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Prazos no STJ: tribunal fica sem expediente em 30/10 e em 2/11

STJ não terá expediente na sexta (30/10) nem no Finados (2/11). Plantão só para urgências. Veja como ficam os prazos processuais.

Entrega de Documentos no Corredor do Escritório
Resumo rápido: O STJ não terá expediente na sexta-feira (30/10/2026), por causa do Dia do Servidor transferido, nem na segunda-feira (2/11/2026), feriado de Finados. Só funciona o plantão eletrônico para urgências, das 9h às 13h. Prazos seguem as regras do CPC e do CPP.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na sexta-feira (30/10/2026) nem na segunda-feira (2/11/2026). Nos dois dias, o atendimento fica restrito ao plantão judiciário, só para medidas urgentes e de forma totalmente eletrônica. A informação foi publicada pelo próprio tribunal na segunda-feira (26/10/2026).

Na prática, empresas com processos no STJ ganham dois dias sem expediente forense no meio dos prazos. Mas a contagem não é automática para todos os casos: vale conferir cada prazo com o advogado antes de relaxar.

Por que o STJ não terá expediente em 30/10 e 2/11?

As duas datas têm motivos diferentes, segundo o comunicado do tribunal:

  • Sexta-feira (30/10): recebe o ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28/10).
  • Segunda-feira (2/11): feriado de Finados.

A transferência do Dia do Servidor tem base no art. 236 da Lei 8.112/1990. O feriado de Finados está previsto no art. 1º da Lei 662/1949. As datas constam da Portaria STJ/GDG 1.010/2025, que organiza o calendário do tribunal.

Data Situação no STJ Motivo
Quarta-feira (28/10) Expediente normal Ponto facultativo transferido
Sexta-feira (30/10) Sem expediente Dia do Servidor transferido
Segunda-feira (2/11) Sem expediente Finados
Terça-feira (3/11) Retorno do expediente —

O que acontece com os prazos processuais?

O STJ informa que os prazos seguem as regras do Código de Processo Civil (arts. 219, 224 e 231) e do Código de Processo Penal (art. 798). O comunicado não detalha o efeito de cada dia sem expediente.

Pela regra geral do CPC, prazos em dias são contados só em dias úteis. Além disso, um prazo que começaria ou terminaria em dia sem expediente forense é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Por isso, um prazo que venceria na sexta (30/10) tende a passar para terça-feira (3/11). Confirme sempre a contagem no processo, porque há exceções, como prazos penais e prazos fixados em horas.

Os prazos em outros tribunais também mudam?

O comunicado vale apenas para o STJ. Cada tribunal publica o próprio calendário. Tribunais estaduais e trabalhistas podem ter regras diferentes para 30/10, por isso vale checar o site de cada um onde a empresa tem processo.

Como funciona o plantão do STJ nesses dias?

O plantão atende somente casos urgentes, nas hipóteses da Instrução Normativa STJ 6/2012. Os pedidos devem ser feitos pela Central do Processo Eletrônico, no portal do tribunal, das 9h às 13h.

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  • Atendimento só para medidas urgentes.
  • Pedido 100% eletrônico, pelo portal do STJ.
  • Horário do plantão: das 9h às 13h.
  • Distribuição por sorteio ou prevenção, como no dia a dia.

O que a empresa deve fazer agora?

O feriado prolongado é um bom momento para revisar a agenda jurídica e administrativa. Algumas medidas simples evitam sustos:

  1. Peça ao advogado a lista de prazos que vencem entre 29/10 e 4/11.
  2. Confira se algum processo corre em outro tribunal com calendário diferente.
  3. Verifique intimações e notificações eletrônicas antes do feriado.
  4. Deixe alguém responsável por acompanhar e-mails e caixas postais oficiais.

Prazos com a Justiça não andam sozinhos. Intimações eletrônicas, notificações de órgãos públicos e correspondências físicas chegam por canais diferentes, e um único aviso perdido pode custar caro. Ter uma rotina de gestão de correspondência empresarial e um checklist mensal de obrigações ajuda a não depender da memória de ninguém.

E os prazos fiscais da Receita no fim de outubro?

O comunicado do STJ não altera vencimentos de tributos nem prazos administrativos da Receita Federal. Obrigações fiscais seguem o calendário próprio de cada órgão. Se a empresa precisa de certidões para algum processo ou contrato, vale emitir antes do feriado. Veja como emitir a certidão negativa de débitos federais.

Revise hoje os prazos da sua empresa com o advogado e o contador e organize quem vai acompanhar os avisos oficiais durante o feriado prolongado.

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Perguntas frequentes

O STJ funciona na sexta-feira, 30 de outubro de 2026?

Não. O tribunal não terá expediente porque o ponto facultativo do Dia do Servidor (28/10) foi transferido para 30/10. Só funciona o plantão para urgências.

Um prazo que vence em 30/10 no STJ fica para quando?

Pela regra geral do CPC, prazo que vence em dia sem expediente forense passa para o primeiro dia útil seguinte, que seria terça-feira (3/11). Confirme cada caso com o advogado, porque há exceções.

Como pedir uma medida urgente no STJ no feriado?

Pela Central do Processo Eletrônico, no portal do STJ, das 9h às 13h, nas hipóteses da Instrução Normativa STJ 6/2012.

O feriado muda os prazos da Receita Federal?

Não. O comunicado do STJ trata só do tribunal. Obrigações fiscais seguem o calendário de cada órgão.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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