra estilizada. Essa escolha é feita no pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, depois do depósito, a marca não pode ser trocada.

O INPI reconhece cinco formas de apresentação. Além das três mais comuns, existem a tridimensional e a de posição. Abaixo, explicamos cada uma, com exemplos, tabela comparativa e os erros que mais atrapalham pequenas empresas.

O que é a forma de apresentação da marca?

A forma de apresentação é o jeito como o sinal aparece para o consumidor. Ela é diferente da natureza da marca, que diz se o sinal identifica produto, serviço, uma coletividade ou uma certificação.

A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) só admite como marca sinais visualmente perceptíveis, segundo o Manual de Marcas do INPI. Por isso, todas as formas de apresentação dependem de algo que se possa ver: palavra, desenho, forma ou posição.

Qual a diferença entre marca nominativa, mista ou figurativa?

O Manual de Marcas define cada forma com critérios objetivos. A regra que mais confunde é a da letra estilizada: basta mudar a grafia para a marca deixar de ser nominativa.

Marca nominativa

É formada por uma ou mais palavras do alfabeto romano, inclusive neologismos e combinações de letras ou números. A condição é que o texto não tenha forma fantasiosa ou figurativa.

Na prática, você registra o nome em letras comuns. Não há imagem a anexar, só o texto digitado no formulário.

Marca figurativa

É o desenho, a imagem, a figura ou o símbolo sem palavras legíveis como texto comum. Entram aqui também letras ou números em forma fantasiosa e palavras em alfabetos não latinos, como cirílico, árabe ou ideogramas japoneses e chineses.

Nesses dois últimos casos, o manual afirma que a proteção recai sobre a representação gráfica, não sobre a palavra. Se o pedido indicar o significado do ideograma e ele for entendido por parte relevante do público, o INPI trata o sinal como misto.

Marca mista

Combina elemento nominativo com elemento figurativo. Também é mista a marca só de palavras escrita com grafia fantasiosa ou estilizada.

É a forma mais próxima do logotipo que a empresa usa no dia a dia: nome com ícone, cores e tipografia própria.

E as marcas tridimensional e de posição?

A marca tridimensional é a forma plástica do produto ou da embalagem, distintiva em si. Para ser registrada, ela precisa estar dissociada de efeito técnico, ou seja, a forma não pode existir só para o produto funcionar.

A marca de posição foi regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 37/2021. Segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, ela é um sinal aplicado em posição singular e específica de um suporte, como um detalhe sempre no mesmo lugar do produto.

Nela, o registro protege o conjunto do sinal com a posição. A posição isolada e o suporte, sozinhos, não ficam protegidos.

Tabela comparativa: o que cada apresentação protege?

Apresentação Do que é formada O que fica protegido Imagem no pedido
Nominativa Palavras, letras ou números sem estilização O nome em si Não
Mista Palavra com desenho, ou palavra estilizada O conjunto visual Sim
Figurativa Desenho, símbolo, letra fantasiosa, alfabeto não latino A representação gráfica Sim
Tridimensional Forma plástica do produto ou embalagem A forma distintiva, sem efeito técnico Sim, com vistas
Posição Sinal em ponto específico do produto Sinal mais posição, em conjunto Sim, com descrição

Fontes: Manual de Marcas do INPI e Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, consultados em 22/10/2026.

Marca nominativa, mista ou figurativa: qual escolher?

A resposta depende do que tem mais valor para o negócio. Na avaliação da Via Business, três perguntas ajudam a decidir.

  • O cliente reconhece você pelo nome? Priorize a nominativa.
  • O logotipo é marcante e vai durar? Considere a mista.
  • O símbolo aparece sozinho, sem o nome? Avalie a figurativa.

A nominativa tende a ser a escolha mais flexível, porque não fica presa a fonte, cor ou desenho. Se o logotipo mudar daqui a dois anos, o registro do nome continua servindo.

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A mista faz sentido quando o nome é comum ou descritivo e o desenho é o que diferencia. Nesse caso, a análise considera o conjunto, e o elemento gráfico pode ser o que torna o sinal registrável. Essa é uma leitura da Via Business, e o resultado depende do exame do INPI em cada caso.

Também é possível depositar mais de um pedido para o mesmo sinal, por exemplo um nominativo e um misto. Cada pedido é cobrado à parte, por classe.

Quanto custa registrar cada tipo de apresentação?

A tabela de retribuições do INPI cobra o pedido por classe e não diferencia nominativa, mista, figurativa, tridimensional ou posição. O código 389, com especificação pré-aprovada, custa R$ 880,00, ou R$ 440,00 com desconto.

