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Como tirar a CND municipal em São Paulo: passo a passo

Veja como tirar a CND municipal em São Paulo pelo CNPJ, o que fazer se houver pendência e os erros que travam a emissão da certidão.

Foto por Marcela Schlavon.

Foto por Marcela Schlavon. — Foto: Núcleo Editorial / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: Em São Paulo, a CND municipal é a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários, emitida pelo CNPJ raiz no site da Prefeitura. Sem pendências, sai na hora; com pendências, a análise leva até 10 dias após a solução.

Para saber como tirar a CND municipal em São Paulo, acesse o serviço de certidões da Secretaria Municipal da Fazenda e informe o CNPJ. Se não houver pendências, a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários sai na hora; se houver, o pedido é analisado em até 10 dias após a solução, segundo a Prefeitura.

A certidão comprova que a empresa está em dia com tributos como ISS e taxas municipais. Ela é pedida em licitações, financiamentos, contratos com grandes clientes e vendas de imóveis. A seguir, veja o passo a passo, os tipos de certidão e os erros que travam a emissão.

O que é a CND municipal?

CND é a sigla de Certidão Negativa de Débitos. Na esfera municipal, ela mostra se a empresa tem dívidas com a prefeitura da cidade onde está a sede ou o estabelecimento.

Em São Paulo, o documento se chama Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários. Ele reúne, pelo CNPJ raiz, débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa.

Quais tributos a certidão cobre em São Paulo?

Tributo Sigla
Imposto Sobre Serviços ISS
Taxa de Fiscalização de Anúncio TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento TFE/TLIF
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (desde jan/2011) TRSS
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI

O IPTU fica fora dessa certidão, porque é um tributo imobiliário. Para débitos de imóveis, a Prefeitura tem um serviço próprio de certidão de tributos imobiliários.

Como tirar a CND municipal em São Paulo passo a passo

  1. Acesse o serviço de certidões. Entre na página da Secretaria Municipal da Fazenda e abra o formulário de emissão.
  2. Informe o CNPJ. A emissão é feita pelo CNPJ raiz e vale para todos os estabelecimentos da empresa na cidade.
  3. Emita a certidão. Sem pendências, o documento sai na hora, em PDF.
  4. Se não sair, use o DUC. Entre no Demonstrativo Unificado do Contribuinte com a Senha Web.
  5. Abra a Central de Certidões. Escolha “Certidão Conjunta de Débitos Mobiliários”.
  6. Consulte o extrato. O “Extrato de Pendências Mobiliárias” mostra o que impede a emissão.
  7. Regularize e peça a análise. Depois de resolver, clique em “Solicitar Certidão”, preencha os dados e anexe documentos.

Quando a emissão não é automática, os pedidos são analisados em ordem de chegada. Por isso, não deixe para tirar a certidão na véspera de uma licitação.

Quais são os tipos de certidão?

Certidão negativa. Sai quando não há pendências. É a situação ideal.

Certidão positiva com efeitos de negativa. Sai quando há débito, mas com a cobrança suspensa, por exemplo por parcelamento em dia ou decisão judicial. Ela tem o mesmo valor da negativa para a maioria dos usos. Em São Paulo, o prazo de emissão é de até 10 dias após o parecer que reconhece a suspensão.

Certidão positiva. Indica débito exigível. Ela costuma impedir a participação em licitações e a liberação de crédito.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Sem pendências, a emissão é imediata. Com pendências, a Prefeitura informa prazo de até 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.

A página oficial do serviço não informa cobrança de taxa para a emissão. O prazo de validade aparece impresso na própria certidão; confira a data antes de entregar o documento.

Quem costuma pedir a CND municipal?

A certidão aparece em várias situações do dia a dia da empresa. Saber quem pede ajuda a planejar a emissão com antecedência.

  • Órgãos públicos em licitações e contratos.
  • Bancos em financiamentos e renegociações.
  • Grandes clientes no cadastro de fornecedores.
  • Compradores em fusões e vendas de empresas.
  • Cartórios e partes em negócios com imóveis.

O que fazer se a certidão sair positiva?

  1. Abra o Extrato de Pendências Mobiliárias no DUC.
  2. Identifique o tributo, o período e o valor de cada débito.
  3. Confira com o contador se o débito é devido.
  4. Pague a guia, parcele ou conteste, conforme o caso.
  5. Peça a certidão de novo pela opção “Solicitar Certidão”.

