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API do RAD: Receita publica documentação para o comprador recolher CBS

Receita publicou em 17/11 a documentação da API do RAD, que permite ao comprador recolher a CBS e garantir o crédito. Veja o que muda.

Fotos produzidas pelo Senado (34682038923)

Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A Receita Federal publicou em 17/11/2026 a documentação técnica da API do RAD (Recolhimento como Adquirente). Pelo RAD, o comprador recolhe a CBS das suas compras, quita o débito do fornecedor e garante o crédito. A API vai consultar pagamentos, gerar DARF e integrar sistemas, mas por ora só a documentação foi liberada.

A Receita Federal publicou na terça-feira (17/11/2026) a documentação técnica da API do RAD, o Recolhimento como Adquirente, um dos instrumentos da CBS na reforma tributária. Com o RAD, a empresa compradora paga a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ligada às suas compras, quita o débito do fornecedor e garante o próprio crédito.

A informação foi divulgada pela Receita e reproduzida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) na quarta-feira (18/11). A API permite que sistemas de empresas e de desenvolvedores se conectem direto aos serviços do RAD.

O que é o RAD na reforma tributária?

RAD é a sigla de Recolhimento como Adquirente. Pela descrição da Receita reproduzida pela Fenacon, o comprador (adquirente) recolhe a CBS das operações em que comprou. Esse pagamento extingue o débito do fornecedor e assegura ao comprador o crédito correspondente.

Na prática, o RAD dá ao comprador um jeito de não depender do pagamento feito pelo fornecedor para ter o crédito. É um dos mecanismos novos do modelo de tributação do consumo, ao lado do split payment. Veja como o split payment afeta o caixa da empresa.

O que a API do RAD faz?

A Receita listou três serviços na primeira versão:

Serviço Para que serve
Consulta de pagamentos Ver a CBS recolhida como adquirente
Geração de DARF Emitir a guia para pagar a CBS como adquirente
Integração automática Ligar ERP e sistemas fiscais à Receita

A documentação está no portal de documentação da Receita, na área da API de Apuração Assistida da CBS, segundo a Fenacon. O público indicado inclui contribuintes, empresas, desenvolvedores de software e integradores.

A API do RAD já funciona?

Por enquanto, só a documentação foi liberada, segundo a Makrosystem, empresa de software que acompanhou o anúncio. A API ainda não pode ser usada em produção, mas a Receita indica que isso deve acontecer em breve. A Receita não divulgou data.

Quem precisa se preparar para o RAD?

A medida interessa mais a quem compra muito e quer garantir crédito de CBS. Também afeta quem desenvolve ou contrata sistemas fiscais.

  • Empresas que compram de muitos fornecedores.
  • Indústrias e atacadistas com crédito relevante.
  • Escritórios de contabilidade que fazem a apuração.
  • Fornecedores de ERP e software fiscal.
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A documentação técnica serve para testar o desenho antes do uso real. Quem usa sistema de mercado deve perguntar ao fornecedor quando o RAD entra no software.

Como o RAD se liga à apuração assistida da CBS?

O RAD faz parte do mesmo pacote de serviços da apuração assistida, em que a Receita monta a apuração da CBS com base nos documentos fiscais. A matéria sobre a apuração assistida da CBS para todas as empresas explica essa etapa.

Os serviços digitais da Receita para empresas, como o e-CAC, costumam pedir acesso com certificado digital. Se a sua empresa ainda não tem, veja como emitir o certificado digital e-CNPJ com a Via Business antes de 2027.

O que fazer agora?

  1. Pergunte ao fornecedor do ERP se ele vai integrar a API do RAD.
  2. Peça ao contador uma lista dos maiores fornecedores.
  3. Verifique se a empresa tem certificado digital válido.
  4. Acompanhe a data de produção que a Receita vai divulgar.

Para um roteiro completo de adaptação, leia como preparar a empresa para a reforma tributária.

Quais são os pontos principais?

  • Receita publicou a documentação da API do RAD em 17/11/2026.
  • RAD: comprador recolhe a CBS e garante o crédito.
  • API consulta pagamentos, gera DARF e integra sistemas.
  • Por ora, só a documentação está liberada.
  • Data de produção ainda não foi divulgada.

Se a sua empresa compra muito, converse com o contador e com o fornecedor do sistema ainda este ano sobre o uso do RAD.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é o RAD da CBS?

É o Recolhimento como Adquirente. A empresa compradora recolhe a CBS ligada às suas compras; o pagamento extingue o débito do fornecedor e garante o crédito do comprador, segundo a Receita Federal.

O que a API do RAD permite fazer?

Na primeira versão, consultar os pagamentos de CBS feitos como adquirente, gerar DARF para esse pagamento e integrar ERPs e plataformas fiscais aos serviços da Receita.

A API do RAD já pode ser usada?

Ainda não em produção. Por enquanto, a Receita liberou só a documentação técnica para que empresas e desenvolvedores se preparem. A data de uso real não foi divulgada.

Quem deve se preparar para o RAD?

Empresas que compram de muitos fornecedores e querem garantir crédito de CBS, escritórios de contabilidade e fornecedores de software fiscal e ERP.

VB
Equipe Via Business

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