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Registro de Marcas

O que é caducidade de marca e como evitar perder o registro

Caducidade de marca é a perda do registro por falta de uso após 5 anos. Veja prazo de defesa de 60 dias, provas aceitas pelo INPI e como evitar.

Rua 25 de Março 2

Rua 25 de Março 2 — Foto: User:Charlesblack / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido: Caducidade de marca é a perda do registro por falta de uso, prevista no art. 143 da Lei 9.279/1996. Depois de 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir ao INPI o cancelamento se a marca não foi usada no Brasil ou ficou mais de 5 anos parada. O titular tem 60 dias para provar o uso; para evitar, use a marca como registrada e guarde notas fiscais e materiais datados.

O que é caducidade de marca e como evitar? Caducidade é a perda do registro da marca por falta de uso: qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir ao INPI que cancele uma marca que, depois de 5 anos da concessão, não começou a ser usada no Brasil ou ficou mais de 5 anos seguidos parada. Para evitar, a regra é simples: use a marca como foi registrada e guarde provas desse uso.

A caducidade está nos artigos 142 a 146 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e é detalhada pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022. Neste guia você vê quando ela pode ser pedida, o prazo de defesa, que provas valem, exemplos e os erros mais comuns.

O que é caducidade de marca e como evitar?

A caducidade é uma das quatro formas de extinção do registro previstas no artigo 142 da lei. As outras são o fim da validade, a renúncia do titular e a falta de procurador no Brasil para titular estrangeiro (art. 217).

A lógica é que o registro serve para proteger uma marca em uso. Quem registra e não usa bloqueia o nome para os outros sem dar nada em troca ao mercado. Por isso, depois de um tempo, a lei permite que terceiros peçam o cancelamento.

Comércio em funcionamento no Mercado Municipal de São Paulo, onde o uso contínuo da marca gera provas para o INPI
Vista de uma das bancas de frutas, a partir do mezanino do Mercado Municipal de São Paulo — Foto: Júlia Storch / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Posso perder a marca se não usar?

Sim. Pelo artigo 143, o registro caduca, a pedido de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, passados 5 anos da concessão:

  • o uso da marca não tiver começado no Brasil; ou
  • o uso ficar interrompido por mais de 5 anos seguidos; ou
  • a marca for usada com mudança que altere seu caráter distintivo.

A caducidade não acontece sozinha. O INPI só analisa o tema se alguém fizer o pedido. Mesmo assim, o titular não deve contar com isso: concorrentes que querem o mesmo nome costumam usar exatamente esse caminho.

Quem pode pedir a caducidade?

Qualquer pessoa com legítimo interesse. Segundo a Nota Técnica 03/2022, o examinador avalia esse interesse, que pode vir de direitos existentes ou esperados. Exemplos citados: dono de marca igual ou parecida e titular de direitos de personalidade.

Na prática, quem pede costuma ser uma empresa que teve o pedido barrado pela marca parada. Se isso aconteceu com você, veja o que fazer se alguém registrou sua marca antes.

Quando pode ser pedida a caducidade de marca?

Só depois de 5 anos da data de concessão do registro. A Nota Técnica 03/2022 diz que pedidos apresentados antes desse prazo não são conhecidos.

Há outra trava, no artigo 145: o INPI não aceita novo pedido se o uso já foi comprovado ou o desuso justificado em processo anterior aberto há menos de 5 anos.

Regra O que diz Base
Quando pedir Após 5 anos da concessão Art. 143
Defesa do titular 60 dias após a intimação Art. 143, § 2º
Ônus da prova É do titular Art. 143, § 2º
Caducidade parcial Itens não usados podem cair Art. 144
Novo pedido Barrado se uso provado há menos de 5 anos Art. 145
Recurso Cabe contra a decisão Art. 146

Qual é o prazo para se defender?

O titular é intimado e tem 60 dias para se manifestar, pelo § 2º do artigo 143. Cabe a ele provar o uso da marca ou justificar o desuso por razões legítimas.

Esse prazo corre a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Quem não acompanha a revista pode perder a defesa sem perceber. Veja como acompanhar o processo na RPI do INPI.

Que provas de uso o INPI aceita?

A Nota Técnica 03/2022 traz critérios para as provas. Elas precisam:

  • vir do titular ou ser identificáveis como dele;
  • estar dentro do período investigado;
  • mostrar a marca como foi registrada;
  • ligar a marca aos produtos ou serviços do registro.

