Acordo de sócios: o que deve ter? Um acordo de sócios deve ter, no mínimo, regras sobre voto e decisões, entrada e saída de sócios, venda de quotas, distribuição de lucros, não concorrência e solução de conflitos. Definir essas regras por escrito evita brigas que paralisam a empresa justamente quando ela começa a crescer, ou quando um dos sócios quer sair.
O acordo é um contrato à parte, assinado pelos sócios, que complementa o contrato social. Neste guia, você vê as cláusulas essenciais, como montar o documento passo a passo e os erros que mais causam problemas.
O que é um acordo de sócios?
É um pacto entre os sócios sobre temas que não estão, ou não precisam estar, no contrato social. Em uma sociedade limitada, costuma ser chamado de acordo de quotistas. Em uma sociedade anônima, de acordo de acionistas.
Para as sociedades anônimas, o acordo tem previsão expressa no art. 118 da Lei 6.404/1976, que trata de acordos “sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las”, exercício do voto e poder de controle. Para as limitadas, não há uma lei específica. Segundo artigo publicado no portal Migalhas, o acordo de quotistas se inspira no art. 118 e ganha força quando o contrato social prevê a regência supletiva da limitada pelas normas da sociedade anônima, como permite o art. 1.053 do Código Civil.
Qual a diferença entre acordo de sócios e contrato social?
| Ponto | Contrato social | Acordo de sócios |
|---|---|---|
| Obrigatório? | Sim, para abrir a empresa | Não, é opcional |
| Registro | Na Junta Comercial | Arquivado na sede; registro na Junta é recomendado por especialistas |
| Publicidade | Público | Pode ser reservado |
| Conteúdo | Dados básicos da empresa | Relação entre os sócios |
| Alteração | Exige alteração contratual | Aditivo entre as partes |
O contrato social diz o que a empresa é. O acordo de sócios diz como os sócios vão conviver. Por isso, ele pode tratar de temas sensíveis, como valores de saída e metas, sem expor tudo em um documento público. Para mudar o contrato social, veja como fazer alteração do contrato social.
Acordo de sócios: o que deve ter em cada cláusula essencial
1. Governança e direito de voto
Define como as decisões são tomadas: quem administra, quais temas exigem unanimidade ou maioria qualificada e como votam os sócios em bloco. Exemplos de decisões sensíveis: vender um imóvel, tomar empréstimo alto, contratar parentes ou admitir novo sócio.
2. Funções e dedicação de cada sócio
Estabelece quem faz o quê, a dedicação esperada e a remuneração pelo trabalho (pró-labore). Evita a clássica queixa de que “um trabalha e o outro só recebe”.
3. Distribuição de lucros e reinvestimento
Fixa a política de lucros: percentual a reinvestir, periodicidade da distribuição e condições, como manter um caixa mínimo. Também pode prever regras para aportes adicionais de capital.
4. Direito de preferência
Se um sócio quiser vender suas quotas, os demais têm prioridade para comprar, nas mesmas condições oferecidas por terceiros.
5. Tag along e drag along
- Tag along: se o majoritário vender, o minoritário pode vender junto, nas mesmas condições.
- Drag along: se o majoritário vender, pode obrigar o minoritário a vender junto.
6. Lock-up
Proíbe a venda das quotas por um período, por exemplo, nos primeiros anos do negócio. Garante que os sócios fundadores fiquem durante a fase crítica.
7. Saída, exclusão e apuração de haveres
Diz como um sócio sai, como se calcula o valor da sua participação (balanço, fluxo de caixa ou outro método) e em quantas parcelas ele recebe. É a cláusula que mais evita disputas judiciais longas.
8. Falecimento, incapacidade e divórcio
Define se herdeiros ou ex-cônjuges entram na sociedade ou recebem apenas o valor das quotas.
9. Não concorrência e confidencialidade
Impede que o sócio abra negócio concorrente ou use informações da empresa, por prazo e área razoáveis.
10. Impasse (deadlock) e solução de conflitos
Prevê o que fazer quando os sócios empatam em uma decisão: mediação, arbitragem ou cláusulas de compra e venda forçada, como a chamada shotgun.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
11. Vesting
Comum em startups: o sócio conquista suas quotas aos poucos, conforme tempo de casa ou metas cumpridas.
12. Vigência, multas e execução
Prazo do acordo, penalidades por descumprimento e como ele será cumprido na prática.
Como fazer um acordo de sócios: passo a passo
- Converse antes de escrever. Liste expectativas de cada sócio sobre dedicação, lucros, crescimento e saída.
