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Registro de Marcas

Qual a diferença entre marca e nome de domínio? Entenda e proteja

Qual a diferença entre marca e nome de domínio: o que o INPI e o Registro.br protegem, o que fazer em conflito e como garantir os dois registros.

Rua 25 de Março esquina com rua Lourenço Gnecco, em frente ao Mercado Municipal.

Rua 25 de Março esquina com rua Lourenço Gnecco, em frente ao Mercado Municipal. — Foto: Vincenzo Pastore / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido: A marca registrada no INPI dá uso exclusivo do nome em todo o Brasil, na classe registrada; o domínio .br, registrado no Registro.br por R$ 40 por ano, só garante o endereço do site e vai para quem pedir primeiro. Ter o domínio não impede que outra empresa registre a marca, por isso o ideal é ter os dois.

A diferença entre marca e nome de domínio é que a marca registrada no INPI dá ao titular o uso exclusivo do nome em todo o Brasil no seu ramo, enquanto o domínio .br só garante o endereço do site. Ter o domínio “suaempresa.com.br” não impede outra empresa de registrar a mesma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Por isso, a dúvida sobre qual a diferença entre marca e nome de domínio aparece tanto para quem está abrindo um negócio. São dois registros diferentes, em órgãos diferentes, com regras e custos diferentes. O ideal é ter os dois.

O que é nome de domínio?

É o endereço do site e do e-mail da empresa na internet, como “minhaloja.com.br”. No Brasil, os domínios .br são registrados pelo Registro.br, ligado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O Registro.br informa o preço de R$ 40 por ano.

As regras estão na Resolução CGI.br/RES/2008/008, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Os pontos principais são:

  • O domínio vai para o primeiro requerente que cumprir as regras.
  • Pode ser registrado com CPF ou CNPJ.
  • A parte do nome tem de 2 a 26 caracteres.
  • Quem pede é o único responsável pela escolha do nome.
  • O nome não pode violar direitos de terceiros.
Lojas da Rua Oscar Freire, em São Paulo, com marcas nas fachadas
Rua Oscar Freire, rua de lojas em São Paulo, em foto de 4/1/2009. — Foto: Pēteris / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O que é marca registrada?

Marca é o sinal que identifica produtos ou serviços, como o nome, o logotipo ou os dois juntos. Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a propriedade da marca se adquire pelo registro concedido pelo INPI. Com ele, o titular tem o uso exclusivo em todo o território nacional, dentro da classe de produtos ou serviços registrada.

A classe é escolhida pela Classificação de Nice. Se você ainda tem dúvida sobre isso, veja o guia de classes de marca no INPI.

Qual a diferença entre marca e nome de domínio na prática?

Ponto Nome de domínio Marca no INPI
Órgão Registro.br (NIC.br) INPI
O que protege O endereço do site O nome ou logo no ramo de atividade
Alcance Só aquele endereço exato Todo o Brasil, na classe registrada
Critério Primeiro a pedir leva Análise de anterioridade e de requisitos
Custo R$ 40 por ano (Registro.br) Taxas do INPI, mais assessoria se houver
Validade Renovação periódica paga 10 anos, renováveis

Resumindo: o domínio diz onde está o seu site. A marca diz quem é o dono do nome no mercado.

Ter o domínio .com.br garante a minha marca?

Não. O domínio não é título de propriedade sobre o nome. Uma empresa pode ter “padariaboavista.com.br” e outra conseguir no INPI o registro da marca “Boa Vista” para padarias. Nesse caso, quem tem a marca registrada pode questionar o uso do nome, inclusive no site.

O mesmo vale para o nome empresarial registrado na Junta Comercial. Ele também não substitui a marca, como explicamos em registrar o nome da empresa é o mesmo que registrar a marca?

E se alguém registrou um domínio com a minha marca?

O Brasil tem um procedimento próprio para isso, o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a Nomes de Domínios sob “.br” (SACI-Adm). Ele é mais rápido que um processo judicial e é conduzido por instituições credenciadas pelo NIC.br, como o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Pelo regulamento, quem reclama precisa mostrar que o domínio foi registrado ou usado de má-fé e que existe uma destas situações:

  • Marca depositada ou registrada no INPI antes do domínio.
  • Marca notoriamente conhecida no Brasil no seu ramo.
  • Nome empresarial, título de estabelecimento ou nome civil anterior.