Documentos fiscais são aceitos. Não valem documentos ilegíveis, rasurados ou sem data. Cartão do CNPJ, contrato social e contas de consumo, sozinhos, não provam o uso da marca, segundo a nota.

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Boas provas costumam combinar notas fiscais com a marca, fotos de embalagens e fachadas datadas, catálogos, anúncios e páginas de venda com data.

O que é caducidade parcial?

O uso tem que cobrir os produtos ou serviços que estão no certificado. Pelo artigo 144, se a marca só é usada em parte deles, o registro caduca para os itens não usados que não sejam semelhantes ou afins aos usados.

Exemplo: uma marca registrada para roupas, calçados e bolsas, mas usada só em roupas, pode perder a proteção para os itens sem relação com o que é vendido. Por isso, escolha bem a classe e a lista de itens no pedido. Veja como escolher a classe na Classificação de Nice.

O que conta como razão legítima para não usar?

A lei não lista os motivos. O artigo 143, § 1º, só diz que a caducidade não ocorre se o titular justificar o desuso por razões legítimas. A análise é feita caso a caso pelo INPI, com base nas provas apresentadas.

Se a marca está parada por um motivo fora do seu controle, documente esse motivo desde o início. Uma justificativa sem papel tende a ter pouco peso.

Como evitar a caducidade da marca passo a passo?

  1. Comece a usar a marca logo após a concessão.
  2. Use a marca do jeito que foi registrada.
  3. Venda os produtos ou serviços listados no registro.
  4. Guarde notas fiscais com a marca, por ano.
  5. Arquive fotos, catálogos e anúncios com data.
  6. Acompanhe a RPI toda semana.
  7. Responda em até 60 dias se for intimado.
  8. Registre de novo se a marca mudou muito.

Se a marca mudou de logotipo ou de nome, pode valer um novo pedido. A Via Business faz o registro de marca no INPI a partir de R$ 1.700 + taxas do INPI, com acompanhamento do processo.

Como funciona na prática em Leme e região?

Cerâmica em Porto Ferreira: registrou uma marca em 2018, lançou a linha em 2019 e emitiu notas com o nome desde então. Se alguém pedir a caducidade, as notas e os catálogos provam o uso dentro do período.

Loja em Leme/SP: registrou a marca em 2019, mas nunca abriu a filial que usaria o nome. Em 2026, um concorrente pede a caducidade. Sem provas de uso nem justificativa, o registro tende a cair. São exemplos ilustrativos.

Quais erros mais levam à perda da marca?

  • Registrar e deixar a marca na gaveta.
  • Mudar o logotipo a ponto de alterar a marca.
  • Vender com outro nome e esquecer o registrado.
  • Não guardar provas com data.
  • Perder o prazo de 60 dias por não ler a RPI.
  • Confundir caducidade com renovação.

Caducidade e renovação são coisas diferentes. O registro vale 10 anos, e o pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, pelo artigo 133 da lei. Usar a marca não dispensa renovar. Veja o guia de renovação de marca no INPI.

Resumo

  • Caducidade é a perda do registro por falta de uso.
  • Pode ser pedida após 5 anos da concessão.
  • O titular tem 60 dias para provar o uso.
  • Notas fiscais e materiais datados são as melhores provas.
  • A caducidade pode ser parcial, por item do registro.

Separe hoje uma pasta com as provas de uso da sua marca e confira se ela está sendo usada como foi registrada. Se ainda não registrou, entenda primeiro se você pode usar uma marca sem registro.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Posso perder minha marca se não usar?

Sim. Depois de 5 anos da concessão, se o uso não começou no Brasil ou ficou parado mais de 5 anos seguidos, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade ao INPI.

Quanto tempo sem uso faz a marca caducar?

Mais de 5 anos consecutivos de interrupção, ou uso nunca iniciado até 5 anos depois da concessão, pelo art. 143 da Lei 9.279/1996.

Qual o prazo para responder a um pedido de caducidade?

60 dias a partir da intimação, publicada na Revista da Propriedade Industrial.

Que documentos provam o uso da marca no INPI?

Documentos do titular, datados e dentro do período investigado, que mostrem a marca nos produtos ou serviços do registro, como notas fiscais. Cartão do CNPJ, contrato social e contas de consumo, sozinhos, não bastam.

Caducidade é o mesmo que vencimento da marca?

Não. O vencimento ocorre ao fim dos 10 anos sem renovação. A caducidade é a perda por falta de uso e depende de pedido de terceiro.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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