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Renovação de frota: crédito de R$ 14,5 bi com MEI vai à sanção

Senado aprova PL 5.649/2026: até R$ 14,5 bi para renovar caminhões, ônibus e vans, com MEIs entre os beneficiários. Texto vai à sanção.

Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: O Senado aprovou em 28/10/2026 o PL 5.649/2026, que autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamento para renovação de frota de caminhões, ônibus, micro-ônibus e vans, com MEIs entre os beneficiários. O texto vai à sanção.

A renovação de frota com crédito de até R$ 14,5 bilhões para caminhões, ônibus, micro-ônibus e vans, com MEIs entre os beneficiários, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (28/10/2026) e vai à sanção presidencial. A medida está no Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que também garante R$ 12 por tonelada de cana a produtores do Nordeste.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27/10) e passou pelo Senado em regime de urgência. Ele salva regras da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, que perdeu a validade em 28/10, segundo a Agência Senado.

O que o PL 5.649/2026 aprova?

Segundo a Agência Senado, o projeto reúne cinco frentes de apoio:

Medida Valor ou regra
Renovação de frota Até R$ 14,5 bilhões em financiamento
Cana-de-açúcar no Nordeste R$ 12 por tonelada, safra 2025/2026
Tecnologia agrícola Até R$ 10 bilhões do FNDCT
Aviação civil Entra no seguro de crédito do FGE
Infraestrutura Capital de giro ligado a obras

O FNDCT é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FGE é o Fundo de Garantia à Exportação.

Foto: reprodução / Agência Senado

Quem pode usar o crédito para renovar a frota?

De acordo com a Agência Senado, o financiamento vale para caminhões novos ou usados, ônibus, micro-ônibus e vans. Podem ser beneficiados caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de transporte.

Os veículos precisam atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A regra foi incorporada da MP 1.353/2026, que perdeu efeito em 27/8. Segundo o jornal O Tempo, as linhas serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

  • Juros e prazos: ainda não divulgados.
  • Recursos: sujeitos à disponibilidade no orçamento, segundo O Tempo.
  • Condições finais: dependem da regulamentação após a sanção.

Como fica o apoio aos produtores de cana?

O projeto paga R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. A entrega precisa ser comprovada por nota fiscal eletrônica.

Segundo a Rádio Senado, o impacto estimado é de R$ 270 milhões neste ano. A Agência Senado informa que o custo entra na meta fiscal. O apoio mira produtores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

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De acordo com O Tempo, produtores que tenham participação societária nas usinas ou cooperativas compradoras ficam de fora do benefício.

Qual é o próximo passo?

O texto segue para sanção do presidente da República. Pela Constituição, o prazo para sancionar ou vetar é de 15 dias úteis a partir do recebimento. Só depois da publicação da lei e da regulamentação o crédito para frota poderá ser contratado.

No Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs incluir produtores de cana e café do norte e do noroeste do Rio de Janeiro. A emenda foi retirada para o projeto não voltar à Câmara, segundo a Agência Senado.

O que o MEI transportador deve fazer agora?

Quem pensa em trocar de veículo deve se preparar antes de as linhas abrirem. Bancos e o BNDES costumam exigir cadastro em dia e regularidade fiscal para liberar financiamento.

  1. Confira se o CNPJ está ativo e sem pendências.
  2. Emita as certidões negativas de débitos.
  3. Organize notas fiscais e comprovantes de faturamento.
  4. Acompanhe a publicação da lei e das regras do BNDES.

Veja como emitir a certidão negativa de débitos federais e, se o faturamento do seu MEI está perto do limite, entenda como passar de MEI para microempresa.

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Perguntas frequentes

Quem pode pegar o crédito para renovação de frota?

Segundo a Agência Senado, caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de transporte, para caminhões novos ou usados, ônibus, micro-ônibus e vans.

Qual é o valor total do financiamento?

O projeto autoriza até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável.

O crédito já está disponível?

Não. O PL 5.649/2026 ainda depende de sanção presidencial e de regulamentação das condições, como juros e prazos.

Quanto recebem os produtores de cana do Nordeste?

R$ 12 por tonelada produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas na safra 2025/2026, comprovada por nota fiscal eletrônica.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

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