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Registro de Marcas

Registro de marca Sebrae: o Sebrae registra marca no INPI?

O Sebrae não registra marca: quem concede o registro é o INPI. Veja como o Sebrae ajuda, quem tem desconto e quanto custa o pedido.

Empreendedores em capacitação sobre gestão do negócio, tema ligado ao registro de marca e ao apoio do Sebrae

Empreendedores formais e informais em atividade do programa Qualifica SP – Empreenda, com conteúdos de gestão e plano de negócios — Foto: Divulgação / Governo de SP

Resumo rápido: O Sebrae não registra marcas: o registro é concedido só pelo INPI. O Sebrae orienta pequenos negócios e tem parcerias com o INPI, mas o desconto de 50% nas taxas (MEI, ME, EPP e pessoa física) é do próprio INPI, pela Portaria INPI/PR 10/2025.

Não. Quem busca registro de marca Sebrae precisa saber que o Sebrae não registra nem concede marcas. Quem faz o exame e concede o registro no Brasil é só o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e o desconto de 50% nas taxas é do INPI, não do Sebrae.

Muita gente faz essa busca porque o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta pequenos negócios sobre o tema. Neste guia, você vê o que o Sebrae faz, o que só o INPI pode fazer, quanto custa o pedido e como dar entrada sem erro.

O Sebrae faz registro de marca?

Não. O direito de uso exclusivo de uma marca nasce do registro concedido pelo INPI, autarquia federal criada para isso. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) dá ao INPI a tarefa de examinar e conceder marcas. Um artigo publicado no próprio portal do Sebrae do Paraná confirma: a exclusividade é concedida por meio do registro feito perante o INPI.

O Sebrae atua em outra frente. Ele informa, capacita e faz parcerias com o INPI para facilitar a vida dos pequenos negócios. Mas o pedido, o pagamento das taxas e o acompanhamento do processo acontecem sempre no sistema do INPI.

Sebrae registro de marca: como o Sebrae ajuda na prática?

O apoio do Sebrae ao registro de marca aparece em ações conjuntas com o INPI. Dois exemplos registrados em fontes oficiais:

  • Acordo de cooperação técnica assinado em 10/03/2016.
  • Projeto de pedido de marca com inteligência artificial (2025).

Segundo a Agência Brasil, o acordo de 2016 tinha como objetivo ajudar pequenos negócios a proteger marcas, embalagens, desenhos de produtos e patentes. Na época, o INPI informou que as micro e pequenas empresas responderam por quase metade dos 158.709 pedidos de marca de 2015.

Em 15/12/2025, INPI, Sebrae e a Universidade Federal de Goiás (UFG) apresentaram o projeto “Registro de Marcas com Inteligência Artificial”. A proposta é um formulário inteligente para o depósito de marcas. Segundo o INPI, o protótipo inclui ajuda da IA na escolha das classes, análise prévia de impedimentos e emissão da guia de pagamento no fim.

Na apresentação, Agnaldo Dantas, analista técnico da Unidade de Inovação do Sebrae, disse que a simplificação é importante para pequenos negócios e pessoas físicas, por reduzir erros no preenchimento, segundo o INPI.

Consultorias e cursos do Sebrae sobre propriedade intelectual variam de estado para estado. Antes de contratar, pergunte ao Sebrae da sua região o que está incluído, porque as taxas do INPI são sempre pagas à parte.

Existe registro de marca Sebrae com desconto?

O desconto existe, mas é do INPI. A Portaria INPI/PR nº 10/2025 prevê dois tipos de redução nas taxas, chamadas de retribuições:

  • 50% para MEI, microempresa, EPP e pessoa física;
  • 100% no pedido para inscritos no CadÚnico;
  • 100% no pedido para pessoas com deficiência.

Ou seja: o MEI que pede a marca pelo sistema do INPI já tem direito ao desconto, com ou sem orientação do Sebrae. Não é preciso ser atendido pelo Sebrae para pagar menos. Explicamos os casos de isenção em como registrar marca gratuitamente.

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Os valores abaixo são da tabela oficial de retribuições do INPI para marcas, consultada pelo blog em 10/11/2026:

Serviço do INPI Valor cheio Com desconto de 50%
Pedido de registro, por classe R$ 880 R$ 440
Pedido com especificação livre R$ 1.720 R$ 860
Concessão do registro R$ 0 R$ 0
Prorrogação (a cada 10 anos) R$ 1.000 R$ 500

Exemplo: uma confeitaria MEI de Leme/SP que pede a marca em uma classe, com especificação pré-aprovada, paga R$ 440 ao INPI. Se precisar de duas classes, paga R$ 880. A conta é feita com a tabela do INPI e não inclui honorários de quem faz o pedido.

