O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reabriu, na segunda-feira (9/11/2026), o prazo para contribuições sobre o registro de jogos eletrônicos. A consulta, chamada de tomada pública de subsídios, vai ajudar o instituto a definir como games passarão a ser registrados no Brasil.
Segundo o portal Atlas Público, a tomada foi republicada com novo prazo de 60 dias. A página do INPI consultada nesta terça-feira (10/11) não informa a data final.
Por que o INPI reabriu a consulta sobre registro de jogos eletrônicos?
A primeira rodada foi aberta em 25/8/2026, com prazo de 60 dias, pela plataforma Brasil Participativo. Depois, o INPI suspendeu a consulta por tempo indeterminado, segundo o Instituto Dannemann Siemsen (IDS).
No meio do caminho, saiu o Decreto 13.138/2026, publicado em 14/10/2026. Ele regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024). O artigo 20 manda o INPI definir procedimentos simplificados para registrar jogos como forma de proteção de propriedade industrial.
O que a lei já prevê?
- A Lei 14.852/2024 incluiu o registro de jogos na Lei de Propriedade Industrial.
- A lei não definiu procedimento nem critérios técnicos.
- O INPI criou um grupo de trabalho em março de 2026.
- O instituto prepara uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Quais modelos de registro estão em discussão?
A nota técnica do INPI trata o jogo como um ativo único, formado pelo software e pelo documento de design do jogo, o Game Design Document (GDD). Há duas opções na mesa:
| Modelo | Quando nasce o direito | Como seria o exame |
|---|---|---|
| Constitutivo | Na concessão pelo INPI | Exame formal e de mérito, com oposição e recursos |
| Declaratório | Na criação do jogo | Exame formal; registro serve de prova e publicidade |
Segundo o INPI, o modelo declaratório tende a ter tramitação mais rápida e custo menor para o instituto. Em qualquer caso, as proteções atuais continuam valendo: marca, patente, desenho industrial e direito autoral.
O que o INPI pergunta ao setor?
O questionário tem 15 perguntas, em três blocos: perfil de quem responde, regime de proteção e procedimento administrativo. Entre os pontos estão:
- Se o registro deve ser obrigatório para haver proteção.
- Quais elementos proteger: código, narrativa, personagens, música.
- Prazo de proteção: 50 anos, 70 anos ou outro.
- Quais documentos entregar, como GDD e capturas de tela.
- Se entregar o GDD completo ameaça segredos do estúdio.
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Quem pode participar e como?
A consulta é aberta a desenvolvedores, estúdios, empresas, associações, especialistas e universidades. As contribuições vão pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal. Depois do prazo, o INPI analisa e consolida as respostas.
O mercado é relevante. A nota técnica cita estimativa da Newzoo de receita global de US$ 188,8 bilhões com games em 2025. O Ministério da Cultura informa, com base na Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), receita de cerca de US$ 2,6 bilhões por ano no Brasil.
O que muda agora para quem desenvolve games?
Por enquanto, nada. O novo registro ainda não existe e depende da regulamentação que sairá depois da consulta. Até lá, o caminho é proteger cada ativo pelas vias atuais: o nome do jogo como marca, o código como programa de computador e a arte por direito autoral.
O nome é o ativo mais exposto a cópias. Pesquisa da Abragames de 2022, citada pelo INPI, mostra que 93% de 213 desenvolvedoras ouvidas criam propriedade intelectual própria. Quem quer garantir o nome do jogo ou do estúdio pode contar com o registro de marca no INPI com a Via Business, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do instituto.
Ainda em dúvida sobre o que cada proteção cobre? Veja patente ou marca: qual a diferença. Se o seu pedido já foi feito, saiba como acompanhar o processo na RPI do INPI.
Tem um estúdio em Leme, Rio Claro, Limeira ou região? Vale enviar sua contribuição ao INPI e acompanhar aqui os próximos passos do novo registro de jogos eletrônicos.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Já é possível registrar um jogo eletrônico no INPI?
Ainda não existe o registro específico de jogos. Ele depende de regulamentação do INPI, que está ouvindo o setor na tomada pública de subsídios reaberta em 9/11/2026.
Como enviar contribuição sobre o registro de jogos eletrônicos?
Pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal, no processo sobre registro de jogos eletrônicos. O INPI informa que as manifestações são aceitas apenas por esse canal.
Qual o prazo da nova consulta do INPI sobre games?
Segundo o portal Atlas Público, o prazo reaberto é de 60 dias. A página do INPI consultada em 10/11/2026 não informava a data final.
Como proteger o nome de um jogo hoje?
Registrando o nome como marca no INPI, na classe adequada. O código pode ser registrado como programa de computador e a arte é protegida por direito autoral.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- INPI — Últimas notícias ("INPI reabre prazo para contribuições sobre registro de jogos eletrônicos", 09/11/2026)
- INPI — Registro de Jogos Eletrônicos
- INPI — Nota Técnica SEI nº 3/2026 (tomada pública de subsídios)
- INPI — INPI abre Tomada Pública de Subsídios sobre registro de jogos eletrônicos (25/08/2026)
- IDS — Decreto regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (03/11/2026)
- Ministério da Cultura — Marco Legal dos Games abre novas oportunidades





