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Registro de Marcas

Registrar o logotipo precisa ser separado do nome? Veja no INPI

Registrar o logotipo precisa ser separado do nome? Veja quando fazer dois pedidos no INPI, quanto custa e os erros mais comuns.

Orgulho à Porta da Padaria
Resumo rápido: Não é obrigatório registrar o logotipo separado, mas cada pedido no INPI protege um único sinal na forma apresentada. Para proteger o nome em qualquer grafia e também o desenho, o comum é fazer um pedido nominativo e outro misto ou figurativo. Para ME, MEI e EPP, cada pedido custa R$ 440 por classe com especificação pré-aprovada.

Registrar o logotipo precisa ser separado do nome? Não é obrigatório, mas costuma ser a forma mais segura: no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cada pedido protege um único sinal, do jeito que ele foi apresentado. Quem quer proteger o nome em qualquer grafia e também o desenho do logo normalmente faz dois pedidos: um nominativo e um misto ou figurativo.

Neste guia, você vê quando vale registrar o logotipo separado, quanto custa, como fazer o pedido e os erros que mais travam empresários. As regras citadas estão no Manual de Marcas do INPI e na Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Registrar o logotipo precisa ser separado do nome?

A resposta depende do que você quer proteger. O INPI aceita quatro formas de apresentação da marca. Cada pedido escolhe uma delas e envia uma única imagem do sinal.

Isso significa que o logotipo não é um “anexo” do nome. Se você registra só o nome, o desenho fica sem registro. Se registra só o logo com o nome dentro, a proteção recai sobre aquele conjunto específico.

Quais são as formas de apresentação da marca?

O Manual de Marcas do INPI define assim cada forma:

  • Nominativa: uma ou mais palavras, inclusive neologismos e combinações de letras e números.
  • Figurativa: desenho, imagem, símbolo ou letras estilizadas.
  • Mista: combinação de elementos nominativos e figurativos.
  • Tridimensional: forma plástica distintiva do produto ou da embalagem.

Segundo o Manual, a marca mista também pode ser formada “apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada”. Ou seja: um nome escrito com uma fonte desenhada para a sua empresa já é tratado como marca mista.

Qual é a diferença de proteção entre nome e logotipo?

Pela Lei 9.279/1996, a propriedade da marca se adquire pelo registro, que garante ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129). O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado.

O ponto central é que o registro protege o sinal como ele foi depositado. Por isso, cada forma de apresentação cobre uma coisa diferente:

O que você registra O que fica protegido Ponto de atenção
Só o nome (nominativa) As palavras da marca O desenho do logo fica sem registro
Só o logo com o nome (mista) O conjunto de nome e desenho Trocar o logo exige novo pedido
Só o símbolo (figurativa) O desenho isolado O nome fica sem registro
Nome e logo separados As palavras e o desenho Custa dois pedidos por classe

Na prática, a marca nominativa é a mais flexível para quem pretende mudar a identidade visual com o tempo. Já o registro misto ou figurativo protege o visual que o cliente reconhece na fachada, na embalagem e nas redes sociais.

Posso mudar o logotipo depois de registrar?

Não no mesmo pedido. O Manual de Marcas afirma que “a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro”, como regra geral. As exceções são restritas, como erro de digitação no nome ou erro na indicação da forma de apresentação, corrigidos por petição própria.

Se a empresa redesenhar o logo, o novo desenho precisa de um novo pedido. O registro antigo continua protegendo apenas a versão anterior.

As cores do logotipo ficam protegidas?

Depende da imagem enviada. Segundo o Manual, enviar a imagem colorida “equivale à reivindicação de cores”, que passa a fazer parte do registro. Quem quer usar o logo em várias cores deve avaliar essa escolha com cuidado antes do depósito.

Quanto custa registrar nome e logotipo separados?

A taxa do INPI é cobrada por pedido e por classe de produtos ou serviços. Pela tabela de retribuições do INPI consultada pela Via Business em outubro de 2026, os valores do pedido são:

Serviço (código) Valor cheio Com desconto de 50%
Pedido com especificação pré-aprovada (389) R$ 880 R$ 440
Pedido com especificação livre (394) R$ 1.720 R$ 860

O desconto de 50% vale para microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e pessoa física, entre outros.

Exemplos de custo

Os cálculos abaixo são da Via Business, com dados da tabela do INPI, e consideram só as taxas oficiais do pedido:

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  • Microempresa, só o nome, 1 classe: R$ 440.
  • Microempresa, nome e logo, 1 classe: 2 × R$ 440 = R$ 880.
  • Microempresa, nome e logo, 2 classes: 4 × R$ 440 = R$ 1.760.
  • Empresa sem desconto, nome e logo, 1 classe: 2 × R$ 880 = R$ 1.760.

