A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (15) a classificação do 3º ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que dá uma nota de conformidade fiscal a cerca de 10,99 milhões de empresas ativas, com base em dados de setembro. Cerca de 6,3 milhões delas são microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. A consulta é individual, e quem tem nota baixa já pode ver no painel quais pendências puxam a classificação para baixo.
O que é o Receita Sintonia?
O Receita Sintonia é o programa da Receita Federal que avalia, a cada trimestre, como cada empresa cumpre suas obrigações. Ele é regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, e se apoia no Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026). O programa olha para quatro pontos: cadastro em ordem, tributos pagos em dia, declarações e escriturações entregues no prazo e informações consistentes entre elas.
Entram na classificação as empresas do lucro real, presumido ou arbitrado, as entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas e as micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Como ficou a classificação deste ciclo?
As notas vão de A+ a D, conforme o percentual de conformidade de cada empresa. Os números deste ciclo, segundo os dados divulgados pela Receita:
| Nota | Conformidade | Total de empresas | Do Simples Nacional |
|---|---|---|---|
| A+ | Acima de 99,5% | 1,663 milhão | 1,276 milhão |
| A | De 97% a 99,5% | 2,603 milhões | 1,770 milhão |
| B | De 90% a 97% | 1,735 milhão | 1,323 milhão |
| C | De 70% a 90% | 1,867 milhão | 1,039 milhão |
| D | Abaixo de 70% | 3,120 milhões | 895 mil |
Em relação ao ciclo anterior, com dados de junho, o total de empresas avaliadas cresceu 0,9%. A fatia com nota A+ caiu levemente, de 15,36% para 15,14%, e as notas A+ e A juntas somam 38,8% das empresas. No Simples Nacional, o número de empresas com nota D recuou de 926 mil para 895 mil, uma queda de 3,4%.
O que muda para a sua empresa
A nota não é apenas um rótulo. As empresas com nota A+ recebem o Selo Sintonia, válido por 12 meses a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da divulgação, e passam a aparecer publicamente no portal do programa. Entre as vantagens previstas para quem tem o selo estão:
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- Prioridade no atendimento da Receita, presencial ou virtual, e na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso.
- Análise mais rápida de demandas cadastrais, habilitações, regimes especiais e consultas sobre a legislação.
- Bônus de adimplência de 1% a 3% no pagamento à vista da CSLL até o vencimento, respeitados os requisitos legais.
- Aviso antecipado sobre indícios de infração e sobre a renovação de certidões de regularidade fiscal.
- Critério de desempate em licitações, sem prejuízo da preferência que a lei já dá às micro e pequenas empresas.
Para quem ficou com nota C ou D, o efeito prático é o contrário: a empresa fica sem esses benefícios e sinaliza à Receita que há falhas na rotina, como declarações omitidas, débitos vencidos ou dados cadastrais desatualizados. Na prática, a nota funciona como um retrato da organização administrativa da empresa diante do Fisco.
O que fazer agora
- Consulte a sua nota. Qualquer empresa classificada, seja qual for o grau, pode ver a própria nota e as principais pendências fiscais e aduaneiras em um painel individual, pelos canais indicados no portal do programa e no Portal de Negócios da Redesim.
- Leia o painel de pendências. Ali aparecem as omissões de declarações, os débitos vencidos e as inconsistências cadastrais que pesaram na avaliação. É a lista de tarefas para subir de nota.
- Organize o calendário de obrigações. Atrasos repetidos em pagamentos e entregas, mesmo regularizados depois, prejudicam a nota. Ter um controle de prazos, com responsável definido, evita que a empresa perca pontos por esquecimento.
- Mantenha o cadastro atualizado. Endereço, atividade e quadro de sócios desatualizados contam como inconsistência. Uma mudança feita na Junta Comercial precisa chegar também ao CNPJ.
- Peça revisão se achar que há erro. A empresa que identificar falha na classificação pode pedir revisão justificada por requerimento eletrônico no Portal de Serviços da Receita Federal.
A próxima classificação será divulgada até 15 de janeiro de 2027, com dados do último trimestre deste ano. Quem resolver as pendências agora tem mais chance de aparecer com nota melhor já no próximo ciclo. Para empresas sem equipe administrativa própria, apoio especializado no controle de prazos e correspondências fiscais costuma ser o caminho mais simples para não perder pontos.
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Perguntas frequentes
Minha empresa do Simples Nacional entra no Receita Sintonia?
Sim. Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional fazem parte da classificação; neste ciclo foram cerca de 6,3 milhões.
O que derruba a nota da empresa?
Omissão de declarações, débitos vencidos, atrasos repetidos de pagamento e inconsistências cadastrais ou entre declarações e pagamentos.
Quanto tempo vale o Selo Sintonia?
O selo dado às empresas com nota A+ vale por 12 meses, contados do primeiro dia do mês seguinte ao da divulgação.
Posso contestar a nota?
Sim. A empresa pode pedir revisão justificada por requerimento eletrônico no Portal de Serviços da Receita Federal.
Quando sai a próxima classificação?
A Receita divulga a classificação após cada trimestre; o próximo ciclo sai até 15 de janeiro de 2027.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
