Para saber como tirar a CND municipal em São Paulo, acesse o serviço de certidões da Secretaria Municipal da Fazenda e informe o CNPJ. Se não houver pendências, a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários sai na hora; se houver, o pedido é analisado em até 10 dias após a solução, segundo a Prefeitura.
A certidão comprova que a empresa está em dia com tributos como ISS e taxas municipais. Ela é pedida em licitações, financiamentos, contratos com grandes clientes e vendas de imóveis. A seguir, veja o passo a passo, os tipos de certidão e os erros que travam a emissão.
O que é a CND municipal?
CND é a sigla de Certidão Negativa de Débitos. Na esfera municipal, ela mostra se a empresa tem dívidas com a prefeitura da cidade onde está a sede ou o estabelecimento.
Em São Paulo, o documento se chama Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários. Ele reúne, pelo CNPJ raiz, débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa.
Quais tributos a certidão cobre em São Paulo?
| Tributo | Sigla |
|---|---|
| Imposto Sobre Serviços | ISS |
| Taxa de Fiscalização de Anúncio | TFA |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimento | TFE/TLIF |
| Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (desde jan/2011) | TRSS |
| Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis | ITBI |
O IPTU fica fora dessa certidão, porque é um tributo imobiliário. Para débitos de imóveis, a Prefeitura tem um serviço próprio de certidão de tributos imobiliários.
Como tirar a CND municipal em São Paulo passo a passo
- Acesse o serviço de certidões. Entre na página da Secretaria Municipal da Fazenda e abra o formulário de emissão.
- Informe o CNPJ. A emissão é feita pelo CNPJ raiz e vale para todos os estabelecimentos da empresa na cidade.
- Emita a certidão. Sem pendências, o documento sai na hora, em PDF.
- Se não sair, use o DUC. Entre no Demonstrativo Unificado do Contribuinte com a Senha Web.
- Abra a Central de Certidões. Escolha “Certidão Conjunta de Débitos Mobiliários”.
- Consulte o extrato. O “Extrato de Pendências Mobiliárias” mostra o que impede a emissão.
- Regularize e peça a análise. Depois de resolver, clique em “Solicitar Certidão”, preencha os dados e anexe documentos.
Quando a emissão não é automática, os pedidos são analisados em ordem de chegada. Por isso, não deixe para tirar a certidão na véspera de uma licitação.
Quais são os tipos de certidão?
Certidão negativa. Sai quando não há pendências. É a situação ideal.
Certidão positiva com efeitos de negativa. Sai quando há débito, mas com a cobrança suspensa, por exemplo por parcelamento em dia ou decisão judicial. Ela tem o mesmo valor da negativa para a maioria dos usos. Em São Paulo, o prazo de emissão é de até 10 dias após o parecer que reconhece a suspensão.
Certidão positiva. Indica débito exigível. Ela costuma impedir a participação em licitações e a liberação de crédito.
Quanto tempo leva e quanto custa?
Sem pendências, a emissão é imediata. Com pendências, a Prefeitura informa prazo de até 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.
A página oficial do serviço não informa cobrança de taxa para a emissão. O prazo de validade aparece impresso na própria certidão; confira a data antes de entregar o documento.
Quem costuma pedir a CND municipal?
A certidão aparece em várias situações do dia a dia da empresa. Saber quem pede ajuda a planejar a emissão com antecedência.
- Órgãos públicos em licitações e contratos.
- Bancos em financiamentos e renegociações.
- Grandes clientes no cadastro de fornecedores.
- Compradores em fusões e vendas de empresas.
- Cartórios e partes em negócios com imóveis.
O que fazer se a certidão sair positiva?
- Abra o Extrato de Pendências Mobiliárias no DUC.
- Identifique o tributo, o período e o valor de cada débito.
- Confira com o contador se o débito é devido.
- Pague a guia, parcele ou conteste, conforme o caso.
- Peça a certidão de novo pela opção “Solicitar Certidão”.
Se o débito estiver em Dívida Ativa, o pagamento ou o parcelamento segue as regras da Procuradoria do Município. Guarde os comprovantes, porque eles podem ser pedidos na análise do pedido de certidão.