Para ver todas as taxas, incluindo exigências, oposição e prorrogação, leia nosso guia sobre quanto custa registrar uma marca no INPI.

Quando vale registrar o logotipo separado?

Registrar nome e logo em pedidos diferentes faz mais sentido nestes casos:

  • O nome é forte e você quer protegê-lo em qualquer grafia.
  • O símbolo é usado sozinho, sem o nome, no ícone do app ou na etiqueta.
  • Há planos de redesenhar a identidade visual nos próximos anos.
  • O nome tem termos comuns e o desenho é o que diferencia.
  • A marca será licenciada ou franqueada.

Por outro lado, um único pedido misto pode bastar quando o orçamento é curto e o logo é estável. Um cuidado: se o nome tiver palavras comuns do ramo, a proteção do pedido misto tende a se apoiar no conjunto, e não nas palavras isoladas.

Como registrar o logotipo no INPI: passo a passo

  1. Pesquise antes. Consulte a base do INPI pelo nome e pela classe. Veja como saber se uma marca já está registrada.
  2. Defina a classe. Escolha as classes que cobrem seus produtos ou serviços.
  3. Prepare a imagem. Use arquivo JPG, com no mínimo 945 x 945 pixels, 300 dpi e até 2 MB, conforme o Manual do INPI.
  4. Decida sobre as cores. Imagem colorida significa reivindicar as cores; imagem em preto e branco não.
  5. Emita a GRU. Gere a guia de cada pedido no portal do INPI e pague.
  6. Preencha o e-Marcas. Escolha a forma de apresentação e informe o elemento nominativo, se houver.
  7. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Responda exigências e oposições nos prazos.

O roteiro completo do pedido está no nosso passo a passo para registrar marca no INPI.

O que preencher no campo “elemento nominativo”?

Na marca mista, o campo deve trazer as palavras que aparecem no logo. Segundo o Manual, se o texto informado for diferente da imagem, “prevalecerá o que consta na imagem”. Termos em outro idioma precisam de tradução.

Quais são os erros mais comuns?

  • Achar que o nome protege o logo. O pedido nominativo não cobre o desenho.
  • Enviar várias versões do logo. O INPI aceita uma única imagem por pedido.
  • Depositar um logo provisório. Ajustes depois do depósito, em regra, não são aceitos.
  • Esquecer as cores. A imagem colorida prende o registro às cores enviadas.
  • Usar imagem fora do padrão. Arquivo pequeno ou borrado pode gerar exigência.
  • Escolher a classe errada. A proteção vale só para as classes pedidas.

Exemplo prático

Uma cafeteria de São Paulo, enquadrada como microempresa, usa o nome “Grão Paulistano” e um desenho de xícara com o nome em letras estilizadas. Ela pretende abrir uma segunda unidade e vender café embalado.

A estratégia pode ser: um pedido nominativo “Grão Paulistano” e um pedido misto com o logo, ambos na classe dos serviços de alimentação. Se quiser cobrir o café embalado, repete os dois pedidos na classe do produto. Pela tabela do INPI, são 4 pedidos de R$ 440, ou R$ 1.760 em taxas oficiais, segundo cálculo da Via Business.

Se mais tarde a cafeteria modernizar o desenho, o registro nominativo continua protegendo o nome. Só o novo logo precisará de um pedido novo.

O que fazer agora?

Antes de investir em fachada, embalagem e site, defina se o seu logotipo é definitivo e se o nome tem força sozinho. Com isso, decida entre um pedido misto ou dois pedidos separados, e faça a busca prévia no INPI. Se preferir, conte com uma equipe especializada para cuidar do pedido e do acompanhamento na RPI.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Se eu registrar só o nome, o logotipo fica protegido?

Não. O pedido nominativo protege as palavras da marca. O desenho do logo só fica protegido em um pedido misto ou figurativo.

Posso registrar nome e logo em um único pedido?

Sim, como marca mista. Nesse caso, a proteção recai sobre o conjunto apresentado na imagem, e trocar o logo depois exige novo pedido.

Quanto custa registrar nome e logotipo separados?

Pela tabela do INPI, são dois pedidos por classe. Com o desconto de 50% e especificação pré-aprovada, R$ 440 cada, ou R$ 880 por classe.

Qual o tamanho mínimo da imagem do logotipo?

O Manual de Marcas pede arquivo JPG com no mínimo 945 x 945 pixels, 300 dpi e até 2 MB.

Registrar o logo colorido limita o uso em outras cores?

Segundo o INPI, enviar a imagem colorida equivale a reivindicar as cores, que passam a fazer parte do registro. Avalie isso antes do depósito.

VB
Equipe Via Business

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