Se o débito estiver em Dívida Ativa, o pagamento ou o parcelamento segue as regras da Procuradoria do Município. Guarde os comprovantes, porque eles podem ser pedidos na análise do pedido de certidão.

Como conferir se uma certidão é verdadeira?

A Prefeitura oferece o serviço de “Confirmação de Autenticidade da Certidão Emitida”. Basta informar os dados do documento no formulário de autenticação.

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Vale fazer essa checagem quando você recebe a certidão de um fornecedor. É uma forma simples de evitar fraude em cadastros e contratos.

Exemplos práticos

Exemplo 1. Uma empresa de TI vai participar de um pregão na sexta-feira. Na segunda, ela tenta emitir a certidão e descobre um ISS de 2024 em aberto. Paga a guia, pede a análise e recebe a certidão dentro do prazo, mas por pouco.

Exemplo 2. Uma clínica parcelou débitos de taxa e está com as parcelas em dia. Ela pede a certidão e recebe a positiva com efeitos de negativa, aceita pelo banco no financiamento.

Exemplo 3. Uma consultoria com duas unidades na capital acha que precisa de duas certidões. Não precisa: a emissão pelo CNPJ raiz já cobre todos os estabelecimentos no município.

Quais são os erros mais comuns?

  • Tirar a certidão na última hora.
  • Confundir certidão mobiliária com a de IPTU.
  • Não ter a Senha Web do DUC ativa.
  • Ignorar débitos de taxas, como a TFE.
  • Entregar certidão com validade vencida.
  • Esquecer o cadastro municipal desatualizado.

Débitos esquecidos de taxas são os que mais surpreendem. Muitas empresas pagam o ISS em dia, mas deixam a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento para depois.

A CND municipal basta para estar regular?

Não. A regularidade completa inclui também as certidões federal e estadual, e o FGTS para quem tem empregados. Cada uma é emitida por um órgão diferente.

Veja como emitir a CND federal e como tirar a CND estadual em SP. Para participar de compras públicas, confira também quais certidões são exigidas em licitação.

Como manter a certidão sempre em dia?

Crie um controle mensal com a data de validade de cada certidão. Emita uma nova antes do vencimento, mesmo sem uso marcado, para descobrir pendências com antecedência.

Também vale acompanhar o DUC a cada mês. Ele mostra débitos que nem sempre chegam por carta, como diferenças de ISS e taxas lançadas pela fiscalização.

Guarde as certidões emitidas numa pasta digital com o nome do órgão e a data. Assim, a empresa responde rápido a pedidos de clientes, bancos e órgãos públicos, sem correria.

Quem deve cuidar da emissão na empresa?

O ideal é ter um responsável fixo, que pode ser o contador ou alguém do administrativo. Essa pessoa guarda a Senha Web, acompanha o DUC e avisa os sócios sobre pendências. Sem um dono claro, a certidão vira urgência sempre que alguém precisa dela.

Empresas que terceirizam o back office costumam incluir a emissão de certidões na rotina mensal. Assim, a CND municipal fica pronta antes de ser pedida.

E se a empresa estiver em outra cidade?

Cada município tem o seu próprio sistema de certidões. O nome do documento, os tributos cobertos e o prazo de análise podem mudar. A lógica, porém, é parecida: consultar pendências, regularizar e emitir.

Se a sua empresa tem sede em São Paulo, emita hoje a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários e confira se ela sai negativa. Se aparecer pendência, resolva agora, antes que um contrato ou licitação dependa dela.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Como tirar a CND municipal em São Paulo?

Acesse o serviço de certidões da Secretaria Municipal da Fazenda, informe o CNPJ e emita. Se houver pendência, use o DUC para consultar e pedir análise.

A CND municipal de São Paulo inclui o IPTU?

Não. A certidão de tributos mobiliários cobre ISS e taxas; o IPTU tem certidão própria de tributos imobiliários.

Quanto tempo demora a CND municipal com pendência?

Até 10 dias contados do pedido ou da solução das pendências, segundo a Prefeitura de São Paulo.

Preciso de uma certidão para cada filial em São Paulo?

Não. A emissão pelo CNPJ raiz vale para todos os estabelecimentos no município.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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