A decisão só pode manter, transferir ou cancelar o domínio. Se houver transferência ou cancelamento, o NIC.br cumpre a decisão depois de 15 dias úteis. O procedimento deve terminar em até 90 dias, prorrogáveis. A Justiça continua disponível: se uma das partes provar que entrou com ação nesse período, o NIC.br aguarda a decisão judicial.

Repare no detalhe: ter a marca depositada no INPI antes do domínio é uma das bases mais fortes da reclamação. É mais um motivo para pedir o registro cedo.

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Como proteger marca e domínio passo a passo?

  1. Pesquise se a marca já existe no INPI.
  2. Escolha a classe certa de produtos ou serviços.
  3. Faça o pedido de registro da marca.
  4. Consulte e registre o domínio .com.br no Registro.br.
  5. Registre variações comuns do domínio, se fizer sentido.
  6. Crie perfis nas redes com o mesmo nome.
  7. Coloque as renovações na agenda.

Para o primeiro passo, veja como saber se uma marca já está registrada. Se preferir apoio em todo o processo, a Via Business faz o registro de marca no INPI com acompanhamento até a concessão, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI.

Como funciona na prática para uma pequena empresa?

Imagine uma loja de roupas de Leme/SP chamada “Ateliê Flor”. A dona registra “atelieflor.com.br” e cria o perfil no Instagram. Meses depois, descobre que uma confecção de outro estado pediu a marca “Ateliê Flor” no INPI, na mesma classe de roupas.

Se a confecção conseguir o registro, terá o uso exclusivo do nome para roupas em todo o Brasil. A loja de Leme pode até manter o domínio por um tempo, mas corre o risco de ter de trocar de nome, refazer a fachada e perder clientes.

Se a loja tivesse depositado a marca antes, a situação se inverteria. Ela poderia se opor ao pedido da confecção e, se outro alguém registrasse um domínio parecido de má-fé, teria base para usar o SACI-Adm.

O mesmo cuidado vale para perfis de redes sociais, como mostramos em registro de marca para perfil do Instagram.

Quais erros mais comuns com marca e domínio?

  • Achar que o domínio protege a marca.
  • Registrar o domínio no CPF de um funcionário ou da agência.
  • Deixar o domínio vencer por falta de pagamento.
  • Escolher nome sem pesquisar marcas no INPI.
  • Pedir a marca na classe errada.
  • Esperar o negócio crescer para registrar.

Um domínio registrado no nome de terceiros pode virar dor de cabeça na hora de vender a empresa ou trocar de fornecedor de site. Sempre que possível, registre no CNPJ da própria empresa.

Se o problema já aconteceu e outra pessoa registrou o seu nome primeiro, leia o que fazer se alguém registrou minha marca antes.

O que acontece se o domínio vencer?

Pela Resolução CGI.br 2008/008, a falta de pagamento da manutenção é um dos motivos de cancelamento do domínio. Depois de cancelado, o endereço pode voltar a ficar disponível, e a regra do primeiro requerente passa a valer para qualquer pessoa.

Com a marca é diferente. O registro no INPI vale por 10 anos e pode ser renovado. Mesmo assim, ele também exige atenção a prazos e ao uso real da marca.

Resumo

  • Domínio é o endereço do site; marca é a propriedade do nome.
  • Domínio .br vai para quem pedir primeiro no Registro.br.
  • Marca registrada no INPI dá uso exclusivo no Brasil, na classe.
  • O SACI-Adm resolve conflitos de domínio de má-fé.
  • Registre os dois, de preferência no CNPJ da empresa.

Já tem o domínio, mas ainda não tem a marca? Faça hoje a pesquisa no INPI e dê o primeiro passo para proteger o nome do seu negócio.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre marca e nome de domínio?

O domínio é o endereço do site, registrado no Registro.br. A marca é o direito de uso exclusivo do nome no seu ramo, concedido pelo INPI. Um não substitui o outro.

Ter o domínio .com.br protege a minha marca?

Não. O domínio não dá propriedade sobre o nome. Outra empresa pode registrar a marca no INPI e questionar o uso do nome, inclusive no site.

O que fazer se registraram um domínio com a minha marca?

É possível usar o SACI-Adm, procedimento administrativo para domínios .br. É preciso mostrar má-fé e, por exemplo, marca depositada ou registrada no INPI antes do domínio.

Quanto custa registrar um domínio .com.br?

O Registro.br informa o preço de R$ 40 por ano.

Preciso registrar a marca e o domínio no mesmo nome?

Não é obrigatório, mas é recomendado. Registrar os dois no CNPJ da empresa evita conflitos e facilita a gestão do negócio.

VB
Equipe Via Business

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