O registro de marca no exterior pode ser pedido de uma só vez, a partir do Brasil, pelo Protocolo de Madri. Desde 2 de outubro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe o pedido internacional, confere os dados e o envia à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que o repassa aos países escolhidos.
Na prática, a empresa preenche um formulário, em um idioma e paga em uma moeda, em vez de abrir processos separados em cada país. Mas o sistema tem regras próprias, e a principal delas é: sem pedido ou registro no INPI, não há pedido internacional.
O que é o Protocolo de Madri?
É um tratado internacional, administrado pela OMPI, que cria um sistema único de pedidos de registro de marca em vários países. O Brasil aderiu em 2019, e o texto foi promulgado pelo Decreto nº 10.033/2019.
No sistema, o INPI tem dois papéis, segundo o próprio instituto:
- Escritório de Origem: recebe pedidos de brasileiros para o exterior;
- Escritório Designado: analisa pedidos estrangeiros que miram o Brasil.
Quando o Brasil passou a operar o Protocolo, o INPI informava que o sistema reunia outros 120 membros, entre países e organizações. A lista atualizada fica no site da OMPI e deve ser consultada antes de escolher os destinos.
Quais as vantagens do registro de marca no exterior pelo Protocolo de Madri?
O INPI lista as principais vantagens para o usuário:
- um único pedido para vários países;
- um único idioma (inglês ou espanhol);
- pagamento em uma só moeda;
- data única de prorrogação para todos os países;
- sem procurador obrigatório em cada país designado;
- mais previsibilidade no prazo de resposta.
Outra vantagem é a gestão centralizada. Mudanças de titular, endereço ou renúncia podem ser feitas em um só pedido à OMPI, que vale para todos os países da inscrição.
Quem pode pedir pelo INPI?
O pedido internacional precisa se basear em um pedido ou registro de marca depositado diretamente no INPI, chamado de “pedido ou registro de base”. O titular do pedido internacional deve ser exatamente o mesmo do processo brasileiro, segundo o Manual de Marcas do INPI.
Há um detalhe de prazo: o INPI orienta aguardar a publicação do pedido de base na Revista da Propriedade Industrial (RPI) antes de usá-lo no pedido internacional. Nesse intervalo, é possível usar a prioridade unionista, prevista na Convenção da União de Paris.
Se a marca ainda não foi protocolada aqui, comece pelo passo a passo de como registrar marca no INPI.
Passo a passo: como pedir o registro de marca no exterior
O roteiro indicado pelo INPI tem três etapas principais. Antes delas, vale fazer a lição de casa.
- Pesquise se a marca está livre nos países de destino.
- Confirme que o pedido brasileiro já saiu na RPI.
- Escolha os países e as classes de produtos ou serviços.
- Pague a GRU do serviço de certificação (código 3004).
- Preencha o formulário MM2 no e-Marcas, em inglês ou espanhol.
- Pague as taxas da OMPI diretamente à organização.
- Acompanhe a RPI e a Gazeta da OMPI.
Depois do envio, o INPI analisa se o depositante tem legitimidade e se os dados batem com o processo brasileiro. Se houver pagamento a menor, a complementação deve ser feita em 60 dias corridos da publicação na RPI, sob pena de o pedido ser considerado inexistente, conforme a Resolução INPI/PR nº 247/2019.
Certificado o pedido, ele segue para a Secretaria Internacional da OMPI, que faz a inscrição e notifica cada país escolhido. A partir daí, cada escritório nacional examina a marca pelas próprias regras.
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Quanto custa o registro de marca no exterior?
O custo tem duas partes: a retribuição do INPI pela certificação e as taxas da OMPI, cobradas em francos suíços (CHF). As taxas da OMPI em vigor desde 1º de fevereiro de 2023 são estas:
| Taxa da OMPI | Valor |
|---|---|
| Taxa básica, marca em preto e branco | CHF 653 |
| Taxa básica, marca em cores | CHF 903 |
| Taxa complementar, por país sem taxa individual | CHF 100 |
| Taxa suplementar, por classe acima de três | CHF 100 |
| Renovação, taxa básica | CHF 653 |
Vários países cobram uma taxa individual no lugar da complementar, com valor próprio. Por isso, a OMPI disponibiliza uma calculadora de taxas no site, que deve ser usada para cada combinação de países e classes.
Exemplo hipotético: uma marca em preto e branco, em uma classe, para dois países que não cobram taxa individual, pagaria à OMPI CHF 653 + CHF 100 + CHF 100 = CHF 853, sem contar a certificação do INPI. Cálculo da Via Business com a tabela de taxas da OMPI.
