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Registro de Marcas

O que é colidência de marca e como evitar o conflito no INPI

Colidência de marca é a semelhança que causa confusão com marca já registrada. Veja como o INPI analisa, prazos para agir e como evitar.

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Resumo rápido: Colidência de marca é a reprodução ou imitação de marca alheia registrada, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, capaz de causar confusão (art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996). O INPI compara aspectos visual, fonético e ideológico e a afinidade dos mercados. Busca de anterioridade antes do pedido é a melhor prevenção.

Colidência de marca é quando um sinal reproduz ou imita, no todo ou em parte, uma marca alheia já registrada, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, a ponto de causar confusão ou associação no consumidor. Saber o que é colidência de marca ajuda a evitar o indeferimento do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e protege o investimento feito no nome do negócio.

A regra está no art. 124, inciso XIX, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Neste guia, você entende como o INPI analisa a semelhança, quando duas marcas parecidas podem conviver e o que fazer antes e depois do pedido.

O que é colidência de marca, segundo a lei?

A Lei 9.279/1996 lista o que não pode ser registrado como marca. O inciso XIX do art. 124 proíbe a “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”.

Na prática, a colidência tem três ingredientes que precisam aparecer juntos:

  • Semelhança entre os sinais: nome, som, desenho ou ideia parecidos.
  • Afinidade entre os mercados: produtos ou serviços iguais, parecidos ou relacionados.
  • Risco de confusão: o consumidor pode achar que as marcas têm a mesma origem.

Se falta um desses elementos, em regra não há colidência. Duas marcas idênticas podem conviver se atuam em mercados sem relação nenhuma.

Reprodução ou imitação: qual a diferença?

A lei fala em reprodução e em imitação, e as duas geram colidência.

Tipo O que é Exemplo hipotético
Reprodução Cópia igual do sinal, total ou parcial “Sabor da Vila” contra “Sabor da Vila”
Reprodução com acréscimo Cópia com palavras ou elementos extras “Sabor da Vila Gourmet” contra “Sabor da Vila”
Imitação Sinal diferente, mas que lembra o original “Sabôr da Villa” contra “Sabor da Vila”

Os exemplos são fictícios, só para ilustrar. Repare que acrescentar uma palavra genérica, como “gourmet”, “express” ou “Brasil”, não afasta a colidência, porque a lei diz “ainda que com acréscimo”.

Como o INPI analisa a semelhança entre marcas?

O examinador compara as marcas como um todo, do jeito que o consumidor comum as percebe no dia a dia. Ele olha três aspectos:

  1. Gráfico ou visual: letras, grafia, cores e desenho parecidos.
  2. Fonético: pronúncia parecida, mesmo com grafia diferente.
  3. Ideológico: a mesma ideia transmitida por palavras ou imagens diferentes.

Basta um desses aspectos para gerar confusão. Marcas com grafias diferentes, mas que soam iguais quando ditas ao telefone, podem ser consideradas colidentes. O mesmo vale para uma marca que traduz a outra ou usa um símbolo com o mesmo significado.

Elementos genéricos contam na comparação?

Pesam pouco. Termos comuns ao ramo, como “pizzaria”, “contabilidade” ou “tech”, não pertencem a ninguém. Por isso, a análise se concentra no elemento distintivo, a parte da marca que realmente identifica a empresa.

O que é afinidade mercadológica?

É a relação entre os produtos ou serviços das duas marcas. Não basta olhar a classe do INPI. Produtos de classes diferentes podem ser afins, e produtos da mesma classe podem não ser.

Para avaliar a afinidade, costuma-se considerar se os produtos têm a mesma finalidade, se são vendidos nos mesmos canais e se atendem o mesmo público. Por exemplo, roupas e calçados estão em classes diferentes, mas são vendidos nas mesmas lojas, para o mesmo público. Já um nome igual usado por uma oficina mecânica e por uma marca de cosméticos dificilmente gera confusão.

Para entender como funcionam as classes, veja nosso guia sobre classes de marca no INPI (Classificação de Nice).

Quando a proteção vale para todos os ramos?

A regra geral é o princípio da especialidade: a marca é protegida no seu ramo de atividade. Há duas exceções importantes na lei:

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Situação Base legal Alcance da proteção
Marca registrada comum Art. 129 Uso exclusivo no país, no seu ramo
Marca de alto renome Art. 125 Proteção especial em todos os ramos
Marca notoriamente conhecida Art. 126 Proteção no ramo, mesmo sem registro no Brasil

Ou seja, escolher um nome igual ao de uma marca muito famosa é arriscado mesmo em outro mercado. E uma marca estrangeira notoriamente conhecida pode barrar o seu pedido mesmo sem registro no Brasil.