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Para ver todos os custos, leia quanto custa registrar uma marca no INPI.

Como registrar a marca passo a passo, com ou sem o Sebrae?

O caminho é o mesmo para todos. O que muda é quem faz cada etapa com você.

  1. Pesquise a marca. Consulte a base do INPI para ver se já existe nome igual ou parecido na mesma área.
  2. Escolha as classes. Cada produto ou serviço fica numa classe da Classificação de Nice.
  3. Cadastre-se no INPI. Crie o login no sistema e informe se tem direito a desconto.
  4. Emita e pague a GRU. A Guia de Recolhimento da União é gerada pelo próprio INPI.
  5. Faça o pedido no e-Marcas. Envie o nome, o logotipo, se houver, e a especificação.
  6. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI). É nela que saem oposições, exigências e a decisão.

Se a sua dúvida é como escolher a classe, veja classes de marca no INPI e a Classificação de Nice. Para a pesquisa, use o guia como saber se uma marca já está registrada.

Qual a diferença entre a orientação do Sebrae e um serviço de registro?

Ponto Orientação do Sebrae Serviço de registro
Quem concede a marca INPI INPI
Faz o pedido por você Depende do programa local Sim
Pesquisa de anterioridade Pode orientar Feita antes do pedido
Acompanha a RPI Em geral, não Sim, até a decisão
Taxas do INPI Pagas por você Pagas por você

Em resumo, a orientação ajuda a entender o processo. O serviço de registro cuida das etapas e dos prazos, como respostas a exigências e oposições, que têm prazo de 60 dias pela Lei 9.279/1996.

Quais erros mais atrasam o registro de marca?

  • Pedir a marca sem pesquisar nomes parecidos.
  • Escolher a classe errada para o negócio.
  • Usar palavras genéricas ou descritivas do produto.
  • Esquecer de pedir o desconto de 50%.
  • Perder o prazo de uma exigência na RPI.
  • Achar que o CNPJ ou o nome fantasia já protege a marca.

Esse último erro é muito comum. Registrar a empresa na Junta Comercial não é o mesmo que registrar a marca no INPI. A diferença está explicada em registrar o nome da empresa é o mesmo que registrar a marca?.

Quanto tempo demora o registro?

Segundo o portal gov.br, um pedido sem oposição leva em média cerca de 18 meses até a decisão. Depois de concedido, o registro vale 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais.

Durante o processo, a marca já tem a data do pedido a seu favor. Por isso, quanto antes você der entrada, menor o risco de outra pessoa pedir um nome igual antes.

Quando vale contratar um serviço de registro?

Vale quando você não tem tempo de acompanhar a RPI toda semana, quando o nome é parecido com outro já existente ou quando a marca precisa de mais de uma classe. Também vale quando a marca é o principal ativo do negócio.

Na Via Business, o registro de marca no INPI com a Via Business custa a partir de R$ 1.700, mais as taxas do INPI. O serviço inclui pesquisa, pedido e acompanhamento, com atendimento em Leme/SP e cidades vizinhas, como Araras, Limeira, Pirassununga e Rio Claro.

O que fazer agora?

Faça hoje uma busca do seu nome na base do INPI e confira se o seu porte dá direito ao desconto de 50%. Se o nome estiver livre, dê entrada logo ou fale com a Via Business para cuidar do pedido. Se você é MEI, leia também registro de marca para MEI.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O Sebrae registra marca?

Não. O registro de marca é concedido apenas pelo INPI. O Sebrae orienta pequenos negócios e tem parcerias com o INPI, mas o pedido é feito no sistema do INPI.

Existe registro de marca Sebrae com desconto?

O desconto é do INPI: 50% para MEI, microempresa, EPP e pessoa física, e 100% no pedido para inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência, pela Portaria INPI/PR 10/2025.

Sebrae registro de marca é gratuito?

As taxas do INPI são sempre pagas por GRU, exceto nos casos de desconto de 100%. Condições de consultorias do Sebrae variam por estado; confirme com o Sebrae da sua região.

Quanto custa registrar uma marca com desconto?

Pela tabela do INPI consultada em 10/11/2026, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 440 por classe com desconto de 50%, e a concessão não tem custo.

Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?

Segundo o gov.br, cerca de 18 meses em média para pedidos sem oposição. O registro vale 10 anos e pode ser prorrogado.

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