Para comparar com o custo nacional: na tabela atual do INPI, o pedido de registro com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Veja os detalhes em quanto custa registrar uma marca no INPI.
Quanto tempo o país estrangeiro tem para responder?
Cada país designado examina o pedido dentro de um prazo fixado pelo Protocolo. No caso do Brasil, como Escritório Designado, o INPI tem até 18 meses para a primeira análise de pedidos estrangeiros. Se não houver análise nesse prazo, o pedido é deferido automaticamente, e exigências ou sobrestamentos interrompem a contagem.
Prazos em meses junto à OMPI vencem no mesmo dia numérico do evento inicial, segundo o Manual de Marcas. Prazos junto ao INPI contam em dias corridos a partir da publicação na RPI.
O que é a dependência de cinco anos?
Este é o ponto que mais exige atenção. Durante cinco anos contados da inscrição internacional, ela fica ligada ao pedido ou registro brasileiro. Se o processo de base for indeferido, cancelado ou extinto nesse período, a inscrição internacional também cai em todos os países, conforme o artigo 6 do Protocolo.
Há uma saída: o titular pode pedir a transformação da inscrição cancelada em pedidos nacionais nos países designados, em até três meses após o cancelamento. Depois dos cinco anos, a inscrição internacional passa a ser independente.
Erros comuns no registro de marca no exterior
- Pedir no exterior sem processo no INPI.
- Usar titular diferente do pedido brasileiro.
- Não pesquisar a marca nos países de destino.
- Esquecer a taxa individual de alguns países.
- Deixar o pedido de base sem acompanhamento.
- Perder prazos da RPI e da Gazeta da OMPI.
O erro mais caro é o quinto. Uma oposição não respondida no Brasil pode derrubar o pedido de base e, com ele, a proteção em todos os países durante a dependência de cinco anos.
Posso incluir países depois?
Sim. A chamada designação posterior permite estender a inscrição a novos países. O pedido é feito diretamente à Secretaria Internacional da OMPI, segundo a Resolução INPI/PR nº 247/2019. Alterações de titular, renúncias e prorrogações também são pedidas à OMPI.
A prorrogação tem data única para todos os países. O pagamento pode ser feito em até seis meses depois do fim da vigência, com retribuição adicional, de acordo com o Manual de Marcas.
Vale a pena usar o Protocolo de Madri?
Para quem vai vender em mais de um país membro, o sistema reduz burocracia e centraliza a gestão. Para quem mira um único país, ou um país que não faz parte do Protocolo, o pedido direto no escritório local pode ser mais simples.
Antes de decidir, confira se a marca brasileira está protegida e livre de conflitos. Comece verificando como saber se uma marca já está registrada. Depois, monte a lista de países e classes e use a calculadora da OMPI para estimar o investimento.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Preciso ter a marca registrada no Brasil para usar o Protocolo de Madri?
É preciso ter ao menos um pedido de registro depositado no INPI, que serve de base. O INPI orienta aguardar a publicação desse pedido na Revista da Propriedade Industrial antes de usá-lo no pedido internacional, e o titular deve ser o mesmo.
Quanto custa registrar uma marca no exterior pelo Protocolo de Madri?
Há a retribuição do INPI pela certificação (GRU código 3004) e as taxas da OMPI: taxa básica de CHF 653 para marca em preto e branco ou CHF 903 em cores, mais taxas por país, que podem ser complementares (CHF 100) ou individuais. A calculadora da OMPI mostra o valor exato.
Em que idioma o pedido internacional é feito?
O formulário MM2, preenchido no sistema e-Marcas do INPI, deve ser apresentado em inglês ou espanhol.
O que acontece se o pedido brasileiro for indeferido?
Nos primeiros cinco anos da inscrição internacional, a perda do pedido ou registro de base derruba a proteção em todos os países. O titular pode pedir a transformação em pedidos nacionais em até três meses após o cancelamento.
Posso incluir novos países depois?
Sim, por meio da designação posterior, solicitada diretamente à Secretaria Internacional da OMPI.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- INPI — Protocolo de Madri: vigência, razões e como dar entrada no pedido
- INPI — Manual de Marcas, 11.2 Pedidos internacionais originados no Brasil
- INPI — Manual de Marcas, 11.4 Meios de comunicação, solicitações, prazos e retribuições
- INPI — Tabela de retribuições de marcas
- OMPI — Madrid System: Schedule of Fees
- Planalto — Decreto nº 10.033/2019