O código 394, com especificação de livre preenchimento, custa R$ 1.720,00, ou R$ 860,00 com desconto. O desconto de 50% vale para microempresas, Microempreendedor Individual (MEI), empresas de pequeno porte e pessoas naturais, entre outros. Veja os detalhes em quanto custa registrar uma marca no INPI.

Como escolher e preencher a apresentação no pedido?

  1. Pesquise se o nome e o desenho já estão em uso por terceiros.
  2. Defina o que tem mais valor: nome, logotipo ou forma do produto.
  3. Escolha a apresentação no formulário antes de preencher o resto.
  4. Na mista, digite o elemento nominativo exatamente como está na imagem.
  5. Anexe uma única imagem nítida, sem os símbolos ® ou ™.
  6. Decida se envia a imagem colorida ou em preto e branco.
  7. Revise tudo antes de enviar, porque a marca não muda depois.

Para a busca prévia, use o guia como saber se uma marca já está registrada. O passo a passo completo do pedido, do cadastro ao certificado, está no guia indicado no fim deste texto.

Segundo o capítulo do Manual de Marcas sobre o pedido, mudar a natureza ou a apresentação no formulário eletrônico apaga os campos já preenchidos. Por isso, essa escolha vem primeiro.

Exemplos práticos de cada apresentação

Os exemplos abaixo são fictícios, criados pela Via Business para ilustrar as regras do manual.

  • Nominativa: “Padaria Trigo Alto” digitado em letras comuns.
  • Mista: “Trigo Alto” com uma espiga desenhada ao lado.
  • Mista também: “Trigo Alto” só com letras em fonte artística.
  • Figurativa: apenas a espiga desenhada, sem nenhuma palavra.
  • Figurativa também: as iniciais “TA” entrelaçadas em forma fantasiosa.
  • Tridimensional: um frasco de molho com formato próprio e não funcional.
  • Posição: uma faixa colorida sempre no mesmo ponto do cabo de uma cafeteira.

O exemplo da cafeteira vem da própria Nota Técnica nº 02/2021, que o cita como sinal registrável. A mesma nota recusa, por exemplo, cor no botão de acionamento de furadeira, porque ali a cor tem função técnica.

Quais são os erros mais comuns na escolha?

  • Chamar de nominativa uma marca estilizada. Fonte artística torna o sinal misto.
  • Registrar só o logotipo e achar que o nome está protegido. Na mista, a proteção é do conjunto.
  • Enviar imagem colorida sem querer. O manual diz que imagem colorida equivale a reivindicar as cores.
  • Anexar várias versões do logo. O pedido aceita uma única imagem, sem variações.
  • Divergir texto e imagem. Se o elemento nominativo não bater com a imagem, prevalece a imagem.
  • Contar com ajuste depois. A imagem depositada não pode ser alterada, salvo exceções estreitas.
  • Pedir tridimensional para forma funcional. Forma com efeito técnico não é registrável.

A exceção mais conhecida é o erro de digitação no elemento nominativo. Ele só é corrigido por petição própria (código 378), com prova do erro e da intenção de registrar o sinal certo.

E se eu já depositei na apresentação errada?

Como o sinal depositado não pode ser alterado, o caminho costuma ser um novo pedido na apresentação correta, com nova taxa por classe. A data do novo depósito é a que vale para ele.

No caso da marca de posição, a nota técnica prevê uma situação específica. Se um pedido feito como misto, figurativo ou tridimensional for, na verdade, de posição, o INPI pode exigir a concordância do requerente e republicar o pedido para oposição.

O que fazer agora?

Antes de abrir o formulário, separe o nome, o logotipo final e a lista de produtos ou serviços. Com isso definido, a escolha entre marca nominativa, mista ou figurativa fica mais simples. Depois, siga o nosso guia de como registrar marca no INPI para fazer o pedido sem erros.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Letra estilizada conta como marca nominativa?

Não. Pelo Manual de Marcas do INPI, palavras com grafia fantasiosa ou estilizada formam marca mista. A nominativa é só o texto sem estilização.

Registrar a marca mista protege o nome sozinho?

A marca mista é protegida como conjunto de palavra e elemento gráfico. Quem quer proteger o nome independentemente do logotipo costuma depositar também um pedido nominativo, com taxa própria.

Posso mudar de mista para nominativa depois de enviar o pedido?

Não. O Manual de Marcas diz que a marca não pode sofrer alterações após o depósito. A apresentação pode ser ajustada no formulário antes do envio; depois, o caminho é fazer um novo pedido.

Enviar o logotipo colorido muda alguma coisa?

Sim. Segundo o Manual de Marcas, enviar imagem colorida equivale a reivindicar as cores, que passam a integrar o registro se ele for concedido.

Marca tridimensional custa mais caro no INPI?

Não. A tabela de retribuições do INPI cobra o pedido por classe, sem diferença entre as formas de apresentação.

VB
Equipe Via Business

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