Como evitar colidência de marca: passo a passo

  1. Liste as atividades da empresa. Defina os produtos e serviços que a marca vai identificar hoje e nos próximos anos.
  2. Escolha um nome distintivo. Nomes inventados ou sem relação direta com o produto são mais fortes e têm menos risco.
  3. Faça a busca de anterioridade. Pesquise no sistema do INPI por marcas iguais e parecidas, nas classes do seu ramo e nas afins.
  4. Pesquise também variações. Teste grafias diferentes, sons parecidos, traduções e abreviações.
  5. Verifique o mercado. Busque o nome na internet, em redes sociais e em domínios, para achar marcas notoriamente conhecidas.
  6. Ajuste antes de depositar. Se a busca mostrar risco, mude o nome agora, antes de investir em fachada, site e embalagens.
  7. Deposite o pedido. Com a busca feita, registre a marca nas classes certas.

Veja o passo a passo da pesquisa em como saber se uma marca já está registrada e do pedido em como registrar marca no INPI.

O que fazer se alguém pedir uma marca parecida com a sua?

A lei dá ao titular algumas ferramentas, cada uma com prazo próprio:

Medida Quando usar Prazo Base legal
Oposição Pedido de terceiro publicado na RPI 60 dias da publicação Art. 158
Processo administrativo de nulidade Registro já concedido ao terceiro 180 dias da expedição do certificado Art. 169
Ação judicial de nulidade Registro concedido, na Justiça 5 anos da concessão Arts. 173 e 174

A oposição é o caminho mais barato e rápido, mas exige acompanhar a Revista da Propriedade Industrial (RPI) toda semana. Saiba como fazer em oposição de marca no INPI.

E se o INPI negar o meu pedido por colidência?

Cabe recurso. Nele, você pode mostrar que os sinais são diferentes, que os mercados não são afins ou que as marcas já convivem sem confusão. Veja as opções em marca indeferida no INPI: o que fazer.

Exemplos práticos de colidência

Os casos abaixo são hipotéticos e servem só para mostrar o raciocínio:

  • Provável colidência: “Kafé Lua” para cafeteria contra “Café Lua” registrada para cafés.
  • Provável colidência: “Green Box” para marmitas contra “Caixa Verde” registrada para refeições.
  • Provável convivência: “Atlas” para escola de idiomas e “Atlas” para peças de trator.
  • Risco alto em qualquer ramo: nome igual ao de marca de alto renome.

No segundo exemplo, a colidência seria ideológica: as palavras são diferentes, mas a ideia é a mesma, em mercados idênticos.

Erros comuns que levam à colidência

  • Achar que o registro do nome na Junta Comercial protege a marca.
  • Pesquisar só o nome exato, sem variações de grafia e som.
  • Olhar só a própria classe e ignorar mercados afins.
  • Acreditar que um acréscimo genérico deixa a marca diferente.
  • Usar a marca por anos sem registro e descobrir o conflito tarde.
  • Perder o prazo de 60 dias para oposição.

Sobre o primeiro erro: o nome empresarial registrado na Junta e a marca registrada no INPI são proteções diferentes. A marca só passa a ser sua, com uso exclusivo no país, pelo registro no INPI, como diz o art. 129 da Lei 9.279/1996. Entenda os riscos em posso usar uma marca sem registro.

Quanto custa evitar o problema?

A busca de anterioridade no sistema do INPI é gratuita. O custo maior aparece quando a colidência é descoberta tarde: troca de fachada, embalagens, site, perfis e material de divulgação, além de possíveis ações judiciais. Veja as taxas oficiais em quanto custa registrar uma marca.

Antes de investir no nome do seu negócio, faça a busca de anterioridade com cuidado e, se houver dúvida sobre semelhança ou afinidade, procure apoio especializado. A Via Business ajuda empresários a pesquisar, registrar e acompanhar marcas no INPI.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é colidência de marca?

É a reprodução ou imitação, total ou parcial, de marca alheia registrada para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, capaz de causar confusão ou associação. Está no art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996.

Duas empresas podem ter marcas iguais?

Podem, se atuarem em mercados sem afinidade e não houver risco de confusão. A exceção é a marca de alto renome, protegida em todos os ramos.

Mudar uma letra resolve a colidência?

Normalmente não. Se a marca continua parecida no som, na escrita ou na ideia, o INPI pode considerá-la imitação.

Qual o prazo para contestar uma marca parecida com a minha?

A oposição deve ser apresentada em 60 dias da publicação do pedido. Após a concessão, há 180 dias para o processo administrativo de nulidade e 5 anos para a ação judicial.

Registrar o nome na Junta Comercial protege a marca?

Não. A propriedade da marca se adquire pelo registro no INPI, conforme o art. 129 da Lei 9.279/1996.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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