- Revise o contrato social. Veja o que já está previsto e se há regência supletiva pela Lei das S.A.
- Escolha as cláusulas. Use a lista acima como roteiro e adapte ao porte do negócio.
- Defina números. Percentuais, prazos, multas e método de avaliação das quotas.
- Peça revisão jurídica. Um advogado societário evita cláusulas inválidas ou contraditórias.
- Assine e arquive. Todos os sócios assinam, inclusive digitalmente, e o acordo fica arquivado na sede.
- Avalie o registro. Converse com seu advogado sobre arquivar o acordo na Junta Comercial para dar mais publicidade.
- Revise periodicamente. A cada entrada de sócio, rodada de investimento ou mudança relevante.
Quando fazer o acordo de sócios?
O melhor momento é na abertura da empresa, quando todos estão alinhados. Também vale fazer, ou revisar, nestes casos:
- Entrada ou saída de sócio.
- Entrada de investidor.
- Transformação de MEI ou empresário individual em sociedade.
- Sucessão familiar no negócio.
- Mudança grande no papel de algum sócio.
Se a empresa está mudando o quadro societário, veja como incluir ou retirar sócio da empresa e LTDA ou SLU: qual escolher.
Exemplo prático
Ana e Bruno abrem uma agência digital, com 50% cada. Ana cuida dos clientes; Bruno, da produção. Sem acordo, depois de dois anos Bruno recebe uma proposta de emprego e quer sair. Não há regra sobre o valor das quotas, o prazo de pagamento nem a proibição de levar clientes. A disputa vai parar na Justiça.
Com um acordo, eles teriam definido o método de avaliação das quotas, pagamento em parcelas, preferência de Ana para comprar e não concorrência por prazo determinado. A saída seria uma operação, não uma briga. O exemplo é fictício.
Erros comuns no acordo de sócios
- Usar modelo pronto da internet sem adaptar ao negócio.
- Deixar a saída de sócio sem método de avaliação.
- Criar cláusula que contradiz o contrato social.
- Não prever o que fazer em caso de empate.
- Não revisar o acordo após a entrada de novo sócio.
- Guardar o acordo sem que todos tenham cópia assinada.
- Prever não concorrência sem prazo nem limite geográfico.
O acordo também não pode ir contra a lei nem contra a finalidade da sociedade. Segundo o artigo do Migalhas, ele precisa cumprir os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil, como objeto lícito e partes capazes.
Quanto custa fazer um acordo de sócios?
Não há taxa obrigatória para um acordo arquivado apenas na sede. O custo principal é a assessoria jurídica para redigir e revisar o documento. Se houver registro na Junta Comercial, entram as taxas do órgão. O valor é pequeno perto do custo de uma disputa societária.
Se sua empresa tem mais de um sócio e ainda não tem acordo, comece hoje pela conversa sobre saída e lucros. A Via Business apoia empresários em alterações contratuais, entrada e saída de sócios e organização societária. Veja também o que é capital social e como ele se relaciona com a divisão das quotas entre os sócios.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Acordo de sócios é obrigatório?
Não. Só o contrato social é obrigatório. O acordo de sócios é opcional, mas recomendado para empresas com mais de um sócio.
O que o acordo de sócios deve ter?
Regras de voto e decisões, funções e pró-labore, distribuição de lucros, direito de preferência, tag e drag along, lock-up, saída e apuração de haveres, sucessão, não concorrência, confidencialidade e solução de impasses.
Acordo de sócios vale para sociedade limitada?
Sim. Embora a lei trate expressamente do acordo de acionistas (art. 118 da Lei 6.404/1976), o acordo de quotistas é usado nas limitadas e ganha força quando o contrato social prevê a regência supletiva pela Lei das S.A.
Precisa registrar o acordo de sócios na Junta Comercial?
Não é obrigatório. O acordo fica arquivado na sede. Especialistas recomendam avaliar o arquivamento na Junta para dar publicidade perante terceiros.
Qual a diferença entre acordo de sócios e contrato social?
O contrato social é público e define a empresa. O acordo de sócios é reservado e define a relação entre os sócios.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
Vai abrir sua empresa? Pague uma vez, sem mensalidade.
ME, SLU ou LTDA: cuidamos da JUCESP, Receita e Prefeitura por você, 100% online. Você continua com o seu contador ou usa um parceiro que indicamos.
Quero abrir minha empresa →