Como conferir se uma certidão é verdadeira?
A Prefeitura oferece o serviço de “Confirmação de Autenticidade da Certidão Emitida”. Basta informar os dados do documento no formulário de autenticação.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
Vale fazer essa checagem quando você recebe a certidão de um fornecedor. É uma forma simples de evitar fraude em cadastros e contratos.
Exemplos práticos
Exemplo 1. Uma empresa de TI vai participar de um pregão na sexta-feira. Na segunda, ela tenta emitir a certidão e descobre um ISS de 2024 em aberto. Paga a guia, pede a análise e recebe a certidão dentro do prazo, mas por pouco.
Exemplo 2. Uma clínica parcelou débitos de taxa e está com as parcelas em dia. Ela pede a certidão e recebe a positiva com efeitos de negativa, aceita pelo banco no financiamento.
Exemplo 3. Uma consultoria com duas unidades na capital acha que precisa de duas certidões. Não precisa: a emissão pelo CNPJ raiz já cobre todos os estabelecimentos no município.
Quais são os erros mais comuns?
- Tirar a certidão na última hora.
- Confundir certidão mobiliária com a de IPTU.
- Não ter a Senha Web do DUC ativa.
- Ignorar débitos de taxas, como a TFE.
- Entregar certidão com validade vencida.
- Esquecer o cadastro municipal desatualizado.
Débitos esquecidos de taxas são os que mais surpreendem. Muitas empresas pagam o ISS em dia, mas deixam a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento para depois.
A CND municipal basta para estar regular?
Não. A regularidade completa inclui também as certidões federal e estadual, e o FGTS para quem tem empregados. Cada uma é emitida por um órgão diferente.
Veja como emitir a CND federal e como tirar a CND estadual em SP. Para participar de compras públicas, confira também quais certidões são exigidas em licitação.
Como manter a certidão sempre em dia?
Crie um controle mensal com a data de validade de cada certidão. Emita uma nova antes do vencimento, mesmo sem uso marcado, para descobrir pendências com antecedência.
Também vale acompanhar o DUC a cada mês. Ele mostra débitos que nem sempre chegam por carta, como diferenças de ISS e taxas lançadas pela fiscalização.
Guarde as certidões emitidas numa pasta digital com o nome do órgão e a data. Assim, a empresa responde rápido a pedidos de clientes, bancos e órgãos públicos, sem correria.
Quem deve cuidar da emissão na empresa?
O ideal é ter um responsável fixo, que pode ser o contador ou alguém do administrativo. Essa pessoa guarda a Senha Web, acompanha o DUC e avisa os sócios sobre pendências. Sem um dono claro, a certidão vira urgência sempre que alguém precisa dela.
Empresas que terceirizam o back office costumam incluir a emissão de certidões na rotina mensal. Assim, a CND municipal fica pronta antes de ser pedida.
E se a empresa estiver em outra cidade?
Cada município tem o seu próprio sistema de certidões. O nome do documento, os tributos cobertos e o prazo de análise podem mudar. A lógica, porém, é parecida: consultar pendências, regularizar e emitir.
Se a sua empresa tem sede em São Paulo, emita hoje a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários e confira se ela sai negativa. Se aparecer pendência, resolva agora, antes que um contrato ou licitação dependa dela.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Como tirar a CND municipal em São Paulo?
Acesse o serviço de certidões da Secretaria Municipal da Fazenda, informe o CNPJ e emita. Se houver pendência, use o DUC para consultar e pedir análise.
A CND municipal de São Paulo inclui o IPTU?
Não. A certidão de tributos mobiliários cobre ISS e taxas; o IPTU tem certidão própria de tributos imobiliários.
Quanto tempo demora a CND municipal com pendência?
Até 10 dias contados do pedido ou da solução das pendências, segundo a Prefeitura de São Paulo.
Preciso de uma certidão para cada filial em São Paulo?
Não. A emissão pelo CNPJ raiz vale para todos os estabelecimentos no município.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







