O imposto sobre dividendos rendeu R$ 5,26 bilhões de janeiro a setembro de 2026, informou a Receita Federal na quinta-feira (22/10/2026). O valor equivale a cerca de metade da previsão atual para o ano, que já foi reduzida mais de uma vez.
A cobrança vem da Lei 15.270/2025, que passou a valer em janeiro de 2026. Para sócios de empresas, o dado mostra que a retenção de 10% sobre lucros distribuídos já entrou de vez na rotina.
Quanto o imposto sobre dividendos arrecadou?
Os números foram divulgados com o resultado da arrecadação federal de setembro. Segundo o Metrópoles e a Agência Estado, publicada no O Povo, os principais dados são estes:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total de janeiro a setembro | R$ 5,26 bilhões |
| Somente em setembro | R$ 1,23 bilhão |
| Em janeiro | R$ 5,5 milhões |
| Pago por residentes no Brasil | R$ 3,39 bilhões |
| Pago por residentes no exterior | R$ 1,87 bilhão |
| Previsão atual para 2026 | R$ 10,5 bilhões |
A divisão entre residentes no Brasil e no exterior e o valor de janeiro foram publicados pelo Metrópoles. Os demais números aparecem nas duas fontes.
Por que a previsão caiu?
Segundo o Metrópoles, o Orçamento previa R$ 28 bilhões, valor revisado depois para R$ 17,2 bilhões e, no relatório bimestral mais recente, para R$ 10,5 bilhões. A Agência Estado cita a revisão anterior como R$ 17 bilhões. Para chegar à meta atual, faltam cerca de R$ 5,24 bilhões no último trimestre, segundo o Metrópoles.
A nova tributação foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Como funciona a retenção de 10% sobre lucros?
Segundo regras detalhadas pela Receita Federal e publicadas pelo Brasil 61, a empresa deve reter 10% de Imposto de Renda quando paga mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos no mesmo mês à mesma pessoa física residente no Brasil.
- Os 10% incidem sobre o valor total pago no mês.
- Não incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil.
- A empresa informa a retenção na EFD-Reinf (evento R-4010).
- O pagamento é feito por DARF.
Os dividendos recebidos a partir de 2026 também entram no cálculo da tributação mínima de quem tem renda anual acima de R$ 600 mil. O imposto retido na fonte pode ser abatido nesse acerto.
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Exemplo prático
Uma empresa distribui R$ 60 mil a um sócio em outubro. Como passou de R$ 50 mil, retém 10% sobre os R$ 60 mil, ou seja, R$ 6 mil. Se dividir o pagamento em R$ 30 mil em outubro e R$ 30 mil em novembro, cada mês fica abaixo do limite e não há retenção mensal. Cálculo da Via Business com as regras divulgadas pela Receita Federal.
Atenção: dividir pagamentos só faz sentido se refletir a realidade do caixa e da contabilidade. A renda anual do sócio continua sujeita à tributação mínima.
O que os sócios devem fazer?
A distribuição de lucros agora exige mais planejamento. Alguns cuidados ajudam a evitar erro e multa:
- Mantenha a contabilidade em dia para apurar o lucro.
- Registre cada distribuição em ata ou documento.
- Controle o total pago por sócio em cada mês.
- Confira o envio da EFD-Reinf no prazo.
- Revise o pró-labore junto com o contador.
Empresas com vários sócios ou com mudanças no quadro societário precisam de atenção redobrada, porque o limite é calculado por pessoa e por empresa pagadora.
O que fazer agora?
Antes de distribuir lucros no fim do ano, simule com o contador o efeito da retenção e da tributação mínima para cada sócio. Se o quadro societário vai mudar, veja como incluir ou retirar sócio da empresa e como fazer a alteração do contrato social.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quando a empresa precisa reter imposto sobre dividendos?
Quando paga mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos no mesmo mês à mesma pessoa física residente no Brasil. A retenção é de 10% sobre o total.
Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?
Não. Segundo as regras divulgadas pela Receita, incidem sobre o valor total pago no mês.
Quanto o imposto sobre dividendos arrecadou em 2026?
R$ 5,26 bilhões de janeiro a setembro, segundo a Receita Federal.
Onde a empresa declara a retenção?
Na EFD-Reinf, evento R-4010, com pagamento por DARF.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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